Em busca do melhor sistema eleitoral

O novo governo e o novo Congresso têm nos brindado com repetidas declarações de apoio à reforma do sistema eleitoral – especialmente das reg...

O novo governo e o novo Congresso têm nos brindado com repetidas declarações de apoio à reforma do sistema eleitoral – especialmente das regras que presidem a eleição de deputados e vereadores. A insatisfação se mostra tão generalizada que a manutenção do “status quo” parece simplesmente não ter defensores. Estaria o atual sistema eleitoral com os seus dias contados?

Não é a primeira vez que esse clima reformista se instaura no cenário político. E, provavelmente, também não será a última. Já vimos esse filme várias vezes antes. Na maioria das vezes, a pauta da reforma política vai se desidratando com o passar do tempo. As mudanças eventualmente aprovadas acabam sendo aperfeiçoamentos das regras já existentes. Quando muito.

Mas, dessa vez, prefiro tratar a questão sob outro ângulo. Não vou me arriscar a fazer previsões. Gostaria apenas de recomendar alguma cautela nesse debate sobre a reforma eleitoral. Os reformistas aparentam estar padecendo de um idealismo legalista: a ilusão de que uma reforma eleitoral seria a solução mágica para todos os problemas do nosso sistema político.

Muita calma nessa hora! Os efeitos das reformas eleitorais costumam ser gradativos e cumulativos. As coisas não mudam da noite para o dia. Com reforma ou sem reforma, os políticos eleitos continuariam sendo mais ou menos os mesmos. Nenhuma reforma seria também capaz de alterar os critérios de decisão do voto por parte dos eleitores. E o Congresso continuaria tendo os mesmos defeitos e virtudes de hoje. Imaginar o contrário não passa de auto-engano.

O fato é que não existe sistema eleitoral perfeito. Todas as regras existentes mundo afora para a eleição de deputados possuem aspectos positivos e negativos. Todos os sistemas eleitorais são falhos sob algum ponto de vista. Mas, entusiasmados, os reformistas sonegam essa constatação do grande público.

Vejamos o exemplo do chamado “voto distrital”. Esse sistema inegavelmente possui vários méritos. Particularmente, o que mais me agrada nele é o potencial para uma maior proximidade, em cada distrito, entre os parlamentares e o eleitorado. Mas os seus defensores têm alegado que a sua adoção tornaria as campanhas eleitorais mais baratas. Nada mais ilusório. As campanhas eleitorais modernas serão sempre caras. Num sistema de voto distrital, os altos custos estariam associados ao fato de só haver uma única vaga em disputa em cada distrito.

A coisa não muda de figura na campanha pela chamada “lista fechada”. É fato que esse sistema é muito mais compatível com o voto proporcional do que o sistema que hoje utilizamos (a “lista aberta”). E ele também, provavelmente, tornaria os partidos mais disciplinados. Mas, por outro lado, não se pode ignorar o fato de que a lista fechada tira do eleitor a capacidade de votar diretamente no seu candidato favorito, e de influenciar a composição das bancadas partidárias. Como os partidos brasileiros não possuem mecanismos internos de participação democrática, aumentaria ainda mais a distância entre os partidos e a sociedade.

Mostrei apenas alguns exemplos dos riscos que estaríamos correndo – e que estão sendo subestimados. Poderia ter mostrado outros. E olhem que nem deu tempo de criticar o risível método do “distritão misto” recentemente proposto por alguns congressistas. Também não pensem que o nosso sistema atual não seja vulnerável a críticas igualmente devastadoras. Ele é.

Adverti acima que não faria previsões e nem chegaria a conclusões definitivas na coluna dessa semana. O tema da reforma eleitoral é fascinante, mas não costuma levar a lugar algum. Os maiores problemas da democracia brasileira não estão relacionados às nossas instituições políticas em si, mas aos baixos graus de politização e de participação dos eleitores. Isso não se muda da noite para o dia, ao contrário do que parecem pensar os adeptos do idealismo legalista. Não tenhamos a ilusão de que a reforma eleitoral seja a “mãe de todas as outras reformas”. O governo e o Congresso têm, pelo menos, outros quinze desafios mais importantes do que este pela frente.

Rogério Schmitt - Congresso em Foco

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  1. ´´140 mil títulos podem ser cancelados no Rio´´

    Levantamento realizado pela Justiça Eleitoral revelou que, no Rio de Janeiro, 140.339 eleitores podem ter os títulos cancelados. Eles faltaram e deixaram de justificar a ausência nas três últimas eleições. Os faltosos têm até o dia 14 de abril 2011 para procurar o cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação. Depois da capital, com 70.578 títulos em risco de cancelamento, São Gonçalo, com 7.580; Nova Iguaçu, com 6.270, e Duque de Caxias, com 5.802, são os municípios com o maior número de eleitores faltosos. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação conta como uma eleição. Assim, quem deixou de comparecer a três votações consecutivas pode perder o título de eleitor.
    O cancelamento do título pode acarretar restrições aos direitos civis dos eleitores, como o impedimento de obter passaporte, a carteira de identidade, o CPF, além de ficar impedido de receber salários de função ou emprego público e adquirir certos empréstimos em bancos oficiais. A situação irregular pode provocar ainda dificuldades para nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
    Quem quiser saber se consta da lista de eleitores ameaçados do cancelamento do título deve acessar o link http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaSituacaoNome.htm.

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  2. Serviços ao Eleitor Primeira Via

    Leia atentamente os requisitos mínimos abaixo, para requerer a primeira via do título de eleitor:

    Onde tirar o título:
    • O eleitor deve dirigir-se à zona eleitoral que tem competência sob o seu domicílio.

    Obrigatório para:
    • Os brasileiros natos com idade entre 18 (inclusive) e 70 anos;
    • Os brasileiros naturalizados;
    • Os portugueses que optarem por exercer seus direitos políticos no Brasil, através do Tratado da Amizade (Estatuto da Igualdade).

    Facultativos para:
    • Maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
    • Analfabeto;
    • Maiores de 70 anos.

    Documentos Necessários:
    • Carteira de Identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional ou certidão de nascimento ou casamento (extraída do Registro Civil);
    • Comprovante de residência.
    • Se eleitor do sexo masculino, deverá também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar (certificado de alistamento militar ou certificado de dispensa de incorporação ou certificado de reservista.

    © TRE-RJ

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  3. Serviços ao Eleitor Transferência

    A transferência eleitoral pode ser requerida pelo cidadão que possua Título Eleitoral em situação regular em qualquer Estado da Federação ou que seja portador de título eleitoral brasileiro no exterior (UF=ZZ). Deve ser solicitada quando o eleitor alterar seu domicílio eleitoral para outro município.

    Onde solicitar a transferência:

    * Você deve dirigir-se à zona eleitoral que tem competência sob o seu novo domicílio.

    As condições necessárias para a transferência da inscrição eleitoral são as seguintes:

    * Solicitação da transferência, através de requerimento próprio da Justiça Eleitoral, na Zona Eleitoral do novo domicílio, no prazo estabelecido na legislação vigente;
    * Transcurso de, pelo menos, 1(um) ano da inscrição anterior (alistamento) ou da última movimentação (transferência);
    * Residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor;
    * Estar quite com a Justiça Eleitoral.

    Documentos Necessários:

    * Carteira de Identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional ou certidão de nascimento ou casamento (extraída do Registro Civil);
    * Comprovante de residência;
    * Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 (dezesseis) anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários a sua qualificação;
    * Documento do qual se infira a nacionalidade brasileira do requerente.
    * Se eleitor do sexo masculino, deverá também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar (certificado de alistamento militar ou certificado de dispensa de incorporação ou certificado de reservista).

    TRE-RJ -Zona Eleitoral nº 105, Rua Moisés Abrahão 124, Centro, Itaguaí

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