Proposta do Deputado Federal Alexandre Valle é para que o cartão magnético do INSS possa ser utilizado na função débito para pagamentos e compras à vista - Isso ajudará a evitar os golpes conhecidos como saidinha de banco e evita taxas alfandegárias

Benefício para aposentados e pensionistas

Proposta do deputado Alexandre Valle é para que o cartão magnético do INSS possa ser utilizado na função débito para pagamentos e compras à vista

Aposentados e pensionistas do INSS poderão utilizar o cartão magnético na função débito para pagar ou comprar à vista em qualquer estabelecimento comercial. É o que propõe o deputado federal Alexandre Valle (PMB-RJ) através do Projeto de Lei 3761/2015. 

Atualmente, quem decide receber o provento ou pensão por meio de cartão magnético do INSS é isento de taxas, mas não pode utilizar para pagamentos e compras à vista. Tal opção somente atende a quem escolhe receber o benefício em conta corrente, mas acaba pagando taxas bancárias.

De acordo com o deputado, a proposta assegura vantagem financeira aos aposentados e pensionistas, pois poderão utilizar o cartão sem pagar taxas bancárias. Alexandre Valle também destaca que a iniciativa contribuirá para maior segurança das pessoas.

“Assistimos com frequência aos casos de ‘saidinhas de banco’ em que muitos idosos são vítimas, pois sacam o dinheiro e saem às ruas para fazer compras. A utilização do cartão do INSS para pagamentos e à vista será de grande valia para milhares de segurados”, afirma o deputado.

 “É uma medida que amplia a segurança, além de assegurar o princípio constitucional da isonomia. O uso do cartão magnético do INSS deve ter o mesmo direito que o uso do cartão da instituição financeira credenciada junto ao beneficiário”, conclui Valle.

O Projeto de Lei 3761/2015 foi apresentado antes do recesso parlamentar, e a expectativa é de que seja colocado em votação ainda no primeiro semestre de 2016.