Ministério Público pede cassação de político que se elegeu três vezes como prefeito no Rio

Folha Online O MPE (Ministério Público Eleitoral) no Rio de Janeiro entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassa...

Folha Online

O MPE (Ministério Público Eleitoral) no Rio de Janeiro entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do mandato do prefeito de Valência (RJ), Vicente Guedes (PSC), e de sua vice, Dilma Mazzeo, também do PSC.

O Ministério Público também quer que o TSE declare a inelegibilidade dos dois políticos. Eles foram eleitos em 2008 à prefeitura, mas Guedes já havia sido prefeito durante dois mandatos consecutivos (2000-2004 e 2004-2008) no município de Rio das Flores, o que, segundo o Ministério Público, deveria o tornar inelegível para o cargo de prefeito em Valença.

A Constituição Federal proíbe a reeleição para um terceiro mandato do Executivo na mesma entidade política.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro havia decidido pela não cassação do prefeito por entender que, à época, não houve impugnação à transferência do domicílio eleitoral nem do registro de candidatura de Guedes.

O entendimento era de que no momento do pedido de registro dos candidatos, a jurisprudência do TSE não determinava obstáculos para que o prefeito de uma localidade pudesse ser candidato em outro município.

Entretanto, em dezembro de 2008, o TSE mudou a jurisprudência e passou a considerar que somente é possível a eleição para prefeito por duas vezes consecutivas, mesmo que em cidades diferentes.

Ou seja, um político que tenha sido prefeito duas vezes consecutivas só pode se candidatar a outro cargo no legislativo, ou a governador ou a presidente da República.

O argumento do Ministério Público é que essa nova jurisprudência não deve ser aplicada apenas a fatos ocorridos depois de dezembro de 2008, mas deve retroagir para garantir o princípio da isonomia. Além da cassação, o Ministério Público pede a convocação de novas eleições no município de Valença.

http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Ministerio_Publico_pede_cassacao_de_politico_que_se_elegeu_tres_vezes_como_prefeito_no_Rio&edt=41&id=76414

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  1. Danilo Cabral de Aguiarsexta-feira, 15 janeiro, 2010

    Sinceramente, o presidente Lula deveria convocar o Congresso Nacional imediatamente para votar uma emenda na constituição para autorizar os prefeitos a "vagar" de uma cidade a outra para "prestar bons serviços a comunidade", se um prefeito é ruim numa cidade, não será reeleito noutra! Não concorda. E de quebra, aprovar uma ANISTIA para o prefeito Charlinho não sair do cargo de prefeito de Itaguaí nunca mais!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  2. Vc está mamando nele em cima ou embaixo, travesti


    Cauby peixoto

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  3. RAIZES VERMELHA DISSEsexta-feira, 15 janeiro, 2010

    DANI)O EXMO PRES luLA SE PREOCUPA COM
    GRANDES PROGETOS NACIONAL E INTERNACIONAL ALQUEL ACREDITA QUE ELE
    VAI SE ENVOLVER COM CALSAS MINUSCULAS
    DE PREFEITOS ETERNOS EXEMPLO NÃO QUIS
    TERCEIRO MANDATO. O BRASIL TEM UMA
    CONSTITUIÇÃO.NORMAS DO TSE TRE MPE
    TCU CGU MP STF.PARA COMPLICAR AINDA
    MAIS PSC DO B.A TA FEIA A COISA EM
    ITAGUAI.SORTE DOS BRASILEIROS QUE AS
    ESTANCIAS JUDICIAIS ESTÃO FUCIONANDO.

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  4. Ou seja,

    Se Charlinho conseguir se defender da acusação de falha nas contas públicas enquanto Prefeito de Mangaratiba, vai acabar entrando na roda sobre ser Prefeito durante 13 anos também, assim como o dessa notícia do Blog.

    Não torço para ele ser cassado pois concordo com algumas das defesas aqui comentadas a favor do Governo Charlinho mas Lei é Lei...

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  5. Talvez eu entre num debate com o Neuci com o que vou dizer agora:

    Se governante bom, assim como o Charlinho, tivesse um amparo assim como afirma o Danilo, eu teria o maior prazer em votar no Lula e faria campanha para ele mais uma vez.

    Como não pode Lula, ainda estou esperando as movimentações para escolher o nome que vou votar.

    Certeza só uma: SERRA NÃO.

    Pode bater agora Neuci... rs

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  6. Fala Fabiano!!!

    Que nada! Além de você ser inteligente, você é um democrata, apaixonado, mas um democrata.Por isso acredito que até outubro suas certezas sejam menos apaixonadas. Lembra que você não concordava com idéia de ter "políticos itinerantes", acredito que hoje não pensa mais assim. Não por que o Ciro também virou itinerante é?

    Vamos lá! Se Lula tivesse esta brilhante idéia eu o apoiaria, mas isso não seria o bastante para eu cometer a loucura de votar nele, mesmo que fosse a primeira vez.

    Lula teve 7 anos para fazer uma reforma política,tributária e da previdência, mas não mexeu um dedo para agilizar este processo; ao contrário, lutou para que não acontecesse. Logo meu velho, não acredito nas boas intenções dele.

    Agora mesmo, em mais ato covarde do apedeuta(Lula), ele alega não ter lido(antes de assinar), um decreto que ao invés de proteger, viola os "direitos humanos". Qualquer cidadão de bem, que tenha tido acesso ao texto do Plano de Direitos Humanos, constataria que se : ele assinou sem ler é um completo irresponsável, pois um presidente da república não pode cometer tal erro e se leu e assinou e hoje diz que não leu, é um completo covarde.

    Serra 2010 ou o Brasil já era!!

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  7. Conhecendo o Serra:

    Serra foi um duplo exilado, primeiro do Brasil e depois do Chile. Se pleiteasse, teria direito a uma gorda indenização da tal Comissão de Anistia — ou melhor, distribuída por ela; quem paga somos nós. Ele enviou, sim, uma carta à comissão, mas abrindo mão de qualquer compensação financeira. E me parece que isso diz um tanto de quem ele é. Teve de sair do Brasil para não ser preso ou morrer. Estudou e deu aula no Chile; depois, nos EUA. No que respeita à vida privada, recorrendo à linguagem popular, fez limonada com o limão. Lula certamente teria reivindicado a grana. Como sei? Porque ele reivindicou o levou. Recebe quase R$ 6 mil como "perseguido do regime". Dilma também recebeu indenização de três Estados: São Paulo, Rio e Minas.
    As diferenças, são muitas. Nesse momento, essa me parece ser uma distinção importante.

    Depois tem mais!

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  8. Conhecendo a Dilma:

    Durante anos, mentiu sobre seu currículo. Apresentava-se como mestre e doutora pela Unicamp. Nunca foi nem uma coisa nem outra. Além de mentir, Dilma Rousseff omite. Esconde que, em 32 meses, apenas 10% das obras listadas no PAC foram concluídas - a maioria tocada por estados e municípios. Cerca de 62% dessa lista fantasiosa do PAC - 7.715 projetos- ainda não saíram do papel.

    Outra característica de Dilma Rousseff é transferir responsabilidades. A culpa do desempenho medíocre é sempre dos outros: ora o bode expiatório da incompetência gerencial são as exigências ambientais, ora a fiscalização do Tribunal de Contas da União, ora o bagre da Amazônia, ora a perereca do Rio Grande do Sul.

    Assume a obra alheia que dá certo e esconde sua autoria no que dá errado. Dilma Rousseff se escondeu durante 21 horas após o apagão. Quando falou, a ex-ministra de Minas e Energia, chefe do PAC, promovida a gerente do governo, não sabia o que dizer, além de culpar a chuva e de explicar que blecaute não é apagão.

    Até hoje, Dilma Rousseff também se recusou a falar sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, com todas as barbaridades incluídas nesse Decreto, que compromete a liberdade de imprensa, persegue as religiões, criminaliza quem é contra o aborto e liquida o direito de propriedade. Um programa do qual ela teve a responsabilidade final, na condição de ministra-chefe da Casa Civil.

    Está claro, portanto, que mentir, omitir, esconder-se, dissimular e transferir responsabilidades são a base do discurso de Dilma Rousseff. Mas, ao contrário do que ela pensa, o Brasil não é um país de bobos.

    Serra 2010 ou o Brasil já era!!!

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  9. DANILO VC É FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA, SE FOR SEI QUE É POR ISSO QUE QUERES DESISTIR PORQUE E SOFREDOR ESSE GOVERNO COM OS PROFESSORES E DEMAIS

    FALTA POUCA CALMA

    Ana

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  10. Neuci,

    Quero muito, poder em breve debater com você sobre as eleições para Presidente. Vou curtir mais as férias e assim que tivermos uma decisão de quem serão os reais candidatos, faremos uma ampla discussão.

    O que vc acha que fica melhor:

    Um tópico só para discussão de propostas de candidatos?

    Um tópico para cada candidato?

    Um tópico para cada área de governo, com as propostas dos candidatos?

    Ou outra idéia?

    Se mais alguém quiser se manifestar, estamos aí para saber.

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  11. Um tópico para cada candidato.

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  12. Assim será...

    Mas aí vamos esperar sairem todos os nomes.

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  13. "Um governo é bom quando faz felizes os que sob ele vivem e atrai os que vivem longe." Confúcio)

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