Eleições: Propaganda dos candidatos nas ruas começa nesta sexta-feira

Jornal do Brasil - Luiz Orlando Carneiro, Brasília  A partir desta sexta-feira, está permitida a propaganda dos candidatos ao pleito m...

Jornal do Brasil - Luiz Orlando Carneiro, Brasília 

A partir desta sexta-feira, está permitida a propaganda dos candidatos ao pleito municipal de 7 de outubro deste ano, quando serão eleitos, 5.563 prefeitos e quase 57 mil vereadores. De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), durante a campanha pública que se inicia, os candidatos, os partidos e as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, e também promover comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas.

Esta sexta-feira é ainda a data a partir da qual está aberta a propaganda de partidos e candidatos registrados na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de mensagem paga. Já a propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e de televisão só terá início no dia 21 de agosto (45 dias antes do pleito).

Condutas vedadas

Conforme o calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na mesma Lei 9.504/97, são vedadas aos “agentes públicos”, a partir deste sábado (três meses antes das eleições), condutas que possam ter influência direta ou indireta no resultado do pleito. O agente público é definido na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas”. Ou seja, o servidor público, o empregado público, o terceirizado e até o contratado por tempo determinado.

As condutas proibidas ao agente público, neste período de campanha eleitoral são as seguintes:

— Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2012; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.

— Realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
A partir de agora, também é proibido “aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição”, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado:

— Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

— Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

— Na realização de inaugurações, contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.

— Comparecer a inaugurações de obras públicas.

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/07/05/eleicoes-propaganda-dos-candidatos-nas-ruas-comeca-nesta-sexta-feira/

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  1. poderiamos fazer campanha para nao se vender o voto ,porem os mais necessitados que por um acaso o vendese nao votar no tal candidato pois e impossivel ser averiguado pelo mesmo.

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  2. poderiamos fazer campanha para nao se vender o voto ,porem os mais necessitados que por um acaso o vendese nao votar no tal candidato pois e impossivel ser averiguado pelo mesmo.

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  3. Concordo com você, se o candidato quer comprar seu voto ele esta querendo lhe corromper e se quem vende e corrompido esta criando um vereador corrupto.

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  4. Meus amigos, estamos falando em venda de votos como se fosse uma coisa admissível. Quem vende voto é corrupto. Aqueles que compram seus votos são corruptores. Os corruptores tentam usufruir da fragilidade de alguém, sem verificar os efeitos que podem advir de tal ato que denigre a personalidade de um ser humano, que eivado de ganância, esperteza, deseja alguns trocados. Assim sendo, os corruptos têm a mesma culpa que os corruptores, tendo em vista que ambos participam de uma mesma atividade que é estar fora da lei, pois isto é próprio de um mundo de espertos, de ganância e falta de ética e moral, ultrapassando a tudo e a todos.

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  5. Vejamos, criticamos a corrupção e ao mesmo tempo admitimos a venda de votos pelos necessitados. Não acredito que a venda do voto resolva a questão financeira daquele que vende. Não podemos esquecer que aquele que vende seu voto é corrupto. Se vamos fazer alguma campanha, que seja pela ética, dignidade e pelo direito de ser cidadão, e ser visto como tal.

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  6. cara falar para um cidadão não pegar dinheiro de politico está mais dificil pois a corrupção já esta na mente deles a muito tempo vamos se perseverante nessa idéia da não venda de voto e com o tempo conseguiremos convencer bastante gente.

    Meu apoio é para Pr. Cláudio Alves a Serviço do Povo

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  7. Sinceramente, que vende voto não é cidadão. Ser cidadão é também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.

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  8. A educação é fundamentalpara que possamos ter uma sociedade justa e fraterna. Devemos ensinar na escola que a Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados.
    A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Independência dos Estados Unidos da América do Norte e na Revolução Francesa. Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para a s mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias.

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  9. vendem sim seu voto, mas não vote em quem compre....

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