Veja algumas das mudanças na lei eleitoral

Câmara deverá votar modificações na lei eleitoral na semana que vem  Projeto de lei que altera dispositivos da legislação eleitoral (Có...

Câmara deverá votar modificações na lei eleitoral na semana que vem 

Projeto de lei que altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições), deverá ser votado na terça-feira (11), na próxima semana. A previsão foi feita hoje (4) pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho da Câmara que analisa mudanças na legislação eleitoral. Vaccarezza apresentou o texto aos líderes partidários durante reunião esta tarde, quando acertaram a data da votação.

Mais cedo, o grupo de trabalho aprovou o texto da minirreforma eleitoral, que foi apresentado aos líderes partidários. Segundo Vaccarezza, a maioria das mudanças constantes do texto foi acertada com as lideranças partidárias. “A proposta visa a simplificar a Lei Eleitoral, tornar a eleição mais transparente, democrática e fiscalizada”, disse.

Entre as mudanças na legislação, está a instituição da pré-campanha eleitoral, que poderá ser feita por meio de declarações públicas, que não sejam ações próprias do período eleitoral de campanha, e por rede social individual. “Fica liberada qualquer manifestação do candidato na pré-campanha nas redes sociais. O eleitor só acessa o conteúdo se quiser. O site é uma extensão do escritório político”, disse.

O projeto também estabelece a necessidade de novas eleições, caso haja a cassação do mandato do eleito, nas eleições majoritárias. Atualmente, quando ocorre a cassação, o segundo mais votado assume o cargo. “Se o eleito para prefeito for cassado, atualmente, assume o segundo colocado, mas isso é totalmente antidemocrático“, disse Vaccarezza.

Para valer para as eleições do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e ser sancionado antes do começo do mês de outubro deste ano. Pois, para valer, terá que ser transformado em lei, no mínimo, um ano antes do pleito eleitoral.

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