Políticos podem ser punidos por descumprir promessas de campanha

Reproduzo aqui artigo do Deputado Federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) onde este comenta sobre sua proposta de que políticos sejam pu...

Reproduzo aqui artigo do Deputado Federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) onde este comenta sobre sua proposta de que políticos sejam punidos por descumprir promessas de campanha. Ele chama este projeto de “justa causa”, fazendo alusão à demissão sem encargos para o patrão. No caso o patrâo é o povo.

Segue o texto, que traz uma ideia que, se por um lado é mais um caso onde se legisla para coagir o voto correto que deveria ser natural e não forçado – como na questão do Ficha Limpa -, por outro pode acabar funcionando.

Coloco este texto no Perspectiva justamente para fomentar o debate.

As iniciativas legislativas que vão cerceando a subjetividade do voto são corretas por tentarem moralizar a política ou são equivocadas por na verdade ser necessária a consciência política do cidadão pura e simples, que não reelegeria naturalmente os que gostam de promessas vazias? Como medir se a promessa não foi cumprida por questões que fogem ao controle de quem prometeu, como o orçamento?

Mais vale a regra que pune corruptos e mentirosos ou deveriam eles ser punidos pela opinião pública mais bem informada? Vale a pena sofrer esta ditadura do Judiciário, a tal judicialização da política, incentivada pelo Legislativo, enquanto a cidadania dos brasileiros não é plena?

O campo dos comentários está aberto para as opiniões.

Projeto ‘Justa Causa’
José Carlos Aleluia*


“A fragmentação do processo eleitoral e o enfraquecimento dos partidos produziram um crescente desencanto nos brasileiros para com os políticos detentores de mandatos.

A verdade tem cedido lugar ao oportunismo. Ao estelionato eleitoral. Candidatos prometem o céu e, no exercício do cargo, esquecem completamente os compromissos assumidos.

Não há como se acomodar diante dessa tragédia. As pessoas de bem, quando muito, preferem manter distância da vida pública. A experiência do processo de aprovação do “Ficha Limpa”, ao qual prestamos todo o apoio, e o entusiasmo que ele despertou na sociedade, alimentam a esperança de que algo pode ser feito no caminho da política com verdade.

O projeto de lei complementar que apresentei ontem na Câmara dos Deputados, o Projeto “Justa Causa”, inaugura o debate legislativo com o objetivo de estabelecer, conforme o Artigo 14, Parágrafo 9º, da Constituição Federal, as condições para a abertura de processo contra candidatos que descumpram, no exercício do mandato, compromissos assumidos de forma pública durante a campanha. O projeto também torna obrigatória a apresentação das propostas defendidas por candidatos aos cargos do Poder Legislativo. A exigência foi restrita, nestas eleições, aos candidatos a Governador e Presidente da República.

De acordo com a proposta, o descumprimento dos compromissos eleitorais pode gerar inelegibilidade e perda de mandato. Se o descumprimento da promessa é por omissão, o Ministério Público Eleitoral e os partidos políticos poderão ajuizar a ação contra o candidato mentiroso até um ano após o final de seu mandato. Se a ação for julgada procedente, ele ficará oito anos inelegível, contados da decisão. Se o descumprimento de compromisso eleitoral é por ação, e não omissão, a situação é diferente.

O candidato eleito que adota medida contrária com o que pregou em sua campanha poderá responder em juízo imediatamente e, se a representação for julgada procedente, ele terá o diploma cassado – e, consequentemente, fica sem mandato. Político que promete fazer, mas não faz, deve ser tratado da mesma forma que o trabalhador comum, que promete um serviço e não dá conta de entregá-lo: demissão por justa causa.”

*José Carlos Aleluia é deputado federal pelo Democratas da Bahia

http://perspectivapolitica.com.br/2010/08/05/politicos-podem-ser-punidos-por-descumprir-promessas-de-campanha/

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  1. tinha q ser no minimo propaganda enganosa...

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  2. ´´LÁGRIMAS DE CROCODILHO´´
    Não adianta protelar as falcatruas escusas do governador de Brasília, Jose Roberto Arruda, e sua turma amestrada. Se pensar que o seu choro farsante causa comoção ao país que assiste perplexo a tão demorada prisão diante de uma farta prova apresentada em público que justifica o seu envolvimento e dos seus asseclas, recebendo propinas, estão enganados.
    A sua trajetória política é marcada por escândalos, tais como: Metrô de Brasília, a época secretário de obras; violação do painel eletrônico, como Senador; lavagem de dinheiro- Operação Castelo de Areia- recebimento de US$ 637,6 mil dólares ilegalmente para sua campanha de 1998; Caixa de Pandora e as inconstantes mudanças partidárias, PP,PFL,DEM que revelam vicissitudes de um homem público voltado ao conluio em detrimento do coletivo.
    Com todo esse extenso currículum político, o governador Arruda ainda poderia se beneficiar de uma válvula de escape, o Habeas Corpus. Essa garantia constitucional, porém, lhe foi negada uma vez que o STJ manteve a preventiva, permitindo a reclusa durante o período momino e povo brasileiro não se deixou levar pelas falácias lágrimas de crocodilho.

    ´´aleluia ao demo é mole´´

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  3. Demo corrupto tem registro negado
    Candidato do DEM que está preso tem registro negado pelo TRE-SP
    Selmo dos Santos Pereira (DEM), preso preventivamente no Centro de Detenção de Pinheiros desde 27 de janeiro por estelionato, teve a candidatura indeferida pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo pela falta de apresentação de certidões criminais. Ele era o candidato a deputado federal com o sexto maior patrimônio declarado à Justiça Eleitoral --R$ 91,6 milhões--, mas mora em um casebre na zona leste da capital paulista, como revelou a Folha.
    Na impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral, o procurador eleitoral Pedro Barbosa, além da falta do documento, também citou a reportagem da Folha que apontou a prisão de Pereira.
    Pereira, 37, foi condenado a um ano e dois meses de prisão por estelionato, em março deste ano. Ele foi preso preventivamente em janeiro, no curso de um outro processo, também por estelionato. A documentação que permitiu o registro de sua candidatura foi assinada de dentro do Centro de Detenção.

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  4. Depois do embate em torno da escolha do candidato a vice-presidente na chapa de José Serra, PSDB e DEM protagonizam nova crise. Não existem mais pontes entre o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), e o candidato tucano. As poucas que um dia chegaram a existir foram todas "dinamitadas". Agora, integrantes do próprio partido tentam atuar como bombeiros. Ontem o presidente do PSDB, Sergio Guerra, se encontrou com Serra e hoje vai a Minas Gerais, onde conversará com o ex-governador Aécio Neves, com quem Maia tem boa relação. A gota dágua numa relação que sempre foi tumultuada aconteceu na semana passada. Serra cobrou Maia sobre uma declaração que ele havia dado a respeito da candidatura de Fernando Gabeira (PV) no Rio de Janeiro. Diante da falta de empenho, Gabeira disse que, se eleito, se sentia no direito de "dar uma banana" aos aliados. Maia, em seguida, afirmou que a "banana" devia ser para Serra. O tucano ligou para o presidente do DEM e pediu que se retratasse.
    Maia não fez retificação e os dois romperam. O presidente do DEM chegou a negar que tivesse feito a declaração. Ele se ressente de nunca ter tido boa entrada com Serra, que sempre o preteriu em favor do prefeito paulistano, Gilberto Kassab, e do ex-presidente da legenda Jorge Bornhausen. Em defesa dos interesses partidários, Maia deixou expostas as feridas entre sua legenda e os tucanos. Para os moderados do DEM, essas desavenças não devem ser estimuladas e os problemas só deveriam ser debatidos internamente, sem vazamentos à imprensa.

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  5. neuci.gomes@yahoo.com.brsábado, 14 agosto, 2010

    Eu não concordo 100% com o Dep.Aleluia. Pois o Presidente Lula é a prova que : nem sempre, não cumprir com as promessas de campanha, seja passivo de punição.

    Lula prometera que acabaria com o Plano Real(dizia que era só mais um "engôdo econômico) - Não cumpriu. Graças a Deus!

    Lula prometera que acabaria com o Bolsa-Família(dizia que era o "peixe frito") - Não cumpriu. E este programa salvou o seu único plano de governo: o Fome Zero.

    Lula prometera que acabaria com o PROER(o PT entrou, na época, com ação no Supremo contra este projeto e perdeu) - Não cumpriu. E este projeto hoje, além de ter salvado todos os Banco do Brasil na ultima crise, serviu de modelo para os EUA e Europa, oferecido pelo próprio Lula. Quem diria!

    Lula prometera que reestatizaria todas as Empresas Privatizadas no governo FHC - Não cumpriu. Graça a Deus! Pois estas empresas hoje, são responsáveis por boa partes dos empregos gerados no seu Governo e principalmente no nosso Município, pela Vale, CSN, Porto de Itaguaí, CSA, OI...

    Enfim, Lula abriu mão de toda sua "convicção ideológica", rompeu com todos os seus "ideais" de esquerda, para manter o Governo o direitista do PSDB, para se manter no poder.

    Parafraseando Willian Bonner:

    O PT errou quando prometeu ou quando não cumpriu?

    Qualquer que seja a resposta, nós temos certeza de uma coisa: boa parte da popularidade de Lula deve-se ao descumprimento de suas promessas. Imaginem o seu Governo sem qualquer um deste projetos.

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