TSE cassa Prefeito de Valença por terceiro mandato consecutivo como prefeito

Extraído do Blog do Campbell em 30 de maio de 2010. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feir...

Extraído do Blog do Campbell em 30 de maio de 2010.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (27), a cassação dos mandatos do prefeito de Valença (RJ), Vicente de Paula de Souza Guedes (PSC), e de sua vice, Dilma Dantas Moreira Mazzeo, proferida em decisão individual pelo ministro Felix Fischer, que já não compõe mais a Corte. O Tribunal entendeu que Vicente de Paula era inelegível por exercer pela terceira vez consecutiva o mandato de prefeito, o que é proibido pelo artigo 14 da Constituição Federal.

No recurso acolhido pelo ministro Felix Fischer e contestado pelo prefeito e sua vice, o Ministério Público informa que Vicente de Paula exerceu dois mandatos como prefeito de Rio das Flores (RJ). Em seguida, transferiu seu domicílio eleitoral para Valença, município vizinho, sendo eleito para o cargo pela terceira vez consecutiva na eleição de 2008, considerando os dois municípios.

Autor do pedido de vista do recurso apresentado pelo prefeito impugnado, que já havia sido negado em sessão anterior pelo relator ministro Aldir Passarinho Junior, o ministro Hamilton Carvalhido destacou, em seu voto-vista, que o TSE firmou nova jurisprudência em dezembro de 2008 ao julgar dois processos referentes ao tema.

Disse ele, assim como antes afirmara o ministro Aldir Passarinho Junior, que a Corte passou a considerar que a transferência de domicílio eleitoral de candidato, visando o exercício de um terceiro mandato como prefeito em outro município, desrespeita ao disposto no artigo 14 da Constituição, que trata de inelegibilidades, entre outras questões.

Até 17 de dezembro de 2008, o TSE adotava posição de que o exercício de dois mandatos consecutivos de prefeito em um município não gerava inelegibilidade nas eleições para prefeito por outro município, logo em seguida, desde que o candidato se desincompatibilizasse do cargo e transferisse seu domicílio eleitoral dentro do prazo legal.

O ministro Hamilton Carvalhido afirmou que a nova jurisprudência fixada pelo TSE em dezembro de 2008 não desrespeita a segurança jurídica e atinge a candidatura do prefeito impugnado porque foi aplicada em dois casos semelhantes relativos às eleições de 2008.

O ministro rejeitou o argumento de Vicente de Paula, entre outros, de que exercia “cargos de mesma natureza, mas não o mesmo cargo”. Hamilton Carvalhido lembrou que o objetivo do artigo 14 da Constituição foi justamente evitar a perpetuação de um cidadão em cargo de chefe de Poder Executivo.

“O parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal permite o exercício de apenas dois mandatos consecutivos na chefia do Poder Executivo em um mesmo cargo. A nova jurisprudência do TSE deve prevalecer”, salientou o ministro.

Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu dos demais ministros e votou a favor da concessão do recurso do prefeito e da vice-prefeita impugnados. O ministro entende que a legislação eleitoral não estabelece a inelegibilidade de candidato a cargo de prefeito em uma outra cidade, logo após este ter exercido dois mandatos consecutivos na prefeitura de um outro município. (Fonte: TSE)

Comentário:
O TSE não informa, mas o entendimento deste blogueiro é que, por se tratar de matéria constitucional, cabe ainda recurso ao Superior Tribunal Federal (STF). A dúvida é se ele permanece ou não no cargo até o julgamento deste recurso. Creio que sim! No caso do STF confirmar a decisão, haverá novas eleições lá na minha terra, tendo em vista que Vicente foi eleito com mais de 50% dos votos válidos.


Por Alexandre Campbell
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  1. Danilo Cabral de Aguiardomingo, 30 maio, 2010

    Em resumo, o nosso prefeito pode deixar a prefeitura a qualquer momento! Fiquei triste, pois se ele sair, nossa cidade vai acabar! O fim de uma ERA DE OURO para a cidade de Itaguaí.

    Apesar de acreditar (tenho fé) que ele vai conseguir terminar o mandato, passo a acreditar que dificilmente, ele vai conseguir ficar lá até 2012. A justiça no ritmo que está trabalhando, dificilmente o prefeito Charlinho conseguirá terminar o mandato.

    A minha decepção aprofunda-se quando vejo que o PROF. FABIANO, publicando matérias desestabilizando a militância local de apoio ao Charlinho, matérias que nada tem a ver com a situação dele aqui em nossa cidade, é publicada como se fosse sobre a situação dele...lamentável! Charlinho ainda está lá e tomara que fique até o fim!

    CHARLINO, A FORÇA DO POVO!

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  2. rs

    O Blog Política de Itaguaí quer levar a informação e deixar o cidadão tirar sua conclusão. Depois, se infelizmente acontecer essa cassação, os cidadãos estarão ao menos sabendo que poderia acontecer, diferente do que acontece hoje quando as coisas acontecem e o cidadão fica de platéia sem saber o que está acontecendo.

    Sou admirador do Governo Charlinho também Senhor Doutor Danilo mas entre ele e o Lula, prefiro o Lula. Mas a lei não permite mais o Lula com a força do povo, então cumpra-se sempre a lei!!!!

    Para com isso Danilo (papelão hein)!!!!! Você é um cara qualificado e inteligente... eles precisam mais de você do que você deles!!!!

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  3. Esse negócio da expo de itaguaí ser a comemoração do aniversário da cidade me deixou confuso. Sempre que passo por aí nesta data (querida?) vejo as faixas que informam que a cidade tem quase duzentos anos. Isso é mentira, né? Itaguaí começou a existir não tem 8 anos! Foi o Charlinho que inventou tudo, por isso a cidade acaba se ele sair, não é isso mesmo?...
    fim de uma era de ouro ("eu devia estar contente, porque tenho um emprego sou um dito cidadão respeitado e ganho quatro mil cruzeiros por mês") da cidade; fim de uma era de diamante do prefeito! Eleição não é concurso público! Já vimos esta história, daqui a pouco começam os plebiscitos e, quando menos se espera, "lá vem o Chávez, Chávez, Chávez..."

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  4. Ao Danilo Cabral

    "Melhor permanecer quieto e pensarem que você é um tolo do que abrir a boca e acabar com todas as dúvidas." (Abraham Lincoln)

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  5. DANILO BURRAU:
    SE O CHARLIS SAIR AGORA, ELE ESTARÁ PODRE DE RICO, MILIONÁRIO VAI PASSAR AS SUAS FÉRIAS MARAVILHOSAS
    DIZENDO, O POVO IDIOTA, MAMEI TODOS OS DINHEIROS DELES
    E VC SENHOR DANILO BURRAU VAI FICAR + POBRE POIS PERDERA 0S 465,00 DO MERCIDO SALÁRIO Q ELE DE PAGA Q ELE LHE DA PARA PUXAR O SEU SAQUINHO....


    PROFESSOR

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  6. Ser contra ao político itinerante é ser anti-democrático, pois qual é o problema do político ser de outro município? Por mim poderia ser até um Chinês; desde que exerce bem a sua função.

    No caso de Itaguaí, Charlinho só conseguiu se eleger(e se reeleger), porque os ditos "filhos de Itaguaí", não mereceram ganhar.

    Este negócio que o político tem que ser do local é ignorância democrática, pois imaginem se a CSA fosse obrigada a operar apenas com funcionários da localidade?
    Boa parte dos técnicos e engenheiros são de outros países.

    Nós temos que acabar com esta ignorância, que eles, os políticos, enfiam em nossas cabeças.Eu não tô nem aí se o político é de cá ou de lá, o que eu quero saber é se ele é capaz; não que eu ache que Charlinho seja um excelente prefeito, não, não acho, ao contrário, ele esta muito longe de ser um bom Prefeito.

    Mas infelizmente o "itinerante", conseguiu fazer um Governo muito melhor que qualquer filho da, digo, de Itaguaí.

    E com relação a suposta riqueza do Prefeito(itinerante): qual dos filhos da, digo, de Itaguaí(prefeitos e vereadores), não ficaram ricos ou milionários quando estiveram no poder?

    Charlinho, se é que esta(rico), ao menos esta dividindo um pouco com a população, já os outros, só dividiam no máximo com alguns apaniguados.

    Não é mesmo?

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  7. Ao distinto cavalheiro aí de cima (não, não é uma oração ou prece)
    A discussão, ao que parece, refere-se à quantidade de mandatos como prefeito que uma pessoa pode exercer. E, por mais que pouco lhe importe que ele seja um chinês, não estamos na democracia grega (já que é para falar em democracia). Não adianta ir até uma ágora e vociferar suas opiniões, há toda uma constituição que regulamenta a eleição e outros assuntos políticos (em sentido lato). Não me parece que estejam promovendo xenofobia política, a discussão não é exatamente esta.
    É claro que, como a quantidade de reelieção está limitada a duas, quem quiser ser prefeituo (prefeito perpétuo) tem que ser itinerante, mas isso não é o cerne da questão

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  8. (sem fazer juizo sobre a " era charlinho" ou comparala com as outras)

    mas acho q um prefieto vim de fora fica claro a oposição do que deveria ser originalmente a motivação do prefito (amar a polis e desejar que ela seje melhor)

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  9. Ao NRT,

    vá lá que seja! qual é o problema de exercer um terceiro mandato?

    Legisladores(Dep,Estadual, Federal e Vereadores), contribuem muito menos para o desenvolvimento e tem um mandato perpétuo.

    Nem tudo que é inconstitucional quer dizer que seja o pior para população.

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  10. Por isso que eu digo:

    É LULA MAIS UMA VEZ!!!!!!!!!!!!

    Se não fosse a legislação, o Lula seria presidente do Brasil mais 4 anos!!!!

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  11. Bom, a discussão sobre este aspecto é outra coisa (aliás muito interessante!) Sabemos que o executivo tem uma condição maior de garantir sua permanência indeterminada por meio de clientelismo, por exemplo. Nesse sentido, seria lamentável que os prefeitos gozassem do mesmo direito dos legisladores (que, para mim, não poderiam ter essa prerrogativa!) Acho que se trataria de acabar com este direito dos legisladores, não estende-lo aos executivos. A propósito, o mandato não é perpétuo, isso acontecia com os senadores no século XIX, que tinham mandato vitalício.

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  12. A violência em SP atinge níveis inimagináveis!!! PSDB X serragio

    Após o fiasco que deixou insegurança em SP, Serra propõe...

    Francamente, não dá para entender, nem aceitar que os tucanos tenham ficado 16 anos seguidos no poder em São Paulo - ou 28, se contarmos desde 1983, primeiro ano do governo Franco Montoro - e deixem o Estado desse jeito, com a violência atingindo niveis inimagináveis e sequer uma polícia preparada e equipada para dar combate ao crime.

    Não dá para entender, mas pior é que a gente sente na pele. O noticiário diário sobre a insegurança sofrida pela população, bem como o quase diário a respeito da truculência, arbitrariedades e crimes mesmo cometidos pela polícia é um verdadeiro desfile de horrores e o atestado perfeito e acabado das proporções a que chegou essa violência no Estado.

    Hoje você abre os jornais e se depara com a notícia de um "assalto cinematográfico" no Alto de Pinheiros, um dos bairros nobres da capital e que ocorre na sequência de assaltos a prédios e condomínios fechados, já comuns há meses em São Paulo.

    Lê-se, também, repercussão do roubo à Relojoaria Rolex, do Shopping Cidade Jardim, praticado 22 dias após o assalto à Joalheria Tiffany's do mesmo shopping. São bairros de mansões, geralmente com segurança particular, da mesma forma que a existente nesses verdadeiros bunkers e templos de consumo que são os shoppings.

    E Serra reitera promessa e Ministério da Segurança

    Vejam, como não houve políticas competentes de segurança e nem preparo adequado das polícias nessas décadas de governos tucanos, os criminosos não têm mais medo de nada. Sua ousadia não tem limites e a violência, o risco e medo sofridos pela população atingem essas proporções.

    E o último governador tucano do Estado, o agora candidato da oposição a presidente da República, José Serra (PSDB-DEM-PPS) continua a falar do tráfico de drogas, cuja repressão, pela nossa legislação é de competência do governo federal. É ou não oportunismo e busca de um tema que leve a população a dar atenção à sua campanha eleitoral em crise?

    Além do tráfico, continua a repetir a promessa de criar um Ministério da Segurança Pública - prometeu mais dois outros, caso se elegesse, o das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e o da Amazônia. Mas, depois desse fiasco de 3,5 anos de governo em que deixou essa insegurança pública Serra tem autoridade para propor esse Ministério? Justo esse, nessa área?

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  13. ´´CHE´´ via.13´´terça-feira, 15 junho, 2010

    HÉLIO COSTA E O GOVERNO DE MINAS. SERRA DANÇOU !!!

    O fabuloso estrategista político José Serra (aquele que quebra as próprias pernas) eu um tiro de canhão em sua candidatura.

    Quando tentou passar a perna em Aécio, imaginando que o mineiro seria primário como ele, não esperava por essa.

    O PT fechou aliança com o PMDB para o Governo de Minas. Aécio ficou olhando de camarote e além de não fazer nada pra evitar, ajudou nos bastidores.

    Aécio vai tranquilo para o Senado e espera Serra se estatelar contra o muro da candidatura de Dilma.

    Tudo por causa da arrogância do tucanato de São Paulo, que queria cozinhar Aécio até o útimo minuto e caso percebesse que a candidatura de Serra era inviável (como já mostrou que é), largaria o mineiro pra sair pra Presidência.

    Só esqueceram de combinar com os russos. Nesse caso, os Neves.

    Aécio mostrou que está anos luz na frente dos paulistas de seu partido.

    E Aécio vai deixar o PSDB afundar, porque depois dessas eleições, o tucanato virtualmente se desfaz. Já não tem DEM e não terá ninguém mais da extrema direita. Mas Aécio não liga. E não liga porque é esperto. Sabia que iam lhe passar a perna porque na tucanolândia não se pode confiar. Então, ele agiu mais rápido, só isso. Fez com os outros o que fariam com ele.

    A possibilidade de Costa ganhar o Governo é grande. E Aécio não puxando votos pra ninguém, porque ele não vai fazer campanha pra Serra nenhum, todos os votos da aliança PT/PMDB irão para Dilma.

    Outra vez ficou comprovado (e é por isso que os financiadores já estão batendo em retirada da campanha tucana) que Serra não tem peso político nenhum fora de seu feudo eleitoral, que é São Paulo.

    E não tem peso político porque é traiçoeiro e arrogante.

    Não é todo mundo que gosta dessas qualidades.!!!

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