O Ofício que deu origem a CPI da LLX na Câmara Municipal de Itaguaí

"O Ofício que deu origem a CPI da LLX na Câmara Municipal de Itaguaí" Trata-se do ofício que encaminhei a Câmara Municipal, co...

"O Ofício que deu origem a CPI da LLX na Câmara Municipal de Itaguaí"

Trata-se do ofício que encaminhei a Câmara Municipal, como Diretor Executivo e, em representação à Fapesca-RJ & Confapesca-BR solicitando a instauração de uma CPI para apurar os ilícitos da administração Municipal na instalação da LLX na Ilha da Madeira. O referido ofício, foi lido em plenário e aprovado o requerimento da referida CPI por 7 votos a favor e 4 contrários.

Tal solicitação foi acatada pela Câmara como é de conhecimento de todos, porém, a maioria das pessoas ainda desconhecem a fundamentação e origem desta CPI, e, de como ela se deu. Como os trabalhos da CPI se iniciarão agora na volta do recesso e, seria muito importante a participação popular em todo esse processo, solicito, portanto, que seja dada a devida publicidade a CPI por parte do Blog para um transparente apuração dos fatos.

Marcos Garcia
Secretário da Fapesca-RJ & Confapesca-BR - Delegacia Regional da Costa Sul

...
Considerando que a LLX Porto Sudeste já é devedora de expressivo passivo ambiental por dar continuidade a poluição da Baía de Sepetiba e destruir mangues, bem como deve ser responsabilizada pelo pagamento de indenizações financeiras a milhares de pescadores artesanais e moradores já afetados diretamente pelas obras de dragagem, construção de seu Pier sobre o mar em projeto já alterado e ampliado irregularmente pelo empreendedor com a cumplicidade dos poderes executivos do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí sem discussão com a sociedade sobre o tema - que já desmatou centenas de hectares de manguezal, tudo isso em um bioma de vital importância para sustentabilidade da pesca artesanal, e considerado APP;

Considerando que estas denúncias encontram-se devidamente documentadas e são de amplo conhecimento das autoridades federais, estaduais e municipais, da direção do BNDES, dos MPs Federal e Estadual e do Poder Judiciário;

Considerando que além da já mencionada Audiência Publica realizada na nesta casa, com fito de avaliar os impactos socio-ambientais da LLX - Porto Sudeste sobre a Cidade de Itaguaí, e, as comunidades tradicionais da macro região afetada, faz-se necessário doravante, também, a apuração sobre a relação promíscua da referida empresa com o poder público municipal e agentes públicos – apurar sua relação e de outras se for o caso, com relação a realização de inúmeras obras por todo município onde nem sequer constam em placas, por lei exigidas, de suas referências orçamentárias como valor da obra, empresa responsável, engenheiro responsável e, demais informações previstas e exigidas por lei para garantir a devida publicidade dos atos públicos. Não obstante, por ser desconhecido da municipalidade o destino das verbas compensatórias descritas no Plano Básico Ambiental - PBA que a empresa deveria destinar ao município, também se faria jus a uma séria investigação no âmbito de uma CPI com o fito de apurar, em tese, improbidade administrativa do Executivo Municipal;

OBS: A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO FOI POSTADA EM "DOCUMENTOS", DO GRUPO "Politização, Voto Consciente e Cidadania em Itaguaí, eu apóio!!!!" DO FACEBOOK.

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  1. MAIS UMA TRAMA DO PESSOAL DO G7, DESTA VEZ ENVOLVENDO UMA PESSOA DO POVO, UM LÍDER DE COISA NENHUMA.
    MARCOS GARCIA É O VERDADEIRO BOI-DE-PIRANHAS! REPRESENTA MEIA DÚZIA DE GATOS PINGADOS, MAIS OS 7 CANALHAS DO G7.
    QUEM É MARCOS GARCIA? UM EX-FUZILEIRO NAVAL EXCLUÍDO DOS QUADROS DA MARINHA POR INSUBORDINAÇÃO, OU SEJA, NÃO RESPEITA HIERARQUIA.
    O QUE PODEMOS ESPERAR DE UM ELEMENTO COMO ESSE? RESPEITARÁ O POVO? PERGUNTEM AOS PECADORES SE ELES FORAM OUVIDOS ANTES PELO GARCIA?
    O CARA NUNCA FOI PESCADOR. NÃO PESCOU NEM MESMO EM PESQUE-PAGUE, MAS RECEBE DINHEIRO DO GOVERNO FEDERAL EM ÉPOCAS DE DEFESO.
    PERGUNTEM AO GARCIA PARA QUEM ESTÃO DESTINADOS OS 20 BARCOS QUE A MARINHA DO BRASIL LIBEROU COMO INDENIZAÇÃO PARA OS PESCADORES DE ITAGUAÍ?
    PERGUNTEM TAMBÉM ONDE FORAM PARAR R$ 1,2 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) QUE A CSA LIBEROU PARA A FAPESCA?
    O GARCIA QUER É APARECER NESSE PERÍODO PRÉ-ELEITORAL, PORQUE É PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR E ESTÁ USANDO TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA ISTO.
    ESTE BLOG MAIS UMA VEZ ESTÁ SERVINDO DE PONTE PARA OS VAMPIROS SAÍREM DO ANONIMATO E POSAR COMO LIDERANÇAS DO MAL.

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  2. Moro a mais de 10 anos em Itaguaí e pergunto: Quem é Marcos Garcia?
    Nunca ouvi falar!
    Derrepente surge como lider comunitário num municipio onde as "associações" de moradores eram só instrumento para barrar qualquer projeto que fizesse a cidade crescer! Eu assistia asa audiencias públicas no Teatro na época do Sagário e o representante das associações não chegava nem a houvir as propostas a resposta já era não!
    Vou repetir: Façam a CPI da Expresso, Real Rio, Pégaso e Cidade de Itaguaí. O povo tá sofrendo!
    Veja a reportagem do Jornal atual de Hoje!

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