Prefeitura de Itaguaí convoca Conferência Municipal para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - dia 16/02

O que é uma conferência Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma inici...

O que é uma conferência


Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos. É um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Conferências nacionais são, dessa forma, grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos. A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial.

Objetivos


A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público. Os objetivos da 1ª Consocial são:
- Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
- Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
- Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
- Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
- Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
- Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
- Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

CLIQUE AQUI E VEJA A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE ITAGUAÍ

Conferências Municipais/Regionais

As Conferências Municipais/Regionais elegem delegados, encaminham até 20 Diretrizes/Propostas às Conferências Estaduais ou Distrital e devem ser convocadas pelo Poder Executivo local até 90 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente.
As Conferências Regionais, reunindo mais de um município, equivalem às Conferências Municipais em todos os seus efeitos.

Caso o Poder Executivo Municipal não convoque a Conferência Municipal no prazo previsto, três ou mais entidades civis em conjunto poderão fazê-lo até 60 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente. A convocação da Conferência Municipal/Regional pela sociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:
I - as entidades devem ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;
II - ampla divulgação do ato de convocação em veículo de divulgação local; e
III - assinatura do Formulário de Requisição de Convocação (link) por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.

As Conferências Municipais/Regionais são organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Municipais/Regionais (COMU/CORE), que contam com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público na proporção prevista no artigo 31 do Regimento Interno.

A proposta metodológica da Conferência Municipais/Regionais está no Manual da Conferência Municipais/Regionais, disponível na Biblioteca do portal da 1ª Consocial.
O relatório com os resultados da Etapa Municipal/Regional deverá ser enviado à Comissão Organizadora Estadual por meio do relatório da etapa Municipal/Regional que deverá ser preenchido aqui no portal consocial no link "Relatórios das Etapas Preparatórias". Este resultado irá compor o Caderno de Propostas Estadual que subsidiará o debate na Etapa Estadual. Além dos resultados, junto ao relatório deve ser encaminhada, também, a lista de delegados que representarão o município /região no evento Estadual.

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  1. Em mangaratiba, tivemos que nos unir com o município de Niterói para que pudéssemos fazer a nossa parte como sociedade civil, já que o governo não convocou a Conferência.... triste povo de Mangaratiba que adormeceu em berço esplêndido...

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  2. Gregório de Matos Guerrasexta-feira, 10 fevereiro, 2012

    Onde será realizada a Conferência e a que horas?

    Obrigado.

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  3. Também quero saber o local e o horário.

    Quando tivermos a informação, vamos divulgar!

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  4. JOAO DUNS ESCOTO ( DOUTOR SUTIL).domingo, 12 fevereiro, 2012

    Eles nao vao querer que a sociedade organizada, participe como tantas outras conferencias, foruns municipais , debates, nao enteresssam ao deuses de itaguaai, isso se houver masmo a conferencia !!!!!!!!

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  5. Gregório de Matos Guerraterça-feira, 14 fevereiro, 2012

    Hoje é 14 de fevereiro e ainda não foi divulgado o horário e o local da Conferência.

    Estou começando a crer que a Prefeitura esta querendo se exibir em cima dessa divulgação. Ora, a data e o local deveriam ser divulgados, NO MÍNIMO, com uma semana de antecedência.

    Se a Conferência for mesmo realizada no dia 16, o que a prefeitura espera em divulgar o horário e o local dois ou um dia(s) antes?

    Acredito que se a Conferência for reealizada terá de ser em outra data.

    Cadê o Horário e o local, sennhor prefeito?????

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  6. Luiz Augusto Carregal Carregal
    compareceram ao conselho de segurança a PM com Coronel Bradão,Marinha do brasil, Delegado da 50º DP ,Comandante do meio anbiente do exercito Brasileiro que atuou na ONU, só não Compareceu o Capitão Bombeiro e nem um representante da prefeitura de itaguai como sempre.

    mais a FRAMI e varias comunidades participaram desta reúnião que foi na segunda-feira ,dia 13 de feverreiro de 2012, ás 9:00 manhã na camará municipal
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  7. A FRAMI NÃO FOI CONVIDADA PARA PARTICIPAR 1º CONSOCIAL E NOS REPRESENTAMOS A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE ITAGUAI QUE REPRESENTA TODAS ÁS ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS DE ITAGUAI NÃO SEI O QUE OUVE COM A PREFEITURA QUE SÓ CONVIDA QUE ELES QUEREM PARA PARTICIPAR NEM DIVULGAÇAÕ A PREFEITURA COLOCOU E NEM HORARIOS PARA A POPULAÇÃO NÃO PARTICIPAR SE LIGA PREFEITURA DE ITAGUAI/RJ.

    LUIZ CARREGAL
    ( FRAMI )
    Federação Regional das Associação de Moradores de itaguai/rj.

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  8. Gregório de Matos Guerraquinta-feira, 16 fevereiro, 2012

    E a Conferência, prefeito? Nem horário, nem local, só data e marketing.

    Não era objetivo do prefeito que essa Conferência seja realizada. Se fosse, teria repassado informações para o e pedido ao Blog que divulgasse.

    Lamentável, prefeito (com "p" minúsculo).

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