Projeto de lei quer isentar cidadão do Rio da vistoria de veículos

O deputado Gilberto Palmares apresentou projeto de lei para isentar o cidadão fluminense da cobrança pela vistoria anual de veículos com até...

O deputado Gilberto Palmares apresentou projeto de lei para isentar o cidadão fluminense da cobrança pela vistoria anual de veículos com até três anos de fabricação. De acordo com o projeto, os proprietários devem efetuar as revisões anuais previstas pelo fabricante nesse período, e as empresas responsáveis pelas revisões devem emitir declaração de que todos os itens de segurança foram aprovados.

Desde 1999, a Resolução 107 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a vistoria obrigatória para licenciamento de veículos. No entanto, como cada estado da federação adota suas normas, o Rio é um dos poucos estados que ainda mantém a cobrança da vistoria - o que fere o principio da isonomia estabelecido pela Constituição.

Por: Felipe Sáles
http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/projeto-de-lei-quer-isentar-cidadao-do-rio-da-vistoria-de-veiculos-1317307.html

Postar um comentário

  1. Não existe nenhum benefício no PL do Deputado Gilberto Palmares. O referido PL além de não isentar o proprietário do pagamento do IPVA, ou no mínimo da taxa de vistoria que está incluído nele, cria uma espécie de responsabilidade privada em benefício das revendedoras autorizadas de automóveis, obrigando os proprietários de veículos com até 3 anos de uso a fazer vistoria anual somente nas autorizadas, por um valor muito acima do que normalmente é cobrado no restante do mercado.
    Somente para se ter uma idéia, no final do ano passado eu levei meu carro na autorizada para fazer a revisão dos 5 mil Km e tive que desembolsar quase R$ 3.000,00. Se eles cobram um valor absurdo para verificar os itens por orientação das montadoras, imagine quanto irão cobrar pela vistoria anual com o amparo legal do governo? Com o referido PL, o Deputado Gilberto Palmares está deixando clara a sua participação no lobby das autorizadas. Isto é mais um PL de encomenda dos grandes grupos corporativos.

    ResponderExcluir

emo-but-icon

Curta nossa Página

Semana

Recentes

Comentários

Visualizações do Blog

Twitter

Anuncie Aqui

Anuncie Aqui
item