Informação: O que é emenda parlamentar?

Esta é a importância de se elegerem deputados da cidade: O que é EMENDA PARLAMENTAR do Orçamento Geral da União (OGU)? Em seus primeiros...

Esta é a importância de se elegerem deputados da cidade:

O que é EMENDA PARLAMENTAR do Orçamento Geral da União (OGU)?

Em seus primeiros passos o orçamento é um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Durante análise no Congresso, são apresentadas emendas – propostas de alteração a um projeto de lei.
Entre 31 de agosto, quando a proposta é enviada ao Congresso, e 22 de dezembro, quando é encerrada a sessão legislativa, os parlamentares (Deputados Federais e Senadores) podem mediante apresentação de emendas, remanejar, incluir e cancelar gastos conforme o que consideram necessário para o País.

Quantas emendas individuais cada parlamentar (Deputado Federal/Senador) pode apresentar e qual é o montante de recursos?

No OGU de 2010 cada parlamentar poderá destinar até 12,5 milhões de reais em EMENDAS INDIVIDUAIS para no máximo 25 emendas.

Qual é a melhor época para o PREFEITO iniciar a mobilização junto aos Deputados Federais e Senadores de sua região?

Durante o mês de AGOSTO o Prefeito deve iniciar os contatos pois sua função como articulador é fundamental.

(fonte: Cartilha do Orçamento da Câmara dos Deputados/2009)

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  1. Apesar de estarem previstas na Legislação, as emendas parlamentares constituem um assunto polêmico entre os analistas. Há quem defenda que tais emendas representam uma ação política, paroquial e eleitoreira. Para outros, elas são a oportunidade que os pequenos municípios têm de receber benfeitorias da União, como hospitais, presídios, postos de saúde, quadras esportivas e outras obras do gênero.

    Não é de hoje que, para o governo federal, as emendas parlamentares significam úteis ocasiões de negociar com os congressistas o apoio em futuros projetos. Como o Orçamento da União é autorizativo, e não impositivo, os governos costumam liberar as emendas dos parlamentares fiéis e desconsiderar, ou atender com menor afinco, as demandas dos parlamentares que lhe fazem oposição.

    Outro instrumento utilizado por deputados e senadores para influenciar a execução do orçamento, de forma a atender seus redutos eleitorais é a negociação de parcelas das rubricas consignadas como “Nacionais” no OGU. Tais rubricas não especificam os estados ou municípios onde o recurso deve ser aplicado, ficando a cargo do ministério responsável definir as localidades favorecidas.

    No Ministério do Esporte, por exemplo, os recursos previstos no orçamento para a ação “Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer”, teoricamente deveriam ser aplicados em localidades que carecem de infra-estrutura esportiva. Na prática, no entanto, nem sempre é isso que acontece. Muitas vezes, determinados políticos solicitam ao ministério liberação de verba para os estados e localidades que representam, deixando os mais necessitados de fora da lista dos beneficiados. Resultado: ganham os municípios com maior força política dentro do Congresso.

    As emendas coletivas também dão margem a situações curiosas. Freqüentemente, um grupo de parlamentares se une quando o orçamento está em votação e apresenta uma emenda em favor do seu estado dentro de uma rubrica intitulada “Nacional”. Feito isso, negociam com a pasta beneficiada, para que a compra, por exemplo, de 10 ambulâncias seja partilhada unicamente nas áreas de interesse político do referido grupo parlamentar. São as chamadas “rachadinhas”.

    Enfim, as emendas parlamentares têm aspectos positivos e negativos. De positivo, o benefício federal que atende diretamente diversas localidades. De negativo, a liberação discricionária que o Executivo faz, distinguindo os parlamentares que apóiam ou não o governo, banalizando e apequenando as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo.

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  2. Desde o início do Blog Política de Itaguaí, que os colaboradores do blog decidiram que uma das bandeiras do blog seria a necessidade de Itaguaí eleger deputados. Falo no plural mesmo pois eleger 1 só é pra cidade pequena, quando a comunidade política local se organiza em torno dos interesses da cidade.

    Em Itaguaí, pode-se eleger no mínimo 1 deputado estadual e 1 federal pois deixamos de ser cidade pequena para ser de médio a grande. Se falarmos da importância econômica para o Estado e até mesmo para o país, somos enorme!!!!

    Itaguaí pode e deve eleger deputados nas próximas eleições. Se não, ficaremos mais uma vez contando com ninguém na hora de defender os interesses da cidade dentro da ALERJ e do Congresso.

    Com 79 mil eleitores, tranquilamente se elegem 2 deputados estaduais (de qualidade) e 1 federal. É só escolher entre os candidatos da cidade!!!!

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  3. Eleições 2010: Itaguaí terá 79.150 eleitores

    Dados do TSE apontam Itaguaí com 79.150 eleitores cadastrados até o momento. Serão 228 seções eleitorais, todas pertencentes à zona 105 no TRE.

    O local com maior concentração de eleitores será o CIEP 300 – Municipalizado Vicente Catarino no bairro Ponte Preta, com 5.042 pessoas cadastradas para o voto. No local, há 13 seções eleitorais.

    Praticamente todos os locais de votação da cidade são escolas, em contraste com Duque de Caxias, que terá votação até em agências bancárias.

    De acordo com dados do TSE, apenas 356 jovens de 16 anos irão às urnas, e774 jovens de 17 anos irão votar. A maioria dos eleitores de Itaguaí é do sexo feminino (51,47%).

    http://noticias.sitedabaixada.com.br/cidades/itaguai/2010/07/28/eleicoes-2010-itaguai-tera-79-150-eleitores/

    OBS: Estou imitando o pessoal do PT Itaguaí.

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  4. "O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano." (Isaac Newton)

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