Entenda a GREVE dos profissionais da educação da Rede Estadual - APÓIE SE CONCORDAR

Os profissionais de educação do Estado, estão em greve desde a última quinta-feira (8) por melhores salários, melhorias na qualidade do ens...

Os profissionais de educação do Estado, estão em greve desde a última quinta-feira (8) por melhores salários, melhorias na qualidade do ensino e nas condições de trabalho. O governo estadual concedeu reajuste de 8% para a categoria, mas os profissionais de educação pedem um total de 28%, devido às perdas salariais dos últimos anos. Independente dos outros itens que a secretaria vem incrementando, auxílio-transporte e a política de bonificação, são valores que não vão para a aposentadoria e podem ser retirados de uma hora para outra. O que a gente defende é a valorização do nosso crescimento.

EXPLICAÇÃO:
O Dieese acompanhou a perda do poder aquisitivo do magistério de setembro de 2006 a abril de 2013 – que engloba os dois mandatos de Cabral. Neste período, o INPC-IBGE teve uma variação de 45,89% e o IPCA-IBGE de 43,09; já os salários foram reajustados em 17,94%. Dessa forma, os salários mantêm apenas 80,84% do poder aquisitivo, segundo o INPC-IBGE.
Para que os salários dos professores em 1º de maio 2013 retornem ao mesmo poder de compra de 1º de setembro 2006, o reajuste necessário sobre os salários de abril de 2013 teria que ser de 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33% de acordo com o IPCA-IBGE.
Em julho de 2007, um professor nível 3 ganhava R$ 540,00 de piso, acrescido de R$ 435,00 da gratificação máxima do Nova Escola (que parte dos professores já ganhava), totalizando R$ 975,00. O piso salarial atual de um professor nível 3, como dissemos acima, é de R$ 1001,80. Ou seja, à época do Nova Escola, o salário já era muito próximo do que é hoje.


DIREITO A GREVE
1) A greve é legal?
Greve é um direito constitucional onde a ilegalidade de seu exercício apenas ocorre quando declarada pelo Poder Judiciário.

2) Estamos respaldados?
Em razão da falta de regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, o Poder Judiciário tem utilizado a Lei de Greve do regime privado - Lei nº 7783/89 – onde, preenchidos os requisitos que ela dispõe, tende a ser declarada legal, na falta de abuso no exercício deste direito.

3) Cumpriremos o prazo de 48 horas?
O prazo de 48 horas ou 72 horas para as atividades essenciais do serviço público, que se refere à notificação prévia da Administração Pública a respeito da paralisação, foi devidamente cumprido pelo Sepe;

4) Haverá corte de ponto?
Não é legítima a punição imediata do servidor, quando justas e respaldadas as reivindicações; poderá ser avaliado pelo Judiciário o fim dos descontos assim como o afastamento das retaliações. O Departamento Jurídico do Sepe está, neste momento, envidando esforços na realização da ação judicial preventiva contra os descontos.


AUDIÊNCIA COM O VICE-GOVERNADOR PEZÃO
O vice-governador Luiz Fernando Pezão e o subsecretario de Educação, Antonio Neto, receberam os coordenadores gerais do Sepe/RJ e mais um representante da base da categoria. A audiência abordou todos os pontos da pauta apresentada pela direção:

1) Abono do ponto da greve de advertência e a devolução do desconto: O Governo fará a restituição do desconto da greve de advertência (realizada nos dias 16, 17 e 18 de abril) e republicará o abono, para efeito funcional, das paralisações anteriores. A orientação da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) de colocar o código 30 (falta normal e não falta por greve) na greve foi firmemente repudiada e questionada pelo Sepe. O vice-governador afirmou que discutirá a situação com a SEEDUC.
2) Uma matrícula, uma escola - nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula: Apresentamos a listagem de professores com mais de uma escola, comprovando a situação. O subsecretário reafirmou o veto do governador ao projeto de Lei uma matrícula uma escola, argumentando a impossibilidade de atendimento no momento. O Sepe propôs a retomada da grade curricular de 2003 e nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula.
3) 1/3 de carga horária do professor para planejamento: Após cobrança da implementação da Lei pelo Sepe, lembrando inclusive que ganhamos na Justiça, o governo ficou de estudar como aplicará a Lei.
4) Lotação de funcionários: O Sepe apresentou a listagem dos municípios onde os funcionários ainda não voltaram às suas escolas de origem (Caxias, Campos e São Gonçalo) e o governo se comprometeu em rever a situação a partir das listagens apresentadas anteriormente.
5) Reajuste salarial: Cobramos o que falta para recuperarmos as perdas de 28%. Reabrimos o debate e o vice-governador afirmou ser impossível mais algum reajuste ainda esse ano.
6) Animação Cultural: O governo se comprometeu a pagar o reajuste de 8% para os animadores.
7) Plano de Metas: O Sepe questionou o Plano de Metas com argumentos político/pedagógicos, mas o governo afirmou que esta era a política para a educação no estado do Rio.
8) Haverá nova audiência no dia 19 de agosto para retomar as discussões.


O QUE A REDE ESTADUAL REIVINDICA
1 – Reposição emergencial de 28%;
2 – Derrubada do veto do governador Cabral ao artigo do Projeto de Lei 2.200, que garante uma matrícula de professor em apenas uma escola;
3 – 30 horas semanais para funcionários;
4 – Garantia de retorno dos funcionários administrativos que ainda estão fora das suas escolas;
5 -  Democracia nas escolas – eleição para diretor de escola;
6 – Fim da política meritocrática do governo - plano de metas e do projeto Certificação;
7 - Cumprimento da lei do 1/3 da carga horária para planejamento;
8 - Regularização dos animadores culturais;


FONTE: SEPE / RJ 

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