Análise do Orçamento Itaguaí 2012: Reserva de Contingência - R$ 329.916.500,00 (milhões)

A Reserva de Contingência para o ano de 2012, de acordo com o Orçamento 2012 de Itaguaí é de R$ 329.916.500,00 (Trezentos e vinte e nove ...

A Reserva de Contingência para o ano de 2012, de acordo com o Orçamento 2012 de Itaguaí é de R$ 329.916.500,00 (Trezentos e vinte e nove milhões, novecentos e dezesseis mil e quinhentos reais).

Entenda a Reserva de Contingência clicando sobre os links:

http://linkconcursos.com.br/reserva-de-contingencia-lei-orcamentaria-anual-loa/

http://www.acopesp.org.br/artigos/heraldo_costa/reserva_de_contingencia.htm
 
"Atualmente, de acordo com o artigo 5º, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA) conterá a Reserva de Contingência cuja forma de utilização e montante, calculados com base na Receita Corrente Líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e destinados, em princípio, ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
... Em realidade, a Reserva de Contingência é uma dotação alocada no orçamento, ainda que não se trate, em princípio, de uma despesa, posto que não tem tratamento de despesa e nem poderia ter, já que existe uma restrição relacionada com a sua destinação, ou seja, ela está destinada a atender àquelas obrigações imprevistas ou riscos que podem estar ou já estão influenciando a execução de uma ação qualquer que o governo tenha planejado para o período."

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