Itaguaí e a Emenda Constitucional n° 58 (Composição da Câmara de Vereadores)

Itaguaí precisa de mais vereadores? Quantos mais seriam necessários, se preciso? Em breve vamos postar algo para iniciar a discussão sobre o...

Itaguaí precisa de mais vereadores? Quantos mais seriam necessários, se preciso? Em breve vamos postar algo para iniciar a discussão sobre os novos nomes que podem ser eleitos para a Câmara de Vereadores de Itaguaí com a renovação que deve acontecer na próxima legislatura.

Vamos ao debate!!!!

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.

Art. 29. ..................................................................................
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
...
e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
...

Nota:
Câmaras podem não ampliar número

O gestor do Observatório de Informações Municipais da Organização Não Governamental Transparência Municipal, François Bremaeker, disse que é preciso chamar a atenção para a redação da PEC, que estabelece para cada faixa de população o número máximo de vereadores. “Isso não quer dizer que este número seja adotado. Pode ser definido na Lei Orgânica do Município um número menor. Portanto, as Câmaras Municipais que já estão no limite dos gastos permitidos, podem optar por um número maior ou manter o número anterior”.

Na redação da Proposta de Emenda Constitucional Nº 58 é feita uma observação no limite máximo de vereadores. “Não se fala de limite mínimo, mas de máximo, ou seja, pode ser abaixo do referido na PEC. A PEC é um parâmetro máximo. Ninguém pode ir acima, mas pode ficar abaixo”, ressaltou o pesquisador.

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  1. Itaguai precisa renovar 100% da camara na proxima eleição.

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  2. Itaguai precisa expurgar essa turma de mangaratiba renovação e no poder executivo e não no poderlegislativo pelo 7 vereadores merecem continuaar, pois eles estão trabalhando pelo povo.

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  3. Itaguai precisa mesmo de vereadores com à disposição que tem a turma do g7, coragem e disposição para revelar os absurdos desse governo.

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  4. Acho que ainda não é a melhor época para o debate sobre numeros de cadeiras na Câmara, eleição é só no ano de 2012, em setembros temos que estar filiados a um partido político muita coisa ainda vai acontecer, será que teremos quantos candidatos a prefeitos? e esses candidatos vão brigar ou não ou será moleza como na eleição passada, o futuro a deus pertence, vamos apenas esperar.

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  5. ´´Reflexões sobre o número de vereadores nas Câmaras Municipais´´

    Embora para muitos possa parecer uma heresia o que estarei
    escrevendo nas próximas linhas, mas a meu ver se trata da melhor solução para se desenvolver a democracia em nosso país através dos municípios.
    Tradicionalmente, as Câmaras Municipais sempre foram porta-vozes da opinião pública local. O verdadeiro lugar de expressão política do povo onde as pessoas podem discutir
    as questões locais ora através de seus representantes eleitos e ora participando ativamente nas audiências. Tanto é que em vários países do mundo civilizado há conselhos deliberativos locais em municípios de população diminuta onde os vereadores chegam a ser substituídos por um plenário
    de cidadãos eleitores.
    Com base neste argumento, tenho feito várias reflexões sobre o número ideal de vereadores nos municípios brasileiros. Tenho chegado à conclusão que a nossa Carta Magna errou ao estipular limites máximos para a quantidade de vereadores, o que é péssimo para a democracia e para a autonomia municipal. Nos últimos anos, o próprio povo impensadamente tem sido levado a desprezar o papel do Legislativo, principalmente por causa da mídia que faz dos políticos a explicação equivocada da desgraça social como se esta não fosse produto de outros atores.

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  6. ´´parte.II ´´
    Bem, penso que até aí estejamos todos nos entendendo. Porém, meus caríssimos leitores, gostaria que ninguém me interpretasse mal se eu agora afirmar que uma cidade de seus 200 mil habitantes deveria ter no mínimo uns 100 vereadores para representar a população!!! Enquantos muitos alienados e aproveitadores da opinião pública andam defendendo por aí que um município de médio porte deveria ter 11 representantes no Legislativo, digo que melhor seria ter dez vezes este número.
    Talvez alguém venha me questionar sobre os custos de se manter tantos vereadores, mas respondo sem problemas que nenhum mal ocorreria às finanças públicas se simultaneamente
    o vencimento dos vereadores num município médio ficasse em torno de uns 5 salários mínimos a partir da próxima legislatura e que estes nobres representantes fossem obrigados a ter uma profissão digna durante o dia, ainda que se reunissem ordinariamente somente duas vezes na semana. Se assim ocorresse, somente quem fosse de fato vocacionado à política é que iria se candidatar a tal cargo em sua cidade.
    Por outro lado, as eleições ficariam bem mais baratas e muito mais acirradas nas cidades. Numa rua de um bairro periférico poderíamos ter até uns três vizinhos na disputa
    e cada voto precisaria ser arduamente conquistado pelo discurso. Teríamos assim a valorização do voto porque cada dezena de eleitores valeria um quilo de ouro, no bom sentido. E igualmente menor seria a manipulação do poder econômico nas eleições e depois da divulgação do resultado.

    ´´em itaguaí,17 vereadores seria o ideal´´

    O que vocês acham?

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  7. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

    Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
    As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
    Art. 1º O inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
    "Art. 29.
    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
    a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
    b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
    c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
    d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;
    e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
    f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;
    g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;
    h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;
    i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;
    j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;
    k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;
    l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;
    m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;
    n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;
    o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

    Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação, produzindo efeitos:
    I - o disposto no art. 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e
    II - o disposto no art. 2º, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da promulgação desta Emenda.

    Brasília, em 23 de setembro de 2009.

    obs. uma parte do artico

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  8. Eleições 2012. Itaguaídomingo, 24 abril, 2011

    Porque Itaguaí deve ter 17 vereadores, e não 11. Dos atuais vereadores muitos ficou idoso dentro do legislativo, dificilmente o público presente a câmara municipal vai ver os onze, sempre alguns estão doentes, e olhe que temos duas seções na semana que duram em media duas horas, como o município esta recebendo vários investimentos, tem muito trabalho para ser fiscalizada, como atualmente mesa diretora e composta por sete vereadores têm varias comissões com mesmos nomes, comissão de saúde, comissão de meio ambiente, comissão de segurança, comissão de justiça, comissão de orçamento, e varias CPIS, entre outras atividades do dia a dia, um fato recente, tínhamos apenas seis vereadores presentes na seção, para um município com mais de cem mil habitantes, como o repasse do executivo ao legislativo tem uma cota de acordo o numero de habitantes, não aumenta em nada os gastos públicos.

    Muitos estão tão a vontade vão câmara para fole ar um jornal pouco se importa com o que esta acontecendo no município!

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