A proteção da liberdade sexual: Aplicabilidade e extensão do Direito Internacional (por Augusto Castro)

( por Augusto Castro ) Toda fala sobre diversidade sexual é envolta de muita crítica, quando tratamos da liberdade sexual no sentido de ...

(por Augusto Castro)

Toda fala sobre diversidade sexual é envolta de muita crítica, quando tratamos da liberdade sexual no sentido de coibir a discriminação são reluzentes os olhares estreitos e destruidores.

 De uma forma potencial e limitadora, a grande massa da população somente se preocupa com a felicidade das pessoas que fazem parte do grupo da maioria. Se todos os seres humanos são merecedores de respeito, não importa quem seja, onde vivam ou como vivem, é errado tratá-los como meros instrumentos da felicidade coletiva, casos mais freqüentes que pensamos.

Esquecem do direito do outro, do direito à felicidade do outro para alavancar sua própria felicidade, os libertários talvez tenham uma ponderação: as pessoas não deveriam ser usadas como meros instrumentos para a obtenção do bem-estar alheio, porque isso viola o direito fundamental da propriedade de si mesmo.

Muito fácil falar de liberdade quando em todos os aspectos tem-se a facilidade das leis, da moral, da sociedade para exercer este direito mais fundamental. Os moralistas e, alguns mais conservadores religiosos querem a liberdade de falar, de pregar, de criar rótulos, lutam, mas quando a liberdade do próximo, liberdade de amar, aí não. Liberdade unilateral que desejam.

Uma controvérsia moral e religiosa sobre a sexualidade impede que as pessoas exerçam seu direito de amar, gerando ódio e violência contra quem tem a coragem de exercê-lo. É uma questão de autonomia e liberdade de escolha.

O que se quer punir é a discriminação, não o preconceito, aí onde mora tamanha discussão. O preconceito é intrínseco, é algo personalíssimo, não sendo passivo de punibilidade, o que requer-se com a criminalização da homofobia é a punição para a exteriorização deste preconceito, ou seja a discriminação. Aí está a diferença entre preconceito e discriminação, neste primeiro é um sentimento interior e pessoal, o segundo é aplicar esse sentimento a fim de ridicularizar, prejudicar e agredir o outro.

Essa incitação à violência por parte de religião ou cultura local sempre foram detectadas na história da humanidade. O Brasil é destaque mundial na violação dos direitos humanos e fundamentais de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transsexuais, sendo de um tamanho absurdo e de uma proporção preocupante. Sua grande maioria proveniente de discursos, representações dos morais e religiosas se transformam em atos de violência moral, física e explícita, entretanto, sem punibilidade alguma. Atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade e ferem seus direitos mais importantes.

A Declaração Universal de Direitos Humanos, promulgada pelo Congresso Nacional, considera precípua a proteção à vida, à dignidade humana, à liberdade, à consciência dos seus atos, proibindo o tratamento DESUMANO e DEGRADANTE ao ser humano.

Esta Declaração visa promover a paz, a humanidade, e todos os direitos resguardados em seus artigos nos Estados Signatários, entretanto, vemos um claro e evidente desrespeito. Violadores dos direitos humanos agridem, humilham, destroem a vida dos LGBTTs e se protegem na omissão do Estado.

A ONU já se manifestou publicamente sobre os ataques homofóbicos no Brasil, emitindo, para tanto, uma recomendação à presidente Dilma Rousseff para que o Brasil priorize política na promoção de ações que garantam o respeito aos direitos humanos e coíbam a violência contra a população LGBTT, assim como solicitou ao Congresso Nacional a aprovação do PL 122/2006 (criminalização da homofobia) em seu texto final, e como por fim, mas de grande importância requereu que o Poder Judiciário investigar e punir, com base nas legislações internacionais vigentes, os crimes de caráter homofóbico.

Importante ressaltar que os Tratados Internacionais promulgados pelo Brasil tem força normativa de Emenda Constitucional, devendo portanto serem seguidos inexoravelmente, estando assim, hierarquicamente superior às normas infraconstitucionais. Portanto, os operadores do direito, Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados tem por obrigação e para excelência a aplicabilidade da mais lídima Justiça, argüir que os homofóbicos molestadores da humanidade sejam, portanto, punidos através dos Tratados Internacionais.

Há de se recordar as palavras do Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo “Não adianta comemorar o cinquentenário da Declaração dos Direitos Humanos, se práticas injustas que excluem os homossexuais dos direitos básicos continuam ocorrendo. É preciso que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tomem consciência e tenham percepção de que é necessário enfrentar essa situação de grave adversidade por que passam os integrantes deste grupo extremamente vulnerável.”

Não só estão na Declaração Universal de Direitos Humanos as proteções extensivas ao Brasil, no Estatuto de Roma que regulamenta e cria o Tribunal Penal Internacional (ou Corte Penal Internacional), onde o Brasil também é signatário e já fora promulgado, admite que o mesmo tenha competência para exercer jurisdição sobre os cidadãos dos países membros nos casos que especifica.

Essa tentativa de destruição e disseminação dessa parcela, desse grupo em específico, com homicídio, ofensas graves à integridade física, moral e mental, imposição de medidas, transferir sua crença à força, extermínio, agressão sexual, PERSEGUIÇÃO DE UM GRUPO por etnia, cor, gênero e qualquer outro critério reconhecido pelo direito internacional, são características do genocídio e dos Crimes Internacionais contra a Humanidade.

 Esses crimes são os cometidos pelos homofóbicos, e tem que ser levados à Justiça, se o Estado brasileiro, mesmo obrigado se exige de sua responsabilidade, há de se convir a necessidade exacerbada de levar-se à Corte Internacional.

Assim, verificou-se que o Direito Internacional possui um extensão ao Direito Brasileiro, equiparando-se à importância da Constituição Federal, e sendo sua aplicabilidade necessária, precípua e ímpar. Gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais e travestis, que por omissão dos Poderes do Estado vivem à margem da sociedade não podem mais sofrer pela não aplicação nas Normas Internacionais vigentes, deve-se considerar que é a única maneira de pugnar-se pelos direitos humanos fundamentais, para tanto asseverar-se inexoravelmente contra aos que não possuem humanidade. Hipocrisia é, que só devemos defender nossos direitos, temos por obrigação humana, social e jurídica defender o próximo, desenvolvermos a empatia, que é a capacidade de nos colocarmos no lugar do outro, somente assim estaremos mais próximos da mais lídima JUSTIÇA.

por Augusto Castro - Colunista do Blog Política de Itaguaí

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  1. Augusto Castro,

    é muito interessante ler um bom texto, mas acredito que você peca em trazer a "linguagem" técnica dos advogados para o debate nesse Blog. Poucos leitores deste veículo, e eu me incluo sem a pretensão de querer me gabar, possuem Ensino Superior para entender os termos rebuscados que você utiliza. Se a sua intenção é divulgar suas ideias para um público amplo, comece a adequar a sua linguagem a este público, salvo se seu interesse aqui seja o de divulgar sua própria imagem. Espero que você, como me parece ser da área de Direito, reflita sobre isso.

    Bem, como Evangélico que sou, devo corrigir uma falha de sua fala que pressupõe também o seu preconceito para com os religiosos. Observe sua fala: "Essa incitação à violência por parte de religião ou cultura local sempre foram detectadas na história da humanidade". Quer dizer que a religião incita a violência? Eu sempre supus que eram algumas pessoas que, para manterem seus interesses salvaguardados, é que deturpavam a religião para justificar seus atos. E quando uma massa é ignorante, não só a religião e uma ideologia política, mas até mesmo a Lei, o Direito, pode ser deturpado para atender interesses de um determinado grupo, principalmente, se este grupo for político ou um conglomerado midiático ou industrial ( para apresentar fatos: já ouviu falar no documentário "Muito Além do Cidadão Kane"? Dizem que no Brasil não há censura de liberdade de expressão, mas faça uma pesquisa sobre o documentário e depois me convença que o Brasil é um país democrático no sentido dos direitos para todos). Que falha...mas, de que religião você fala nessa frase? Você inclui todos os religiosos apenas porque fazem uso de um direito de discordar de alguns? Ou não se pode discordar sem receber a pecha de homofóbico, discriminador? E eu ainda não vi nenhum religioso dizendo que se deve cometer atos violentos contra um homossexual, então, mostre-me um exemplo dessa "incitação à violência por parte de religião"? Você classificou violência como "ridicularizar, prejudicar e agredir o outro". Desconheço religião cujo propósito seja o de prejudicar alguém, de estimular agressão física ou verbal ou expor outros ao ridículo, mas, enfim, se minha opinião prejudica um maconheiro, um homossexual, é de se supor também que determinadas condutas também nos firam ou nos prejudiquem, principalmente, se nos vedarem o direito de expor nossas opiniões de forma respeitosa e civilizada. Não concordo com os objetivos dos homossexuais, mas não é por isso que vou destratá-los, humilhá-los, ridicularizá-los, negar-lhes ajuda ou fazer comentários indelicados sobre os mesmos com qualquer pessoa que seja. Serei, só por discordar dos objetivos desse grupo, incluído na lista dos homofóbicos, discriminadores?

    Ao expor minha opinião, que pode ser vista acima, alguns desavisados devem pensar que sou um homofóbico ou estar incluído entre os conservadores religiosos, mas não sou, nem estou. Diga-me, você que é entendido em Leis ( ou pelo menos, parece. Acho que não estou enganado em dizer que você entende), como você me definiria observando estas minhas atitudes: como pessoa, sou a favor de que QUALQUER um é livre para fazer do seu corpo o que quiser, sou a favor de que um homossexual tem o seu direito de lutar pelo que quiser, mas não sou obrigado a concordar com o objetivo de suas lutas. Não apoiar o objetivo dessas lutas me torna um homofóbico, mesmo que eu seja a favor de que o homossexual lute por seus direitos? Se eu defendo que o maconheiro tem o direito de lutar pela liberalização da maconha, mas não concordo com o objetivo de sua luta, então eu sou discriminador de maconheiros? Ou de beberrões? Ou de prostitutas? A Lei está acima do bem e do mal para não ser avaliada, reformulada ou revogada?

    Eu queria que houvessem defensores de uma Educação de Qualidade e de professores bem remunerados e reconhecidos não só no plano social, como também no profissional, tanto quanto há na defesa dos homossexuais.

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  2. Escrevi o texto acima de forma apressada e não pude, por esse motivo, perceber alguns erros no momento em que escrevia. Corrijo-os agora.

    No segundo parágrafo, na décima quarta linha, escrevi: "Você classificou violência como "ridicularizar, prejudicar e agredir o outro", leia-se: "Você definiu violência como 'ridicularizar, prejudicar e agredir o outro' "[...].

    No terceiro parágrafo, da quarta à sexta linhas, escrevi:"como pessoa, sou a favor de que QUALQUER um é livre para fazer do seu corpo o que quiser, sou a favor de que um homossexual tem o seu direito de lutar pelo que quiser, mas não sou obrigado a concordar com o objetivo de suas lutas". Leia-se : como cidadão e humanista, sou a favor de que QUALQUER um é livre para fazer do seu corpo o que quiser [...]."

    No último parágrafo, faço um adendo: Eu queria que houvesse defensores de uma Educação Pública de Qualidade para TODOS ( para os menos favorecidos e para os mais abastados. Um direito garantido pela Carta Magna, mas não garantido na prática. Gilberto Dimenstein diria que o brasileiro é um cidadão de papel). Para que os excluídos, os que ocupam posição subalterna na sociedade, concorressem, em pé de igualdade, às vagas de cursos nas melhores universidades do país com aqueles que podem pagar colégios particulares de reconhecida excelência no Ensino, e de professores bem remunerados e reconhecidos não só no plano social, como também no profissional, tanto quanto há na defesa dos homossexuais.

    O povo não precisa de imposição de leis, precisa de Educação, de Conscientização sobre a importância de se respeitar o Outro, mesmo que não se concorde com ele ou aceite suas ideias. Religião ou o corpo de doutrinas que a define como tal, não deve se responsabilizada pela atitude irresponsável de alguns e nem deve por isso estender ao conjunto de todos que a praticam. Se procuram um bode expiatório, procurem na péssima Educação pública oferecida por este Estado miserável que nega à maioria de seus filhos um direito básico.

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  3. Assista o filme: "Prayers for Bobby" (Orações para Bobby), nada mais.
    Ta aí o link:

    http://www.youtube.com/watch?v=f2q-6049bOA

    Você entenderá, o que foi dito. Imagine o que é você ter fé em alguma coisa, e aquilo que você mais acredita, te condena, te rejeita, te fere, diz que por você ter nascido com essa ou aquela orientação sexual, é um pecador e será condenado ao "inferno" (que seria a pior coisa para algumas religiões), pense em ser comparado com um assassino, já que "não existe pecadinho e pecadão, só pecado".

    No mais, o povo precisa de imposição de leis sim, se COM ELAS atrocidades acontecem, imagine SEM. Educação é o principal objetivo, mas sabemos a dificuldade que é. Então, EDUCAÇÃO e CRIMINALIZAÇÃO são as melhores ferramentas.

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  6. Gregório,

    Acredito que toda discussão pode ser válida desde que possuamos argumentos e tenhamos a serenidade para pautar nosso discurso.
    Permita-me retirar algumas partes de seu texto e comentá-las.
    1. "Quer dizer que a religião incita a violência?" - assim que li essa sua indagação, logo me veio à memória algumas cenas, como ATENTADOS TERRORISTAS nos EUA em 2001; ATENTADOS SUICIDAS em nome da fé muçulmana; as CRUZADAS CRISTÃS que dizimaram milhares de pessoas em nome de Deus; o TRIBUNAL DO SANTO OFÍCIO, ou SANTA INQUISIÇÃO que matou milhares de pessoas, ditas bruxas, em nome de Deus, por acreditarem na ciência, na crença de que a terra era redonda; Bispos, Padres e Papa da Igreja Católica se associando ao NAZISMO que quase dizimou o povo Judeu, o povo escolhido, da face da terra; a aliança da igreja católica à DITADURA MILITAR BRASILEIRA e ARGENTINA; a imagem televisiva de um pastor chutando uma santa católica; a imagem de uma FAIXA NA MARCHA PARA JESUS dizendo que o HOMOSSEXUALISMO É PECADO e defendendo a liberdade de expressão. Não dá prá entender sua posição em afirmar a NÃO RELAÇÃO de doutrinas religiosas diversas com a violência. Qdo uma faixa em uma marcha para Jesus afirma que o homossexualismo é pecado, todos que ali estão, ou que virem essa faixa poderão criar um tendencionismo contrário às pessoas homossexuais e não somente ao ato ou condutas ou modo de viver homossexuais. Muitas pessoas, não sabem interpretar direito o que leem e o que veem. Algumas sim, mas muitas, não. Como vc mesmo afirma, nosso país é carente de educação e nem todos possuem a capacidade de ler uma frase exposta numa manifestação, numa passeata, da mesma forma que pessoas formadas e “educadas” possuem, desmistificando claramente o teor dessa frase. Isso é muito perigoso, pois podem gerar vácuos sociais importantes, no respeito e na garantia de dignidade social para alguns grupos, para minorias, como é o caso dos homossexuais.

    2. “Desconheço religião cujo propósito seja o de prejudicar alguém, de estimular agressão física ou verbal ou expor outros ao ridículo...” – Eu dei alguns exemplos acima que demonstra claramente o propósito de prejudicar alguém ou alguns grupos. A religião além de expor ao ridículo alguns grupos, como no caso do Pastor que chutou a Santa Católica, a RELIGIÃO MATA como é o caso dos conflitos existentes na FAIXA DE GAZA entre PALESTINOS e JUDEUS. Quantas pessoas, entre civis, militares, crianças, quantas pessoas já morreram nesses conflitos? E ainda me permito mencionar mais um exemplo que é o caso dos conflitos existentes entre CATÓLICOS e PROTESTANTES na IRLANDA DO NORTE, que desde os anos 60 já mataram milhares de civis e militares dos dois lados e tudo por motivação religiosa, por discordarem das doutrinas de cada lado. Como então que as religiões não incitam à violência?

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  7. (continuando)
    3. “mas, enfim, se minha opinião prejudica um maconheiro, um homossexual, é de se supor também que determinadas condutas também nos firam ou nos prejudiquem, principalmente, se nos vedarem o direito de expor nossas opiniões de forma respeitosa e civilizada. Não concordo com os objetivos dos homossexuais, mas não é por isso que vou destratá-los, humilhá-los, ridicularizá-los, negar-lhes ajuda ou fazer comentários indelicados sobre os mesmos com qualquer pessoa que seja. Serei, só por discordar dos objetivos desse grupo, incluído na lista dos homofóbicos, discriminadores?” – Qdo vc expõe uma opinião, mesmo que às vezes de forma respeitosa e civilizada, vc não tem como mensurar como que essa sua opinião vai ser recebida por seus interlocutores, especialmente se esses interlocutores forem pertencentes a uma minoria subjugada ou destituída de direitos fundamentais, como o direito constitucional da dignidade da pessoa humana. Há de se ter muito cuidado ao expor opiniões direcionadas aos que se sentem oprimidos pelas leis, pela sociedade, pela própria família que, muitas vezes, os expulsam de suas casas, renegando-os, rejeitando-os. Vc não consegue, Gregório, mensurar isso, pois vc não tem a dimensão do que é ser homossexual ou transgênero no nosso país, que só no ano passado cerca de 330 pessoas figuraram as estatísticas policiais de homicídios por motivação homofóbica e muitos foram feridos tb, até mesmo alguns heterossexuais, como o caso do pai e filho em Piracicaba-SP, que foram agredidos por um grupo que achou que eles fossem homossexuais, tendo o pai parte de sua orelha arrancado por uma dentada e o caso dos irmãos gêmeos de Camaçari-BA que foram confundidos com um casal gay e foram agredidos, tendo vitimado à morte um deles e o caso da mulher em São Gonçalo-RJ que foi agredida dentro de um ônibus por um grupo achar que se tratava de uma travesti. Essas pessoas tem seus direitos negados pelo judiciário, que aos poucos começa a entender que elas tb têm direitos, direitos estes que NÃO AFETAM direitos de outrem, de quem quer que seja, que unicamente lhes dizem respeito. Ao expor sua opinião, vc de repente nem pode ser considerado homofóbico, mas pode cometer um ato de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, ou seja, pode cometer um ato homofóbico, tudo depende de como o seu interlocutor vai receber sua opinião, vai interpretar o que vc proferiu e sabemos que as interpretações são muito variáveis e pessoais. Não concordar ou coadunar com algum tipo de conduta ou prática é uma coisa; não respeitar é outra coisa completamente diferente.

    4. “O povo não precisa de imposição de leis, precisa de Educação, de Conscientização sobre a importância de se respeitar o Outro, mesmo que não se concorde com ele ou aceite suas ideias. Religião ou o corpo de doutrinas que a define como tal, não deve se responsabilizada pela atitude irresponsável de alguns e nem deve por isso estender ao conjunto de todos que a praticam. Se procuram um bode expiatório, procurem na péssima Educação pública oferecida por este Estado miserável que nega à maioria de seus filhos um direito básico.” – Fiz questão de grifar o início de seu último parágrafo que diz exatamente o que todos esperam: RESPEITO, e vc concorda com isso. Uma grande parte das pessoas religiosas praticantes (aquelas que possuem falhas na sua educação) não consegue diferenciar, assim como vc o faz, a exposição de opiniões doutrinais e pessoais do respeito ao próximo. Concordo com vc sobre a questão da educação, um dos grandes males que afetam nosso país como um todo e a partir dessa carência, muitos outros fatores são diretamente atingidos, como a escolha de políticos capazes e competentes.

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  8. Augusto,

    agradeço a sugestão de fime. Verei-o quando puder. Além disso, agradeço a sua disposição para um debate que ora se trava ( assim creio).

    Baseando-me em tuas palavras expostas no segundo parágrafo, faço as seguintes reflexões: 1) Em Quem acredito também tem Suas Leis e é com base nelas que todos nós julgados ( acredito que você não compartilha da mnha crença, mas tudo bem, não faço esta assertiva para apresentar alguma prova de sua veracidade, apenas a faço para situa-lo na minha visão de mundo). 2) Ele mesmo quem condena, só o faz em último caso. Enquanto isso, Ele continua amando e nos ordena que assim procedamos para com todos: sejam traficantes, prostitutas, homicidas, homossexuais, pobres, ricos, analfabetos, letrados etc. Em outras palavras: Ele nos ordena que ame-mos uns aos outros independentemente de cor, etnia, orientação política ou sexual. Entretanto, tudo o que é feito aqui, um dia será julgado.

    Somente a Deus compete o Juízo ao seres humanos e Ele não outorgou a nenhum de seus seguidores o direito de condenar ou agredir o Outro.

    Quem impõe Leis são os ditadores e os ditos representantes do povo. Uma Lei que é feita para o Povo sem o POVO não deve ter legitimidade. Se o povo é considerado incapaz de fazer leis ou de participar na elaboração delas, que seja oferecido Educação de Qualidade para todos, como garante o papel que chamam de Constituição, que favorece mais quem dela tem conhecimento. Não sou contra a Carta Magna, ela evoluiu muito em relação às anteriores, o que me indigna é que nem tudo que é garantido teoricamente nela, existe na prática.

    Se imposição de Leis fosse a solução, nosso sistema carcerário não seria tão podre, falido e faculdade do crime. E olha quantas pessoas estão lá. Resolve muito, não? A melhor maneira de atenuar a barbárie do ser humano é a igualdade socioeconômica e cultural. E a religião pode atuar um pouco para resolver isso. O que é necessário é trazer os excluídos para a distribuição de riquezas em nosso país. Enquanto perdurarem as desigualdades sociais e econômicas, nenhuma Lei e nem a Criminalização resolverão. EDUCAÇÃO e CONSCIENTIZAÇÃO, sim, são as Melhores ferramentas. O resto é bazófia.

    Encerro por aqui, esperando que este debate possa continuar. Aprecio muito trocar ideias com o Outro e será um prazer se você continuar. Obrigado.

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  9. Gregório:
    Todo o seu texto apenas corrobora o belíssimo e absolutamente inteligível artigo postado pelo autor. "Não concordo com os objetivos dos homossexuais"? Ser feliz, pagar suas contas, formar uma família? É com isso que vc não concorda e se diz não homofóbico? Sim, no momento em que líderes religiosos dizem que são contra os homossexuais "em defesa do casamento e da familia"- Existem inúmeros outdoors com estes dizeres e a cara de pau de um de seus líderes por toda Av. Brasil, uma das principais vias do Rio de Janeiro, estão fomentando o ódio, a discriminação e a violência contra uma parcela da população que nunca fez nada contra tais pessoas. Desculpa, mas até quem não possui nível superior é capaz de entender isso. Nem entro no debate religioso, pois não acredito que qualquer Deus se preocupe com vou me casar ou deixar de fazê-lo, mas, principalmente, religiões onde seus seguidores são, em sua maioria, pessoas com menor acesso à informação, devem ter uma maior preocupação em suas pregações, visto que são, de fato, formadores de opinião, e assertivas como "os homossexuais destroem a família", "não concordo com seus objetivos" incitam, sim, a humilhação, a discriminação e, na maior parte das vezes, a violência. Você conhece alguma história de alguém que foi morto tão-somente pelo fato de ser heterossexual? Tenho certeza que não. Mas, infelizmente são incontáveis as históricas trágicas de pessoas que foram agredidas e mortas apenas por sua orientação sexual homoafetiva. Assim, enquanto existir tamanha disparidade de tratamento, religiões ou qualquer outra instituição que, organizadamente, pregue que "não concorda com os objetivos dos homossexuais" estará, SIM, concordando com toda sorte de infortúnios pelos quais essas pessoas passem. Em seu âmbito privado, vc tem todo direito de não querer ter amigos gays, assim como eu faço questão de não conviver com pessoas evangélicas, mas o discurso organizado contra os homossexuais, ainda que travestidos de meras opiniões, MATAM, HUMILHAM, CERCEIAM DIREITOS, AGRIDEM, enquanto os religiosos apenas vão vivendo (e bem) suas vidas.

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  10. Olá Bianca! Bem vinda ao debate. Estou começando a me interessar mais por esse assunto.

    Vamos às tuas ponderações.Começo com a sua exposição na primeira enumeração: se você prestar a atenção, não é a religião que incita a violência, mas sim pessoas mal-intencionadas que, aproveitando-se da fé e ingenuidade dos filiados, tentam usá-los como massa de manobra para conseguirem a manutenção de seus interesses ou mesmo na conquista de outros. Se você pesquisar, verá que por trás das Cruzadas, haviam interesses políticos. Por trás do Atentado Terrorista, igualmente. Na Faixa de Gaza, idem. Nesses casos, um grupo que domina tenta utilizar a religião para conseguir reforços na conquista, na manutenção ou na tentativa de legitimação de seus interesses. Faça -se a pergunta: as Cruzadas, o Atentado Terrorista, os conflitos na Faixa de Gaza foram /são mesmo por motivos religiosos ou para salvaguardar a dominação política e ampliação dela por parte dos grupos que a dominavam/ dominam? Por que houve Santa Inquisição? Por interesse político: para evitar que houvesse a difusão de práticas, ideias, religiosidades diferentes da imposta pela Igreja Católica. Se não houvesse Santa Inquisição,a igreja perderia adeptos e consequentemente perderia o apoio político dos reis que a sustentavam. Os reis precisavam da igreja para manter os súditos reféns de suas leis, precisavam da igreja para manter o povo dócil. Assim como o imperador romano Constantino precisou da igreja romana.

    A igreja não condenou quem acreditava que a terra era redonda, se fosse assim Colombo não receberia apoio dos Reis Católicos Fernando, do reino de Aragão, e Isabel, rainha de Castela. A igreja condenou a crença de que o Sol era o centro do Universo. A Igreja defendia que a Terra era o centro, para reforçar na mentalidade dos medievais, que a Igreja Católica era o Centro. Tudo deveria girar em torno dela. Quando a Terra perdeu a centralidade, a igreja perdeu suas bases de afirmação, para evitar isso obrigou alguns cientistas a negarem o fato. ( sobre esse tema, sugiro o livro O que é Cidadania, de Maria de Lourdes Manzine Covre, página 23).

    Por que Igreja se associou ao Nazismo, acha mesmo que foi por defesa da religião? Acha mesmo que foi a religião? Quando uma instituição religiosa se associa ao poder político, ela o faz para a manutenção da fé ou dos interesses, no mais das vezes, polítco-econômicos do grupo que dominam essa fé?

    Quando a Igreja se associou a Ditadura, ela o fez porque seus dirigentes eram conservadores, temiam que as ideias revolucionárias marxistas tomasse conta dos brasileiros. Ela se aliou à Ditadura para manter sua hegemonia político-religiosa.

    Sobre outros fatos históricos mencionados, creio não ser necessário repetir o que já disse nas linhas anteriores: existe uma motivação política travestida de defesa da fé. A religião é utilizada apenas para mascarar as reais intenções daqueles que desejam continuar no domínio político-econômico de um grupo ou nação.

    Quanto à imagem da faixa da Marcha Para Jesus digo que: como a faixa pode ser julgada pela exposição de uma ideia? Se a faixa dissesse que o Homossexual deveria ser extirpado, aí eu concordaria contigo. Que a maioria não sabe interpretar o que lê, isso é verdade. Mas é por essa razão que devo calar-me? A religião não justifica atrocidades cometidas em nome dela, assim como a democracia não justifica a violência policial que às vezes é cometida em nome dela, para assegurá-la. Assim como o ateismo ou o comunismo não justifica os crimes cometidos por Stálin em nome de sua ideologia. Tampouco, a segurança pública justifica os atos de tortura cometidos por policiais, mesmo que sejam em nome dela.

    Pode o responsável pela faixa assumir um crime que alguém comete e supostamente coloca a culpa na faixa? Se eu vejo um filme no qual os ladrões são assassinados ou que faça referência a que devamos matar todos eles, iremos fazer o mesmo? A pessoa faz porque quer, mas para atenuar a penalidade diz que agiu por sugestão de algo ou alguém. E o policial ou o Juiz acreditam nisso, não?

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  11. Continuação...

    Você só pode acusar religião, se ela disser aos filiados para agredir quaisquer pessoas, se ela disser que o Outro não merece respeito, não merece viver, não merece nada. Será que eu posso acusar o ateismo de incitar à violência só porque Stálin matou milhões de soviéticos?

    Reafirmo: religião não incita violência, o que incita a violência são os grupos que a dominam, que possuem influência sobre as massas alienadas. Quem conhece os princípios de sua fé nunca se deixa ser levado por esses grupos, porque sabe que os propósitos deles contrariam os princípios nos quais acredita. Isso é diferente, por exemplo, dos skinheads neonazistas. Eles possuem, como ideologia ou doutrina, o ódio ao Outro. Nesse caso, toda ação violenta pode ser dita que foi feita em nome de sua ideologia. Quando você diz que a Religião incita a violência, você também me discrimina. Já que a violência é um crime e a religião incita esse crime, então, na sua conclusão, eu sou criminoso. E se a lei não criminaliza a liberdade religiosa e nem vê a religião como crime ou organização criminosa, você estaria não só me ofendendo, como difamando. Como fica a questão? E se eu movesse uma ação contra você por isso, resolveria alguma coisa. Mudaria a sua opinião, mudaria o seu jeito de tratar os religiosos? E se a conscientizasse disso? Eu sou mais aberto ao diálogo do que simplesmente culpar algo ou alguém pelas mazelas cometidas por outrem. Poderia eu, por ser religioso, como outros dizem ser, como outros estão filiados à religião que professo, sofrer as punições que outros merecem?

    3) De fato, eu só tenho controle sobre o que eu escrevo e nem sempre isso acontece. Às vezes, minhas opiniões escritas podem dizer algo que não era a minha intenção dizer naquele momento. Também concordo contigo sobre o fato de que eu não posso mensurar o sofrimento dos homossexuais, já que não sou do grupo. Entretanto, sempre que posso, tento compreender as pessoas que fazem parte disso. Criminalizar algo não trará a compreenção dos outros, não trará respeito dos outros. Criminalizar gerará apenas uma sensação de se ter conseguido algo, quando na verdade isto continua existindo, mas de forma velada. E havendo oportunidade e numa situação em que não houver como o homossexual provar alguma coisa, ele será discriminado. Criminalizar não traz o respeito, embora possa amenizar o sofrimento.

    Face aos crimes cometidos contra os homossexuais, como você mencionou, eu sou a favor de que os responsáveis pela barbárie paguem pelos atos perpetrados contra esse grupo. Posso não concordar com o modo de vida homossexual, mas isso não me animaliza a tal ponto de não me importar com o sofrimento dos praticantes. Mesmo não concordando, eu também me preocupo com a integridade física e psicológica do grupo. Embora, você possa dizer que eu o faça à minha maneira. Tudo bem, você pode dizer isso. Assim como concordo que os homossexuais devam reafirmar suas identidades sociais, assim também penso que tenho o direito em reafirmar a minha nos termos em que transparece nosso diálogo, isto é, no respeito e na compreenção do Outro.

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  12. Finalização...

    Bem, quanto a interpretação do Outro sobre a minha opinião ou pela forma como a expus, entendo o que você quer dizer. Mas, será que pela forma como expresso já é suficiente para um Juiz me punir? Claro está que nossas palavras revelam nossa personalidade, mas e se houver uma intenção maldosa por parte do Outro em se aproveitar da minha fala, para julgar-me? A maneira como meu interlocutor interpreta minha opinião pode ser considerada como suficiente para me imputarem penalidades? Será que é a interpretação do homossexual ou de qualquer outro sujeito que irá valer na hora do julgamento? Uma Corte, que se queira assim, se baseia nas interpretações puramente pessoais para se chegar a um veredicto e atestar que aquela interpretação corresponde à verdade, à realidade?

    Por hoje, encerro esclarecendo o motivo pelo qual me manifestei. Na verdade, estou apenas reafirmando, já que eu sinalizei isso anteriormente. A frase do senhor Augusto Castro parece não deixar dúvidas sobre o que irei dizer. "Essa incitação à violência por parte de religião [(início do 7º parágrafo)...]" está dizendo que: a religião, por incitar a violência, deve ser criminalizada (já que a violência é um crime). Isto significa que "todo religioso é um criminoso, já que segue algo que se assenta no crime ou o estimula". Se a religião incita a violência e eu sou religioso, então estão me considerando um criminoso ou que sou mais a incitar a violência. Ou estou enganado na interpretação literal?

    Grande abraço.

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  13. Unknown,

    o homossexual não é feliz? Ele precisa de leis para desfrutar da felicidade? Se você me considera homofóbico pelas coisas que você disse, tudo bem...

    Quanto ao líder religioso que você implicitamente mencionou, digo que não sou guiado por ele e nem compartilho das ideias por ele pregadas.

    "[...]'não concordo com seus objetivos' incitam, sim, a humilhação, a discriminação e, na maior parte das vezes, a violência." Como você, sem me conhecer, pode afirmar que eu humilho ou discrimino um homossexual apenas porque eu afirmei uma frase? Não discrimino a pessoa do homossexual, aliás, tenho colegas que são. Só mesmo convivendo com alguém é que você saberá se realmente ela discrimina ou não. O que eu sempre procuro fazer, Unknown é respeitar quem quer que seja, mas me parece que para você eu não respeito... Quem sabe, eu possa me policiar mais nessa questão...

    "Em seu âmbito privado, vc tem todo direito de não querer ter amigos gays[...]" de fato, tenho esse direito, mas eu prefiro ter amigos gays, mesmo que não concorde com eles. Não sou intolerante, nem pretendo ser, apesar de minha opinião aqui lhe fazer parecer que eu seja.

    "mas o discurso organizado contra os homossexuais, ainda que travestidos de meras opiniões, MATAM, HUMILHAM, CERCEIAM DIREITOS, AGRIDEM, enquanto os religiosos apenas vão vivendo (e bem) suas vidas." Minha sensatez me leva a concordar com essa frase. Não sei se o respeito pode amenizar isso, mas ficaria feliz se,ao respeitar um homossexual ou tê-lo como amigo, não o fizesse passar por essa situação, mesmo que a minha opinião o levasse a se sentir nesse contexto de humilhação e etc. Intencionalmente, não desejo que os homossexuais sofram o que você expôs e nem que minha opinião venha causar tudo isso a eles. É por isso que tento respeitá-los: sem fazer qualquer referência pejorativa às suas escolhas, sem negar-lhes ajuda...

    Encerro por aqui. Obrigado pelo diálogo. De minha parte, foi um prazer trocar ideias contigo.

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  14. Estou iniciando o curso de comunicação social, e foi solicitado um projeto científico com tema livre, e eu decidi abordar sobre a diversidade de orientação sexual na juventude, mais especificamente o direito do jovem na orientação sexual contra as expectativas da sociedade... E o texto em si foi muito produtivo para o meu projeto, mas o que proporcionou um grande acréscimo ao meu conhecimento foi o debate, obrigada pela participação de todos e pela complementação na minha formação.


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