O FOCO: saiba quais são as atribuições legais dos vereadores e prefeitos. É preciso cuidado para não cair em falsas promessas

O FOCO, edição 143.

Quais são as funções dos eleitos

Estamos em plena campanha eleitoral. Nesse período são várias as promessas, sinceras ou não. Para que o eleitor saiba identificar as falsas promessas e possa eleger seus candidatos com mais consciência, O FOCO informa quais são as atribuições e obrigações dos vereadores e prefeitos no exercício do cargo.

VEREADORES 

Se o cidadão testemunhar algum candidato a vereador prometendo obras e empregos, já tem aí um bom indicativo de em quem não votar. É preciso diferenciar primeiro a instância Legislativa da Executiva. Vereadores fazem parte da cadeira legislativa municipal e prefeitos e secretários da executiva. No Brasil, somente o prefeito, junto com os secretários, pode executar obras. A principal atribuição do vereador é fiscalizar o poder executivo no que tange à administração e gastos do orçamento. O vereador também é reponsável por elaborar leis; atender às reivindicações da população; mediar a relação entre os eleitores e o prefeito, com indicações de melhorias na cidade e elaborar a Lei Orgânica do município, que é uma espécie de Constituição municipal. Segundo a Constituição Federal, cada município deve estabelecer o salário dos vereadores. O cálculo é medido de acordo com a população local. Em Mangaratiba (cuja população é cerca de 36 mil pessoas), segundo informou o presidente da Câmara Municipal Edinho, o salário dos vereadores é de R$ 3.644,00 líquidos. Já em Seropédica, que tem cerca de 78 mil habitantes, o presidente da Câmara Dedé Bananeira informou que o salário dos parlamentares é de R$ 3.972, 00 líquidos. Em Itaguaí são 109 mil habitantes. Conforme informou o presidente da Câmara, Jorginho do Charlinho, o salário dos vereadores é de cerca R$ 5 mil líquidos. 

PREFEITOS

O prefeito é o chefe do poder executivo na esfera municipal. Mas não trabalha sozinho. Junto com ele, atuam os secretários, cada um em um setor da sociedade. Há secretarias de educação, cultura, meio ambiente, obras, trânsito, saúde, dentre outras, a depender das necessidades do local. O prefeito escolhe quem ocupará os cargos de secretariado. São atribuições do prefeito: cumprir o que determina a Lei Orgânica Municipal; governar a cidade juntamente com os vereadores; reivindicar convênios, benefícios e auxílios junto ao governo federal e estadual para o município; apresentar projetos de lei à Câmara, bem como sancionar, promulgar, publicar e vetar leis; zelar pela limpeza da cidade; manter em plena utilidade os postos de saúde, escolas, creches, transportes, ruas e vias públicas; administrar os impostos e arrecadações do município e aplicá-los no crescimento da cidade. O salário do prefeito em em Itaguaí é de R$ 22 mil, em Mangaratiba é R$ 21,5 mil e, até o fechamento da edição, a reportagem não obteve valores precisos de Seropédica, informação que O FOCO ainda apurará mais.

Condições para o cargo

VEREADOR
Para ser vereador é necessário que o candidato tenha nacionalidade brasileira, esteja filiado a algum partido político, tenha idade a partir de 18 anos, possua domicílio eleitoral no município que concorre
ao cargo, tenha pleno exercício dos direitos políticos. O Vereador fica no cargo por quatro anos e tem a possibilidade de reeleição ilimitada. Atualmente existem cerca de 58 mil vereadores no Brasil.

PREFEITO

Para ser prefeito é necessário cumprir as mesmas exigências que um candidato a vereador, com exceção de duas: A idade mínima é a partir de 21 anos e o candidato precisa ser alfabetizado. O prefeito ocupa o cargo por quatro anos e pode ser reeleito por mais quatro. No caso de não poder mais
exercer o cargo, quem assume é o vice. Caso o vice não possa, há uma nova eleição.

O FOCO, edição 143.