DICA PARA OS VEREADORES DE ITAGUAÍ: Lei que dispõe sobre temperatura adequada nas salas de aula das instituições de ensino localizadas em Itaguaí - VEJA A LEI

Não adianta só reclamar. Temos que dar a solução. Dessa forma, estamos dando aqui, mastigada o máximo possível, uma lei que pode resolver o ...

Não adianta só reclamar. Temos que dar a solução. Dessa forma, estamos dando aqui, mastigada o máximo possível, uma lei que pode resolver o problema do calor em salas de aula em instituições de ensino particulares e públicas em todo o nosso município de Itaguaí. Só copiar e colar.

VAMOS COBRAR UM POSICIONAMENTO!!!! POR ENQUANTO A CULPA É DA LIGHT MAS EM BREVE, SE AS AUTORIDADES NÃO SE POSICIONAREM, OUTROS RECEBERÃO A CULPA!!!!

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. ... da Lei Orgânica do Município de Itaguaí , de ..., de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Eliomar Coelho e Reimont

LEI Nº , DE ... DE MARÇO DE 2013


Art. 1º Ficam as instituições de ensino, localizadas no Município de Itaguaí, obrigadas a manter a temperatura adequada nas suas salas de aula, dentro dos padrões estabelecidos como ideais para os locais onde se desenvolvam atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, na forma do disposto no art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB, bem como na Norma Regulamentadora nº 17, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego-MTE.

Art. 2º Para efeito do disposto no art. 1º, o índice de temperatura efetiva deverá ser mantido entre vinte graus centígrados e vinte e três graus centígrados no interior das salas de aula.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Itaguaí, em ... de março de 2013


LEIA A ORIGINAL AQUI

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  1. Por favor!!!!! Façamos valer esta lei... passo muito mal todas as vezes em que dou aula em Itaguaí... tenho que aguentar, mas não deveria ser obrigada a lecionar em VÁRIAS SALAS sem 1 ventilador e SEM ÁGUA FRESCA para beber... Não faço isso nem com meus animais de estimação!!! Sempre coloco água bem fresca para eles beberem... Na escola, nem os professores nem os alunos têm água... quando têm não é´possível beber porque estão muito quente... Onde estão as leis, o ECA etc?????

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