PEC dos vereadores

Senadores votam hoje novos limites de gastos nas Câmaras GEORGE GARCIA (Jornal ABC Repórter) O Senado vota hoje a proposta de emenda à Con...

Senadores votam hoje novos limites de gastos nas Câmaras

GEORGE GARCIA (Jornal ABC Repórter)

O Senado vota hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08), conhecida como PEC dos Vereadores, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. O 1º vice-presidente, senador Marconi Perillo (PSDB), defendeu a aprovação da proposta, ao observar que ela vai gerar um corte de R$ 1,4 bilhão nos gastos das câmaras.
A PEC estabelece limites para as despesas das câmaras dos vereadores, incluindo os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, em relação às receitas tributárias dos municípios. De autoria do senador César Borges (PR), a matéria, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo senador Valter Pereira (PMDB). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da PEC, assinadas por 31 senadores.
Valter Pereira disse, em seu parecer, que houve grande dificuldade para fixar limites de despesa dos legislativos municipais de forma a satisfazer, ao mesmo tempo, necessidades funcionais das mais de cinco mil câmaras no país e controlar os gastos públicos.

A PEC 47/08 tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08. A PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores tramita agora na Câmara dos Deputados, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Aprovada, a matéria também será examinada pela Câmara.
Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Mas o aumento não foi linear: em São Paulo.

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  1. Esse tópico foi só pra nós estarmos atualizados sobre esse debate no Congresso, que depois de passar por lá e pelo Supremo, vai ficar a cargo dos vereadores de Itaguaí aprovarem ou não o surgimento de novas cadeiras para vereadores na Casa.

    Alguém lembra quem são os suplentes?

    Eu lembro do Fabiano "ajuda muito mais", Reinaldo "do Frigorífico", e Zezé. Eu acho que esses sao os suplentes mas se voltar a ter 19 vereadores, aí tem muito mais gente.

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