Denúncias ao Ministério Público podem ser feitas de modo simples

Ministério Público Democrático lança a campanha “Não aceito corrupção” A campanha “ Não aceito corrupção ” é a nova iniciativa do Mini...

Ministério Público Democrático lança a campanha “Não aceito corrupção”

A campanha Não aceito corrupção é a nova iniciativa do Ministério Público Democrático, um movimento criado por membros do ministério público de todo o país. O MPD é formado por procuradores da República, promotores de Justiça e procuradores de Justiça que em seu dia a dia combatem as mais variadas formas de corrupção, seja no poder público seja na sociedade e nas empresas.

A nova campanha do MPD procura conscientizar os cidadãos sobre a importância do combate à corrupção, principalmente do valor da denúncia quando ficamos sabendo de algum desvio. A campanha Não aceito corrupção diz exatamente isso para os cidadãos conscientes e atuantes: não adianta ter uma boa conduta individual; é preciso denunciar quando ficamos sabendo de casos de corrupção.

No site da campanha, o cidadão tem um gande mapa do Brasil, onde ele pode acessar o seu Estado e fazer uma denúncia diretamente ao Ministério Público, que se encarregará de dar seguimento ao processo.


http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=3426

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  1. TSE decide que 'contas-sujas' poderão ser candidatos
    BRASÍLIA - Com o voto decisivo do ministro Dias Toffolli, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem por...

    BRASÍLIA - Com o voto decisivo do ministro Dias Toffolli, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem por 4 x 3 que quem tem contas eleitorais sujas poderá ser candidato nas eleições municipais deste ano. De acordo com estimativa do TSE, cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas.

    O veto aos chamados contas sujas estava previsto em instrução baixada pelo próprio tribunal em março passado. A norma impedia de concorrer ao pleito os candidatos que não conseguiram ter aprovadas, pela Justiça eleitoral, as prestações de contas de campanhas anteriores. O pedido de reconsideração da instrução foi feito pelo PT, com o aval posterior de outros 17 partidos.

    A votação, que começou na última terça-feira, estava empatada em 3 X 3 e foi suspensa com pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que, além de integrar o TSE, é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, 28, ele deu o voto decisivo, ficando vencidos os ministros Nancy Andrighi, relatora do processo, Carmen Lúcia Rocha e Marco Aurélio Mello, estes dois últimos também do STF.

    Toffoli seguiu a tese dos ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani, para os quais, basta ao candidato a apresentação das contas para obtenção da quitação eleitoral. Dipp explicou que as consequências da rejeição das contas estão previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 30-A da norma estabelece que cabe ao Ministério Público verificar se é ou não caso de gasto ilícito e apresentar denúncia perante a Justiça Eleitoral.

    "Todas essas questões serão examinadas pelo Ministério Público. Se houver um grave ilícito na prestação de contas, o Ministério Público ajuizará a ação e essa sim é capaz de chegar à inelegibilidade do candidato", disse o ministro.

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