Sessão da Câmara de Vereadores de Itaguaí - 30/08/2011 - Conforme Jornal Atual
Jornal Atual, 01 de setembro de 2011
Clima pacífico entre os poderes do município
Vereadores aprovam, por unanimidade requerimentos enviados pelo Executivo municipal
Num clima pacífico entre a oposição e a
situação, durante a sessão da Câmara Municipal de Itaguaí, realizada na
terça-feira (30), os vereadores aprovaram, em sessões extraordinárias, o
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Finanças sobre a
mensagem do Executivo tratando da criação do projeto de lei que
autorizando a abertura de créditos adicionais aos órgãos municipais
mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
A iniciativa se refere ao aporte de recursos
com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias de
órgãos diversos, até o valor de R$ 35 milhões. De acordo com o texto
aprovado, os recursos seriam destinados principalmente às secretarias de
Educação e Cultura (R$ 14 milhões), Saúde (R$ 10, 3 milhões) e
Assistência Social (R$ 700 mil). Ainda segundo o projeto, cerca de R$ 10
milhões serão encaminhados para as demais secretarias.
Também foi aprovado o parecer da Comissão
Constituição, Justiça e Redação, sobre a mensagem do Executivo que
altera o Artigo 1º da Lei nº 2.890/11, que passa a ter a seguinte
redação. “Fica instituído o Programa de Regulamentação Fiscal do
Município de Itaguaí (REGFIS), abrangendo qualquer débito tributário de
contribuinte pessoa física ou jurídica cujo fato gerador tenha ocorrido
até o exercício de 2010, inciso ou não divida ativa, e ainda que,
ajuizado ou com exigibilidade suspensa”.
A medida determina ainda que a opção pela
REGFIS, implicará na inclusão da totalidade dos débitos em nome do
contribuinte ou do sujeito passivo e poderá ser solicitada até o dia 30
de dezembro do corrente ano, mediante requerimento apresentado a
Secretaria Municipal de Finanças, no setor da Dívida Ativa ou na
Procuradoria Jurídica, setor de Execução Fiscal.Lei da ficha limpa
Os parlamentares também aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre projeto de lei do vereador Toni Coelho, criando a Lei da Ficha Limpa no âmbito da administração pública municipal. Segundo o vereador, a lei, que já existe para os políticos, tem o objetivo de impedir que pessoas com currículo manchado ocupem cargos de secretário ou diretor. Toni diz que se inspirou em legislação em vigor no município de São Carlos. “A lei não vai impedir que os cidadãos de bem, ficha limpa, uma vez nos cargos, cometam algum tipo de arbitrariedade, mas certamente vai impossibilitar que, aqueles que já têm ficha suja tenham a oportunidade de cometer algum malfeito de novo”, ressaltou o vereador.
Toni Coelho disse que está otimista quanto à possibilidade de o prefeito Charlinho sancionar a lei, que, neste caso, só vai valer para a administração que assumir em janeiro de 2013.
Fiquei boquiaberto com o que eu vi.Me diceram e eu fui pessoalmente conferir o g7 ja era grassas a dois ilustres edis,Beto da reta e carlos kifer.O Prefeito disse que ia comprar esses dois vereadores e comprou mesmo.O Betinho da reta todos ja conhecem,é pilantra de carteira acinada,mas o outro que gosta de rasgar revista ninguem pensava que era tam muleqki.Quanto vale um homem,quanto valertam esses dois pilantras venais,traidores do povo de Itaguai.
ResponderExcluirRealmente é bomba, bomba de efeito retardado, retardado porque é retardado o sujeito que a postou, mas muito retardado mesmo pra achar que quem comprou os dois vereadores vai leva-los. Só vai dar trabalho pro PROCON e pro JEC de Itaguaí, já estou até vendo o rei X bufando... EU paguei !!! os vereadores são meus !!! Por que não me entregaram no prazo !!!
ResponderExcluirum até tem tem a pouca validade descrita na "nota fiscal", 60 dias.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Obs.: repostagem