TRE de Itaguaí e as eleições municipais.

Jornal Atual, 23 de julho de 2008.

O fiscal da disputa eleitoral em Itaguaí

Em entrevista ao ATUAL, o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, do Tribunal Regional Eleitoral de Itaguaí, fala sobre como será a postura do Judiciário nestas eleições, defende a impugnação de candidaturas com ‘ficha suja’ e diz que será implacável nas punições aos candidatos que comprarem votos dos eleitores.

ATUAL - Como será a postura do TRE de Itaguaí para as eleições deste ano?

Juiz Rafael de Oliveira Fonseca - Como já mencionei em entrevistas anteriores concedidas ao Jornal Atual, a postura da Justiça Eleitoral será condizente com suas funções constitucionais. Estaremos vigilantes e empenhados em fazer uma boa eleição.

Quantos fiscais estão disponíveis para acompanhar o andamento do processo eleitoral?

Cerca de trinta pessoas, escolhidas dentre funcionários do Tribunal de Justiça e pessoas de reconhecida idoneidade, que não tenham vinculações políticas. O Edital está afixado na sede da 105a. Zona Eleitoral, com os nomes dos respectivos fiscais.

Como o Sr. avalia a postura liderada pelo presidente do Tribunal, Roberto Wider, em tentar restringir a candidatura de políticos que tenham a ‘ficha suja’?

Louvável. O Desembargador Roberto Wider é um homem de vanguarda e está certamente preocupado com a Moralidade que deve permear a escolha de nossos representantes. Seria de todo melhor que uma Reforma Política pudesse positivar - inserir no texto da lei - esse tipo de restrição, para que houvesse uniformidade entre as Instâncias Superiores e Inferiores.

Na campanha eleitoral, o que é e o que não é permitido?

A resolução 22.719 de fevereiro de 2008 disciplina a propaganda eleitoral. Evidentemente não é possível disciplinar todos os casos. Há lacunas como, por exemplo, as veiculações pela internet. Acredito que o mais importante seja coibir a captação ilícita de sufrágio e a propaganda irregular, mediante uso indiscriminado de panfletos e galhardetes, assim como também a utilização irregular dos meios de comunicação.

Em nossa cidade, há duas situações judiciais envolvendo o atual prefeito, Charlinho, duas envolvendo o ex-prefeito, José Sagário e uma relacionada à primeira-dama, Andréia Busatto. Há pedidos de impugnação das candidaturas dos três? Como o TRE de Itaguaí vai se posicionar sobre este impasse? Vai impugnar a candidatura dela?

Sobre esta questão serei chamado a julgar, de sorte que não posso emitir qualquer impressão antecipada sobre o tema. Tenho conhecimento da Resolução 22.847/08, oriunda de consulta feita junto ao TSE e também das disposições constitucionais que tratam sobre o tema. No momento em que for chamado a apreciar o registro das candidaturas ou decidir impugnações promovidas pelo Ministério Público Eleitoral ou quaisquer interessados, decidirei.

Alguns órgãos de comunicação da cidade tem publicado notícias mais voltadas em bajular a prefeitura. O TRE ficará atento em diferenciar uma cobertura jornalística de uma cobertura parcial?

Penso que sim, estaremos despertos. Há uma enorme subjetividade neste tema. Por vezes existe um grande confronto entre a Liberdade de Expressão constitucionalmente garantida e as Garantias Individuais. Em outras, confusão entre liberdade de veiculação de dados e promoção pessoal. É preciso ter cautela para que se possa garantir a veiculação de informações sem que isso importe em quebra da isonomia entre os candidatos. Cada caso será analisado isoladamente, pois a generalização não nos é permitida. Indicado o órgão que agir irregularmente, será interpelado.

A cidade é marcada por denúncias de compra de votos, embora poucas formalizadas, na época da corrida eleitoral majoritária e proporcional. Como o TRE vai coibir esta prática?

Na eleição municipal de Seropédica, em 2004, atuando como Juiz Eleitoral, cassei o registro da Candidatura de um dos candidatos por captação ilícita de sufrágio - compra de votos. Esta sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Fiz apenas cumprir a lei, que repudia este comportamento. Tenho uma excelente relação com os pré-candidatos, de uma forma geral, mas todos sabem que não vou admitir este comportamento, aplicando a lei.