Proposta do Deputado Federal Alexandre Valle é para que o cartão magnético do INSS possa ser utilizado na função débito para pagamentos e compras à vista - Isso ajudará a evitar os golpes conhecidos como saidinha de banco e evita taxas alfandegárias
Benefício para aposentados e pensionistas
Proposta do deputado
Alexandre Valle é para que o cartão magnético do INSS possa ser utilizado na
função débito para pagamentos e compras à vista
Aposentados e pensionistas do INSS poderão utilizar o cartão magnético na
função débito para pagar ou comprar à vista em qualquer estabelecimento
comercial. É o que propõe o deputado federal Alexandre Valle (PMB-RJ) através
do Projeto de Lei 3761/2015.
Atualmente, quem decide receber o provento ou pensão por meio de cartão
magnético do INSS é isento de taxas, mas não pode utilizar para pagamentos e
compras à vista. Tal opção somente atende a quem escolhe receber o benefício em
conta corrente, mas acaba pagando taxas bancárias.
De acordo com o deputado, a proposta assegura vantagem financeira aos
aposentados e pensionistas, pois poderão utilizar o cartão sem pagar taxas
bancárias. Alexandre Valle também destaca que a iniciativa contribuirá para
maior segurança das pessoas.
“Assistimos com frequência aos casos de ‘saidinhas de banco’ em que
muitos idosos são vítimas, pois sacam o dinheiro e saem às ruas para fazer
compras. A utilização do cartão do INSS para pagamentos e à vista será de
grande valia para milhares de segurados”, afirma o deputado.
“É uma medida que amplia a
segurança, além de assegurar o princípio constitucional da isonomia. O uso do
cartão magnético do INSS deve ter o mesmo direito que o uso do cartão da
instituição financeira credenciada junto ao beneficiário”, conclui Valle.
O Projeto de Lei 3761/2015 foi apresentado antes do recesso parlamentar,
e a expectativa é de que seja colocado em votação ainda no primeiro semestre de
2016.
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