Jornal Atual: Polêmica às vésperas da posse (debate sobre 11 ou 17 cadeiras na Câmara de Vereadores de Itaguaí)

Jornal Atual, 01 de novembro de 2012 Diferentes e contraditórios argumentos embasam mudança de opinião de vereadores, colocando em xeque a ...

Jornal Atual, 01 de novembro de 2012
Diferentes e contraditórios argumentos embasam mudança de opinião de vereadores, colocando em xeque a intenção de alterar número de cadeiras no Legislativo

RENATO REIS - renato.reis@jornalatual.com.br

Uma observação atenta sobre os movimentos de que a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) lançou mão nos últimos meses quando o assunto era o número de cadeiras em seu plenário oferece sérios indícios de que a opinião dos vereadores oscilou, na verdade, muito mais em razão das conveniências meramente políticas do momento do que em função da garantia da representatividade popular, levando em conta a origem dos integrantes do Legislativo.

O capítulo mais recente dessa história de inconstâncias é a decisão da Justiça de determinar em 11 o número de vereadores a assumirem mandato em janeiro de 2013. Como decorrência dessa decisão e, mais, com o resultado produzido pelas urnas na recém concluída eleição, surge uma nova tentativa de aumento das cadeiras, com o claro objetivo de garantir o mandato aos suplentes de ocasião, entre os quais está justamente um dos maiores fiadores da redução.

O assunto é recorrente quando o tema política é tratado nas últimas semanas. Para boa parte da população, a estratégia não é bem vista, muito embora há gente que condene o fato de a redução ter sido decidida tão pouco tempo antes da eleição. Numa enquete feita ontem pelo ATUAL foi constatado que há muita gente não considerando legítimo o direito de quem votou pela redução apelar agora para uma nova volta atrás.


Mudanças a esmo

A sucessão de mudanças no número de cadeiras na CMI começou no ano de 2004, quando, numa revisão sobre o contingente populacional da cidade, a Justiça eleitoral reduziu de 19 para 11 o número de vereadores. A decisão prevaleceu até setembro do ano passado, quando os vereadores aprovaram por unanimidade o aumento no número de cadeiras para 17. Na ocasião, eles justificaram que os números comprovavam o aumento da população, o que justificava a decisão, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal. Na ocasião da mudança, o então presidente do Poder Legislativo, sustentava que o aumento estava em consonância com o crescimento da população em todos os bairros. “Acho importante que cada comunidade tenha um representante que possa defender seus interesses”, disse Vicentinho à época.

Apenas sete meses após o aumento, numa nova reviravolta, há cerca de três meses da eleição de 2012, os vereadores mudaram de novo de opinião, optando por uma nova redução para onze. “É uma aclamação popular, em nível nacional. Achamos melhor que sejam onze vereadores. Hoje a população é contra qualquer tipo de aumento que vai gerar despesas, ainda mais para vereador”, justificou o então presidente da CMI, Jorginho Charlinho, contradizendo o que garantira seu antecessor, Vicente Rocha, que na época da aprovação das 17 cadeiras, sustentou que a decisão não implicaria qualquer aumento de despesas.

Opiniões se dividem

Para o advogado Alexandre Sanchez, uma nova mudança agora é como alterar as regras do jogo aos 45 minutos do segundo tempo. “Entendo que devem permanecer os 11 para não gerar instabilidade jurídica até para o eleitor, afinal, teve gente que acabou desistindo da candidatura por causa da redução”, justifica ele. “Os 17 nunca vão acontecer. Essa história foi conveniente para os vereadores garantirem seus cabos eleitorais de luxo, já que foram muitos pré-candidatos foram cortados”, emenda o autônomo Alanver Cunha.

O princípio da representatividade é evidenciado pelo aposentado Sebastião Silva de Oliveira para justificar o sua opinião. “Acho bom ter 17, pois o município está crescendo e então há a necessidade do crescimento na parte política também”, diz ele. A mesma opinião tem o comerciante Lucio Elias Rocha Souza, acreditando na produtividade do Legislativo. “Acho que deveria ser 17 são mais pessoas trazendo coisas boas para a cidade através das suas leis”, enxergando ainda uma influência do prefeito Charlinho. “Se ele acha bom, é bom!”, opina ele.

Também focada na representação, a agente administrativa Rossana Aires opta pelos 17. “Acho que assim haveria mais chance para novos, para um maior número de pessoas, defende”. O vigia Janoni Lourenço de Souza, no entanto, prefere se ater à relação custo-benefício para acreditar na prevalência dos 11. “Acho bom ficar menos. Prá que tanta gente ganhando dinheiro, se depois que eles entram alguns nem lá aparecem?”. Mais radical é o servente de pedreiro Fausto Campos. “Devem ficar onze mesmo como castigo para eles, que foram os responsáveis por essa confusão toda”, sustenta.

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NOTA DO BLOG: VISITEM O SITE DA CÂMARA E VOTEM NA ENQUETE, DO LADO DIREITO, SOBRE SUA OPINIÃO EM RELAÇÃO AS 11 OU 17 CADEIRAS:

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  1. o problema é que os vereadores que não se reelegerão estão correndo atraz para aumentar as cadeira e eles voltar a senta nela, 5 vereadores sairão sendo um veio vice do candidato a preito, outro cassado candidatura e os demais por vontade da população, seria um milagre eles não lutar para aumentar as cadeira já que com a redução forão prejudicados.
    politica de Itaguai muita sujeira.

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  2. Anônimo disse...
    FALA-SE MUITO EM 17 VEREADORES JÁ MAS ALGUEM PODE ME DIZER O QUE VAI SER FEITO COM A ENCHURRADA DE AÇÕES QUE CERTAMENTE VIRÃO SE ISSO REALMENTE MUDAR AGORA? PONHA SE NO LUGAR DO PRÉ CANDIDATO QUE NÃO PODE CONCORRER POIS FICOU DE FORA DE UMA NOMINATA, QUE COM 11 CADEIRAS TERIA, COMO TEVE, 17 CANDIDATOS DE UM PARTIDO SOZINHO E 22 CANDIDATOS EM PARTIDOS COLIGADOS. PARA 17 VEREADORES AS NOMINATAS TERIAM 25 CANDIDATOS EM PARTIDO SOZINHO E 34 EM PARTIDOS COLIGADOS. E AI AMIGOS? O QUE VOCÊS FARIAM SE ESTIVESSEM NESTA SITUAÇÃO?
    30/10/12 19:24

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  3. sou a favor das 17 cadeiras,pois itaguai ja tem mas de 80 mil eleitores. por que so 11?

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  4. meu amigo, o problema de itaguai nao e o numero de vereadores mas a baixissima qualidade dos mesmos ,nao servem para nada.

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  5. A decisão em aumentar as cadeiras pra 17 até poderia ser aceitável se tivesse ocorrido antes das eleições, não agora depois do pleito definido. Agora caracteriza apenas INTERESSE PRÓPRIO, já que os mesmos que votaram pra diminuir pra 11, hoje querem aumentar, já que ficaram de fora da "festa". Espero que o Judiciário tenha bom senso ao julgar esse caso. A meu ver o correto é definir as regras do "jogo" antes e não depois da partida já terminada.

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  6. Se isso realmente acontecer (retornar as 17 cadeiras), iria nos dar margem para que houvesse outra eleiçao para vereador em Itaguai, que nos dariamos uma nova oportunidade de pensar para renovar a Camara de Vereadores de Itaguai tirando todos esses corruptos que continuam aiiiiiiiiiiiiiii

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  7. Como diz o dito popular, o direito não socorre aos que dormem, aqueles que foram prejudicados, deveriam ter levado a questão ao judiciário.

    Certo é que nada de novo poderão fazer os atuais vereadores, o que cabe agora é o judiciário numa leitura de vigencia da Lei no tempo e espaço, é concluir se a Lei que regressou para onze assentos é legal ou não.

    Materialmente não tenho dúvidas de que Lei que diminuiu para onze cadeiras é ilegal, pois desrespeitava a então vigente Lei Orgânica, mas, resta dúvidas quanto a instrumentalidade de seu questionamento no judiciário.

    Só não venham com o discurso de aumento nas despesas, pois quem acompanha sabe que o colégio legislativo gasta cada centavo de seu duodécimo, então não tem como aumentar despesas.

    Segurança jurídica... Não pode agasalhar ilegalidade, se fosse assim, não teríamos governantes cassados no meio do mandato e até eleições no curso de mandato como aconteceu em Mangaratiba.

    Penso que 17 cadeiras, proporciona a representatividade das minorias, que apesar de estarem sujeitas à posição da maioria merecem ter ao menos voz.

    De um estudo sistemático da da CRFB, veremos que não muito razoável Itaguaí manter onze assentos em seu colégio legislativo.

    Onze é o número que pode ter um município com trinta mil habitantes (art. 29, IV, "b", da CRFB.

    Itaguaí atualmente conta com mais de cem mil habitantes, será que é razoável ter o mesmo número de cadeiras que pode ter um Município de de trinta mil habitantes?

    Valendo frisar que do ponto de vista legal, o único óbice ao retorno para as onze cadeiras é a Lei Orgânica, pois o STF já tem entendimento, que as alíneas do inciso IV, do artigo 29, não fornecem um piso de vereadores para os Municípios com número de habitantes consignados em alíneas posteriores, ou seja, ali só temos teto não temos piso.

    Mas, quanto menor o coeficiente eleitoral, mais fácil um partido de minorias garantir assento.

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  8. Essa história de (17)deve ficar para o próximo preito, em 2016 ai sim seria justo devidos aos acontecimentos nesta casa legislativa.

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  9. assasinaram o portugues.

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  10. A CAMARA EM ITAGUAI TEM VOZ??????
    OU É QUEM PAGA MAIS PARA ELE ENDEUZAR???
    SENHORES VEREADORES OLHE O QUE AS URNAS DISSERAM, VAMOS PARAR COM DEMAGOGIA E VAMOS TRABALHAR PRA ITAGUAÍ CRESCER, CHEGA DOS MESMOS DISCURSOS O POVO TA CANSANDO, CADÊ A SAUDE, CADÊ A EDUCAÇÃO, AFUNAL CADÊ O DINHEIRO PUBLICO DOS IMPOSTOS REVERTIDO PARA A POPULAÇÃO???

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  11. Itaguai se quiser aumentar o numero de cadeiras pode aumentar até para 19 vereadores basta a nova câmara querer.
    pois para a proxima legislatura o nosso municipio deve ultrapassar mais de 120,000(cento e vinte mil habitantes) e com mais de 120,000 habitantes nossa legislação permite as 19 cadeira como era antes.
    Agora os caras de pau os mesmo que tanto fizeram e votaram para baixar para 11 só porque perderam querer correr para aumnetar agora depois do resultado é a mais pura aberrração, a meu ver é falta de "CARATER" mesmo
    E quem foi cortado? nas convenções, eles não pensam nisso, afinal eles eram os legitimos representante do povo, e TIRARAM o sonho de mais de 350 pessoas disputar uma vaga. só pensaram neles e mais ninguem.
    "SOU A FAVOR DAS 19 CADEIRAS SIM MAIS SÓ PARA 2016. ESSA JA PASSOU OK?
    EDVALDO CALIFORNIA, (FOI CANDIDATO PELO PMN OBTEVE 725 VOTOS).
    APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA AGRADECER A TODOS QUE DEPOSITARAM EM MIM E NO MEU TRABALHO O SUE VOTO DE CONFIANÇA.
    A TODOS O MEU "MUITO OBRIGADO"

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  12. A sucessão de mudanças no número de cadeiras na CMI começou no ano de 2004, quando, numa revisão sobre o contingente populacional da cidade, a Justiça eleitoral reduziu de 19 para 10 o número de vereadores.

    onze cadeiras e a partir de 2008 !determinado pelo T R E.

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