Entenda a questão do nome das escolas

Jornal Extra, 26 de maio de 2011. Escola com 280 alunos pode fechar devido à briga política entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Itag...

Jornal Extra, 26 de maio de 2011.
Escola com 280 alunos pode fechar devido à briga política entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Itaguaí

Discordâncias entre a Prefeitura de Itaguaí e vereadores do município podem deixar mais de 600 crianças de fora da rede educacional da cidade da Baixada Fluminense. Duas creches e uma escola pública, inauguradas no início do ano letivo, já funcionam, mas ainda não foram regularizadas pela Câmara Municipal.

Essas unidades receberam nomes de moradores do município que já morreram. Segundo a Lei federal 6.454/1977, é proibido atribuir o nome de pessoas vivas a bens públicos. O impasse estaria acontecendo porque a prefeitura não teria provado a morte dos homenageados, as educadoras Argentina Coutinho e Tânia Mara.

Na prática, os vereadores estão cobrando os atestados de óbito das homenageadas, a fim de iniciar o processo de regulamentação da escola e de uma das creches — os pedidos de criação das unidades precisam ser votados e aprovados em plenário. O nome da segunda creche — Jardim Mar — também acabou não sendo apreciado.

Atestados de óbito

Se as escolas permanecerem sem o aval da Câmara até junho não vão passar pelo Censo Escolar, e os alunos não serão reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Esta é a avaliação da Secretaria municipal de Educação.

A secretária de Educação, Laudinice Brito, informou que mandou o pedido ao Legislativo em caráter de urgência e que até pediu o acompanhamento do Ministério Público:

— São duas professoras que estão na lembrança de Itaguaí. A Argentina morreu na década de 50, e em outro município, então não conseguimos o atestado. Mas é um absurdo, isso nunca foi pedido antes pela Câmara. Eles podem dar o nome que quiserem, o importante é que as unidades funcionem.

Enquanto isso, a Câmara afirma que o Executivo não mandou os documentos necessários para promulgar as leis que podem regularizar a escola e as creches: as certidões de óbito daqueles que dão nome às unidades e plebiscitos que demonstrem a satisfação da comunidade com os nomes escolhidos.

Segundo o vereador Carlos Kifer, presidente da Comissão de Justiça da Câmara, uma das creches já foi batizada de "Vice-presidente José de Alencar".

— O prefeito vetou a nossa decisão, mas ela já foi publicada no Diário Oficial, então essa unidade já está valendo — explicou Kiser, dizendo que vai colocar em votação os projetos para validação das outras duas unidades, mas com os nomes dos políticos Abdias Nascimento e Leonel Brizola, que também já morreram.

Matheus Vieira - Jornal Extra

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  1. Abdias Nascimento e Leonel Brizola certidão de obito tambem.

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  2. O escritório de advogados que o Charlinho contratou cobrou um pacote maior pois incluia a compra de matérias no Extra devido os jornais locais estarem se rebelando contra o Charlinho. Esse cara é fera.

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  3. Não tenho nada contra os vereadores exigirem os atestados pois não são nomes conhecidos da cidade e o Charlinho podia muito bem estar armando mais uma das suas, que nem fazia quando mandava as leis autorizativas dando pode total a ele mesmo. Pegadinha vem, pegadinha vai. É a vida seu moço.

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  4. Para conseguir o atestado de óbito do Abdias e do Brizola, basta o Charlinho pedir a sua esposa para consegui tal documento na Executiva Estadual do PDT pois são todos do mesmo partido. De certa forma os vereadores estão enchendo a bola do partido para o qual o Charlinho vai entrar em alguns dias e da dona Andreia.

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  5. "Olhe concordo com os parlamentares em sua exigência para legalizações das unidades escolares, Lei federal 6.454/1977, é proibido atribuir o nome de pessoas vivas a bens públicos,Que traga os atestados de óbitos"

    "Desta forma todos tem direito e deveres, cumprisse a lei! Exige seus direitos, agentes públicos, e cidadãos contribuintes."

    Porque as unidades escolares estão burlando a lei?

    Fazendo uma reflexão ! sobre direitos & deveres .
    Como esta nossa lei orgânica municipal.? vão dar atenção a PEC.58 ?

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
    Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.

    o prazo termina no final de setembro deste ano,para ter uma posição sobre a PEC.58 !

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  6. funcionario da camaraquinta-feira, 26 maio, 2011

    Estes vereadores só querem saber do bolso deles a câmara gasta por mes mais de R$ 1.000.000,00 de reais aonde? se não dá aúmento para os funcionários da câmara haja cargo comissionado para os puxa sacos dos vereadores mais de 200 cargos que custam R$ 750.000,00 por mes.

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  7. Estamos diante de um quadro que apresenta déspotas dos dois lados: De um lado temos um Prefeito tirano, que abusa da sua autoridade, querendo a qualquer custo administrar a cidade e legislar sozinho, do outro, temos uma Câmara Municipal completamente omissa quando lhe é conveniente, e quando não, oprime o povo, exercendo autoridade arbitrária.

    Ambos os lados querem forçar a população a tomar partido engrossando suas fileiras, carnavalizando o que deveria ser sério, obstando inocentes do conhecimento e do progresso, equivocando-se de pronto que a população cerraria seus olhos no frenesi das paixões, diante de uma discussão nociva às suas necessidades.

    RENOVAÇÃO 100% JÁ! Oxalá nenhum dos 11 Vereadores seja reeleito. ITAGUAÍ 100%!

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  8. nei de morais pereira juniorsexta-feira, 27 maio, 2011

    A briga política em que nossa amada cidade se encontra já é em si uma vergonha, mas essa questão envolvendo o nome das escolas já é um absurdo! Impedir que crianças estudem por causa deste tipo de situação já estrapola o limite da sanidade. o G7 virou G22, não passa de um bando de malucos e irresponsáveis FORA COM ELES! Charlinho já cumpriu seus dois mandatos! Não pode mais ser eleito! Esses vereadores de @#$&* Já emperraram essa cidade tempo de mais! Tomem vergonha nessa cara!

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  9. Olá galera :D Fiz algumas mudanças no blog. Agora vou colocar as noticias de itaguai. só acessar: http://sobreitaguai.blogspot.com/

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  10. Candidinhafaladeiraquinta-feira, 02 junho, 2011

    Caro G7, eu gostaria de ter dado a ideia de colocar, o nomes da Dra. RUTH CARDOSO ,e da Dra.ZILDA ARNS, nas escolas sem nome , nada contra Brizola nem contra o ex senador Abdias Nascimento .

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