Charlinho e esposa deputada são denunciados por abuso de poder pelo Ministério Público Federal

Vereador de Itaguaí e diretor de jornal da cidade também foram denunciados A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, por meio d...

Vereador de Itaguaí e diretor de jornal da cidade também foram denunciados

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, por meio da procuradora regional eleitoral, Mônica Campos de Ré, denunciou o prefeito de Itaguaí, Carlo Bussatto Júnior, o Charlinho; a candidata eleita a deputada estadual Andreia Cristina Marcello Bussatto, conhecida como Andreia do Charlinho; o vereador de Itaguaí Jorge Luis da Silva Rocha, o Jorginho Charlinho, e o diretor do Jornal Atual, Marcelo dos Santos Godinho, por abuso de poder político, econômico e no uso dos meios de comunicação. As penas previstas são cassação do registro ou diploma e a inelegibilidade pelos próximos oito anos.

Os denunciados utilizaram a prefeitura de Itaguaí como um centro de campanha eleitoral. Tal instrumentalização assumiu diferentes feições, desde o marketing eleitoral por meio da utilização de jornais em circulação na cidade, até o uso de uma estrutura gigantesca de cargos comissionados e contratações sem concurso, tudo para obtenção de apoio político e votos para Andreia do Charlinho, a qual concorria pela primeira vez a um pleito eleitoral.

Meios de comunicação – Os políticos valeram-se, na propaganda eleitoral de 2010, do apoio maciço de dois jornais de efetiva expressão no Município de Itaguaí, o Jornal Atual e o Jornal Impacto, ressaltando-se que ambos circulam em Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba. O Jornal Impacto é distribuído gratuitamente à população o que, de acordo com a procuradora, denota abuso do poder econômico.

Mônica de Ré afirma que “se os periódicos desejam expressar suas preferências, devem fazê-lo de forma clara e expressa, inclusive editorialmente. Não se pode permitir em campanhas eleitorais, por parte da imprensa, a manipulação da informação de molde a travestir de notícia um verdadeiro panfleto de propaganda”.

Militância político-partidária – Também é possível verificar a utilização da máquina administrativa pelos denunciados em prol da candidatura de Andreia do Charlinho, em razão do grande número de funcionários não concursados e de empregos manipulados pelo Prefeito Charlinho. Isso caracteriza o abuso de poder político.

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_eleitoral/charlinho-de-itaguai-e-esposa-deputada-sao-denunciados-pelo-mpe

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  1. Bom seria se isso só acontecesse aqui em Itaguaí. Mas infelizmente a bagunça é generalizada.

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  2. AFINAL CHARLINHO VAI SAI DO MANDATO
    OU NÃO.
    SE ELE SAIR, ELE VAI GASTAR TODO DINHEIRO QUE ELE PEGOU EMPRESTADO NA PREFEITURA PAGANDO PROCESSOS,
    SERÁ QUE SE ELE SAIR, VAI TER AUDITORIA NAS CONTAS DA PREFEITURA OU O PROXIMO VAI SEGURAR O BURACA NEGRO SOZINHO, É SÓ UMA PEQUENA DUVIDA MINHA!

    ASS: ITAGUAÍ cidade que empresta, e recebe com juros, cadeia nele

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  3. QUEM SÃO OS VERDADEIROS POLÍTICOS?
    Ao analisarmos a constituição da sociedade brasileira, percebemos claramente que existem dois papéis distintos e com igual responsabilidade na sua construção: O mandatário (aquele que possui um mandato político, por exemplo: Vereador, Prefeito...) e o eleitor.
    O primeiro precisa, antes de qualquer coisa, entender que o seu papel é a busca constante do bem comum. Sob esta visão, faz-se necessário lembrar que o bem-estar do coletivo deve ter prioridade sobre o interesse pessoal.
    É inadmissível, sob o ponto de vista ético, que o comportamento de um mandatário não esteja em sintonia com essa visão. Ele precisa deixar claro, em suas atitudes, que todo mandato é público e, no mais correto entendimento deste termo, o que é público, tem que ser de todos. Se não fosse assim, não seria chamado de "público" e sim de privado. O processo político democrático administra o "negócio" de todo o povo e não os negócios privados de alguns “picaretas” que ainda existem na nossa política.
    , “Farinha pouca, pouco pirão para todos”.

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  4. Proposição: PFC-128/2010
    Autor: Felipe Bornier - PHS /RJ
    Data de Apresentação: 03/11/2010
    Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de tramitação: Ordinária
    Situação: CFFC: Aguardando Parecer.
    Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data.
    Indexação: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, aplicação de recursos, repasse, Itaguaí, (RJ).
    Despacho:
    3/11/2010 - À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

    Pareceres, Votos e Redação Final
    CFFC (FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)




    COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - CFFC
    PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº , DE 2010.
    (Do Sr. Felipe Bornier)
    Propõe que a Comissão de Fiscalização
    Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de
    Contas da União e a Controladoria Geral da União,
    realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação
    de todos os recursos repassados pelo Governo Federal,
    para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de
    Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período
    compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente
    data.
    Senhor Presidente,
    Com base no art.100, § 1º, combinado com os arts. 60, inciso II, e 61
    do Regimento Interno, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o
    Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para
    que, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral
    da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos
    os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de
    Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no
    período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data.
    JUSTIFICAÇÃO
    Conforme publicação do Jornal Atual de 01 de outubro de 2010,
    publicação nº 478, o Sr. Carlo Busatto Junior (Prefeito da Cidade de
    Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro), declarou nunca ter feito obra com
    verba oriunda de emenda parlamentar, repassada pelo Orçamento Geral
    da União, e sendo eu, parlamentar que por diversas vezes contemplou
    aquele município com as referidas emendas ao Orçamento da União,
    sinto-me no dever de dar uma satisfação ao povo daquela cidade, através
    desta proposta, esclarecendo ainda, que no meu atual mandato obtive
    6.618 votos e nas eleições de 03 de outubro de 2010, na qual fui reeleito,
    obtive 7.483 votos no Município de Itaguai, o que torna de grande valia o
    esclarecimento acerca destes recursos alocados através de emendas
    parlamentares de minha autoria.
    Desta forma, tal Proposta de Fiscalização e Controle se faz extremamente
    necessária em face desses fatos expostos.
    Sala das Comissões, 03 de novembro de 2010.
    FELIPE BORNIER
    Deputado Federal

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  5. Comissão fiscalizará repasses da União a município carioca

    Arquivo - Laycer Tomaz

    Felipe Bornier: auditoria vai analisar aplicação de recursos da UniãoA Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (10) a realização de auditoria para verificar o uso de recursos da União na execução de obras no município de Itaguaí, no Rio de Janeiro. A fiscalização será realizada com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

    A Proposta de Fiscalização e Controle 128/10 é de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que elaborou emendas parlamentares autorizando mais recursos para o município. Entretanto, segundo o deputado, o prefeito da cidade, Carlos Busatto Júnior, declarou nunca ter feito obra com recursos aprovados por emendas do Congresso.

    De acordo com pesquisa feita no site da Câmara, pelo relator na comissão, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), a prefeitura de Itaguaí recebeu R$ 99 milhões em repasses de 2007 até outubro de 2010. Desse total, R$ 2,45 milhões foram de verbas incluídas por Bornier.

    Segundo Brandão, o não reconhecimento da origem do dinheiro repassado a Itaguaí pode gerar um “reflexo negativo na transparência e no controle social dos recursos”.

    Aplicação de recursos
    O pedido de análise deveria analisar o repasse a partir de 2007, mas o relator acatou sugestão de outros deputados para ampliar o início da fiscalização até 2005. A auditoria analisará a regularidade de aplicação dos recursos federais repassados ao município diretamente pela União.

    Também serão auditados os repasses realizados pelo FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundeb, que tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores., pelo antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

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  6. Esse processo eu tenho certeza que não vai dar em nada...

    Não é que as acusações não procedam... procedem e todos nós vimos isso.

    Não vai dar em nada pois o Neuci já disse tudo:

    "Bom seria se isso só acontecesse aqui em Itaguaí. Mas infelizmente a bagunça é generalizada." (Neuci)

    Vou anotar essa, assim como anoto as do Alienista... rsrs

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  7. Acho q esse tipo de informação deveria ser mais divulgada na cidade. Como os dois principais jornais da cidade estão envolvidos no esquema, vai caber a cada um de nós levar isso para as coversa com os amigos e familiares. Obrigado pelas informações.

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  8. “É fácil governar os homens pelo terror; mas é difícil fazê-lo por muito tempo e impunemente.” (Marquês de Maricá)

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  9. Que seja feita a justiça, mas que não demore muito, pois eu já estou cansado dessa onda de boatos. A impressão que passa é que "estão querendo" que as coisas fiquem como estão. Nos municípios vizinhos as coisas mudaram, mas aqui em Itaguaí tá difícil...
    "vamos pedir piedade, para essa gente careta e covarde."

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  10. ELE E A ESPOSA NAO PARECEM ESTAR PREOCUPADOS COM ISSO POS NAO PARAM DE OSTENTAR SUA RIQUESA NA SUA BELA MANÇAO NO CONDOMINIO SITIO BOM EM MANGARATIBA E COM SUA LANCHA NOVA DE 60 PES OBS: TUDO COMPRADO COM DINHEIRO DO POVO

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