Itaguaí: Que Conselhos Municipais existem, como fazer parte, qual sua função e por que não há transparência?

Mais uma vez, o Blog Política de Itaguaí abre espaço para falarmos sobre os Conselhos Municipais.  O objetivo dos Conselhos Municipais é a...

Mais uma vez, o Blog Política de Itaguaí abre espaço para falarmos sobre os Conselhos Municipais. 

O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A proliferação destes Conselhos representa um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas.

Mas cadê os de Itaguaí? Como podemos fazer parte? Por que os que já existem não são transparentes, como por exemplo, ter um site para divulgar suas ações e os números que fiscalizam, visto que tudo do orçamento municipal é do povo e o povo deve estar ciente?

O Blog, vai pesquisar uma forma de obrigar os conselhos municipais de Itaguaí a criarem ao menos um site que informe suas ações a população. Isso talvez possa ser feito por meio de uma lei que vamos entregar aos nossos vereadores para apreciarem!!!! Algo que deveria ser obrigação da instituição mas somos obrigados a brigar para conseguir!!!! Só em Itaguaí...

Em algumas cidades até menores que Itaguaí existem 16 Conselhos. No fim de 2012, fizemos um levantamento na nossa cidade e descobrimos que existem somente 7 Conselhos:
1 - Conselho Municipal de Saúde;
2 - Conselho Municipal de Assistência Social;
3 - Conselho Municipal do Idoso;
4 - Conselho Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente;
5 - Conselho Municipal de Educação;
6 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
7 - Conselho Municipal do FUNDEB.

Onde se reúnem? Quando? Podemos comparecer? Como podemos fazer parte? Quem faz parte? Cadê a divulgação?


MAS NADA MUDOU DESDE ENTÃO!!!!

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  1. Existe a diferença entre Conselho Municipal e os outros Conselhos de Acompanhamento e Controle Social. O primeiro recebe verba para se manter e o segundo é voluntário.
    Existe no site do FNDE, maneiras de saber quem faz parte do CACS FUNDEB - https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros

    e do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) - https://www.fnde.gov.br/pnaeweb/publico/consultaEspelhoCae.do

    O FUNDEB orienta que as reuniões sejam abertas ao público e divulgadas.

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  2. "A maioria dos Conselhos é manipulada pelo governo"!

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