Candidatos vão ter que pensar bem antes de fazer promessas de campanha

PEC de Metas é aprovada na CCJ da Câmara Semana passada, foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara duas propo...

PEC de Metas é aprovada na CCJ da Câmara

Semana passada, foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara duas propostas de emenda à Constituição, a de número 10, do deputado Luiz Fernando Machado (de São Paulo), e a número 52, do deputado Paulo Teixeira, também paulista. Juntas, elas estão sendo chamadas de PEC do Plano de Metas.

As propostas, que têm o apoio da rede Amarribo Brasil, ainda devem ser aprovadas no plenário da Câmara, e, depois, pelo Senado. Se passar, a PEC vai obrigar os chefes dos poderes Executivos que estão tomando posse a apresentar um planejamento detalhado das ações estratégicas pretendidas ao longo do mandato.

O plano também deverá conter os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da administração pública direta e indireta. Vale observar que o plano deverá ainda abranger  tudo aquilo que foi proposto pelo candidato ao longo da campanha eleitoral.

Na prática, um plano de metas obriga o político eleito a ter mais respeito com os verdadeiros donos dos seus mandatos, ou seja, nós os cidadãos eleitores. Se aprovada a PEC, os candidatos vão ter que pensar duas vezes antes de fazer promessas de campanha mirabolantes e sem qualquer viabilidade de serem concretizadas. Um grande passo para a cidadania no monitoramento de mandatos, orçamentos e políticas públicas.

Clique aqui para conhecer a íntegra do texto da PEC 10/2011 >>
E aqui para conhecer a PEC 52/2011 >>

http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=4375

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