O FOCO: saiba quais são as atribuições legais dos vereadores e prefeitos. É preciso cuidado para não cair em falsas promessas
Quais são as funções dos eleitos
Estamos em plena campanha eleitoral. Nesse período são várias as promessas, sinceras ou não. Para que o eleitor saiba identificar as falsas promessas e possa eleger seus candidatos com mais consciência, O FOCO informa quais são as atribuições e obrigações dos vereadores e prefeitos no exercício do cargo.
VEREADORES
Se o cidadão testemunhar
algum candidato a vereador
prometendo obras e empregos,
já tem aí um bom indicativo
de em quem não votar.
É preciso diferenciar primeiro
a instância Legislativa
da Executiva. Vereadores fazem
parte da cadeira legislativa
municipal e prefeitos e
secretários da executiva. No
Brasil, somente o prefeito,
junto com os secretários, pode
executar obras.
A principal atribuição do
vereador é fiscalizar o poder
executivo no que tange à administração
e gastos do orçamento.
O vereador também
é reponsável por elaborar
leis; atender às reivindicações
da população; mediar a
relação entre os eleitores e o
prefeito, com indicações de
melhorias na cidade e elaborar
a Lei Orgânica do município,
que é uma espécie de
Constituição municipal.
Segundo a Constituição
Federal, cada município deve
estabelecer o salário dos
vereadores. O cálculo é medido
de acordo com a população
local. Em Mangaratiba
(cuja população é cerca
de 36 mil pessoas), segundo
informou o presidente da
Câmara Municipal Edinho,
o salário dos vereadores é
de R$ 3.644,00 líquidos.
Já em Seropédica, que tem
cerca de 78 mil habitantes, o
presidente da Câmara Dedé
Bananeira informou que o
salário dos parlamentares é
de R$ 3.972, 00 líquidos.
Em Itaguaí são 109 mil
habitantes. Conforme informou
o presidente da Câmara,
Jorginho do Charlinho, o
salário dos vereadores é de
cerca R$ 5 mil líquidos.
PREFEITOS
O prefeito é o chefe do poder
executivo na esfera municipal.
Mas não trabalha sozinho.
Junto com ele, atuam
os secretários, cada um em
um setor da sociedade. Há
secretarias de educação, cultura,
meio ambiente, obras,
trânsito, saúde, dentre outras,
a depender das necessidades
do local. O prefeito escolhe
quem ocupará os cargos
de secretariado.
São atribuições do prefeito:
cumprir o que determina
a Lei Orgânica Municipal;
governar a cidade juntamente
com os vereadores; reivindicar
convênios, benefícios e
auxílios junto ao governo federal
e estadual para o município;
apresentar projetos
de lei à Câmara, bem como
sancionar, promulgar, publicar
e vetar leis; zelar pela
limpeza da cidade; manter
em plena utilidade os postos
de saúde, escolas, creches,
transportes, ruas e vias públicas;
administrar os impostos
e arrecadações do município
e aplicá-los no crescimento
da cidade.
O salário do prefeito em
em Itaguaí é de R$ 22 mil, em
Mangaratiba é R$ 21,5 mil e,
até o fechamento da edição,
a reportagem não obteve valores
precisos de Seropédica,
informação que O FOCO ainda apurará mais.
Condições para o cargo
VEREADORPara ser vereador é necessário que o candidato tenha nacionalidade brasileira, esteja filiado a algum partido político, tenha idade a partir de 18 anos, possua domicílio eleitoral no município que concorre
ao cargo, tenha pleno exercício dos direitos políticos. O Vereador fica no cargo por quatro anos e tem a possibilidade de reeleição ilimitada. Atualmente existem cerca de 58 mil vereadores no Brasil.
PREFEITO
Para ser prefeito é necessário cumprir as mesmas exigências que um candidato a vereador, com exceção de duas: A idade mínima é a partir de 21 anos e o candidato precisa ser alfabetizado. O prefeito ocupa o cargo por quatro anos e pode ser reeleito por mais quatro. No caso de não poder maisexercer o cargo, quem assume é o vice. Caso o vice não possa, há uma nova eleição.
O FOCO, edição 143.
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