Sessão da Câmara de Vereadores de Itaguaí - 22/12/2011 - Conforme Jornal O FOCO

Jornal O FOCO, 23 de dezembro de 2012. Itaguaí: quase meio bilhão para gastar em 2012 Câmara aprova orçamento da Cidade do Porto A Câm...

Jornal O FOCO, 23 de dezembro de 2012.

Itaguaí: quase meio bilhão para gastar em 2012

Câmara aprova orçamento da Cidade do Porto

A Câmara Legislativa de Itaguaí aprovou na quinta (22), na última sessão do ano de 2011, o orçamento previsto para o próximo ano. O prefeito Carlo Busatto Junior (Charlinho, PMDB) terá à sua disposição exatos R$ 482.610.000,05. Pouco mais de R$ 480 milhões de reais para investimentos em saúde, educação, transporte, saneamento, segurança, manutenção estrutural, iluminação pública e tudo o que uma cidade precisa para se desenvolver. O relator da lei 2.981 - que estima receitas e fixa despesas da prefeitura, chamada LOA (Lei Orçamentária Anual) - foi o vereador Toni Coelho (PSD) e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi favorável. Logo depois, os vereadores votaram pela aprovação da lei. A única ausência foi do vereador Abeilard Goulart (Abelardinho, PMDB).

ESPECIFICAÇÕES

A LOA define receitas e despesas do legislativo e do executivo. Alguns valores:

- à Câmara caberão pouco mais de R$ 18 milhões;

- à Prefeitura caberão R$ 329.916.500,00;

- Fundo Municipal de Saúde - R$ 88.600.000,00;

- Fundo de Assistência Social - R$ 14.227.000,00;

- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - R$ 200.000,00;

- Itaprev - R$ 30.406.550,00.

O artigo quinto da LOA estabelece que o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais mediante excesso de arrecadação, transposição, remanejamento ou transferência de recursos quando julgar necessário. Será quase meio bilhão para gerir a cidade em 2012.

Onde começa e termina Itaguaí

A sessão da Câmara de Itaguaí de quinta (22) trouxe à baila um tema que o vereador Carlos Kifer (PP) conhece bem: os problemas de delimitação das cidades de Itaguaí e Seropédica.

Munícipes das duas cidades sofrem uma série de contratempos por causa da confusa divisão dos territórios. As vítimas mais freqüentes são alguns dos milhares de cidadãos que moram nas imediações de Piranema.

Questões de impostos, atendimento essencial do município, indeterminação de endereços e uma série de aborrecimentos fez com que Kifer empreendesse uma verdadeira jornada - 14 anos - em busca de reconhecimento da causa. “Isto envolve todas as instâncias de poder” – disse o vereador a O FOCO. Em tese, o problema é o seguinte: há uma área relativamente grande que, na prática, não é nem de Seropédica nem de Itaguaí, ou que pertence a ambos os municípios ao mesmo tempo.

Por conta disso, a Câmara de Itaguaí criou uma Comissão Especial que procurou dar os contornos certos à fronteira a fim de resolver de uma vez por todas onde começa e onde termina Itaguaí. Uma extensa documentação serviu de apoio, e os vereadores aprovaram o relatório que Kifer apresentou.


Por Jupy Junior - jupyjunior@jornalofoco.com.br

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