A função do prefeito

Por Cláudio Vieira - Rede Adote um Vereador O prefeito é eleito por voto direto juntamente com seu vice para um mandato de quatro anos...

Por Cláudio Vieira - Rede Adote um Vereador


O prefeito é eleito por voto direto juntamente com seu vice para um mandato de quatro anos, tendo direito a uma reeleição. Ele é o chefe do poder executivo municipal e tem como funções principais zelar pela saúde, educação e moradia da população e administrar a cidade de modo a promover melhor qualidade de vida a seus moradores.

Toda cidade tem um orçamento formado por dinheiro arrecadado a partir de impostos e taxas como o IPTU, ISS e parcela do IPVA. Os governos do Estado e Federal também repassam recursos aos municípios através de convênios e programas. A forma como este dinheiro será investido é proposta pelo prefeito e sua equipe, mas a aprovação do orçamento municipal e a fiscalização do uso deste dinheiro é dos vereadores. Algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm tribunais de contas que auxiliam o trabalho de fiscalização da Câmara Municipal.

É obrigação do prefeito administrar bem os recursos, pois este dinheiro é público e se destina a prestação de serviços em diversas áreas e a construção e manutenção de equipamentos de saúde, educação, transporte, habitação, esporte, cultura e lazer. A ideia é que este investimento atenda as demandas da cidade como um todo, evitando sua aplicação apenas para resolver problemas de grupos políticos ou de interesse pessoal do prefeito. Para o desenvolvimento de programas e a execução de projetos é recomendável que o prefeito busque convênios e parceiros que contribuam com a administração na cidade, sempre pautados no interesse da cidade.

O prefeito tem de desenvolver políticas públicas de acordo com as necessidades da cidade e apresentar à Câmara Municipal projetos de lei que sejam coerentes com estes ideias. Sobre os projetos aprovados no Legislativo, pode sancionar, promulgar ou vetar as leis.

É recomendável que o prefeito apresente à população após sua posse um plano de metas com suas prioridades, ações estratégicas e indicadores que pretende atingir no decorrer dos quatro anos de governo, em diferentes setores e regiões da cidade. Com isso transforma promessas de campanha eleitoral em plataforma de governo e oferece ao cidadão uma ferramenta de controle de gestão de pública. Em algumas cidades brasileiras, a primeira foi São Paulo, isto é uma obrigação prevista em lei.

Como representante máximo do município deve dialogar e consultar associações de bairros e comunidades buscando estreitar as relações entre o poder público e a sociedade que é quem oferta demandas e tem uma visão mais próxima daquilo que aspiram os moradores.

Assim como o uso de verbas públicas, as ações e políticas desenvolvidas pelo prefeito têm de ser fiscalizadas pelo Poder Legislativo. Os moradores também têm o direito de controlar o trabalho do Executivo e o prefeito deve tornar públicos todos os contratos e informações de seus atos na administração municipal de forma clara, transparente e em dados abertos. Para que este trabalho de fiscalização seja efetivo, sugere-se que o cidadão se organize ou se una a entidades que já desenvolvem ações neste sentido e, assim, faça sua parte sendo protagonista neste processo. Afinal, prefeitos e vereadores passam, nossa cidade fica.

http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/platb/miltonjung/2012/08/24/a-funcao-do-prefeito/

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  1. Como tarda nossa Justiça,à 8 anos,o TSE,rasgou nossa constituição,que proíbe que um candidato a cargo executivo,seja reeleito por 3 vezes consecutivas.Deixaram o reizinho ser candidato em Itaguaí,depois de ter sido Prefeito em Mangaratiba, por duas vezes; mesmo sem residir no nosso Município. Ganhou na base de liminares, em tôdas as instâncias, até chegar ao superior.Cheguei a achar,que minha constituição era outra,ou que então não entendia mais nada de política.Agora, somente agora !! passaram a entender o que dizia a constituição , e proibiram o cargo de Prefeito itinerante(prefeitos que fazem carreiras,mudando de municipio para município a cada 8 anos.DEMOROU !!!!!Achei que com o meu acúlo de juventude,não iria ver a JUSTIÇA SER FEITA !!!!.

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  2. Poxa, pensei que a função do prefeito fosse desviar verba pública, ficar rico ilicitamente, e fazer várias amizades no judicial para depois acabar tudo em pizza.
    O câncer do Brasil é o Judiciário... Quem vai julgá-lo?
    Pelo menos o prefeito de Itaguaí e de outras cidades exercem esse conjunto de atividades aí que eu falei.
    Acorda Itaguaí!

    ResponderExcluir

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