Conheça as Comissões da Câmara de Itaguaí, suas funções e seus componentes

As comissões permanentes são previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e ultrapassam as legislaturas. A função delas é estudar e ...

As comissões permanentes são previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e ultrapassam as legislaturas. A função delas é estudar e emitir pareceres a respeito das propostas dos vereadores, que deverão ser votadas, além de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. As comissões são divididas por temas (ex.: Constituição, Justiça e Redação Educação e Cultura etc.). A Câmara Municipal de Itaguaí tem 17 comissões permanentes. São elas:

- Constituição , Justiça e Redação

Dá o parecer sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições legislativas dos vereadores
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
1º Suplente: Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
2º Suplente: Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)

- Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Estuda e opina sobre proposições relativas ao comércio e à indústria local, visando o desenvolvimento econômico de forma sustentável.
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
1º Suplente: Jailson Barboza Coelho (PRP).
2º Suplente: Abeilard Goulart de S. Filho (SDD).

- Agricultura

Dá o parecer sobre economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca, comércio de produtos agrícolas e abastecimento.
Genildo Ferreira Gandra (PDT)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
1º Suplente: Vicente Cicarino Rocha (SDD)
2º Suplente: Marcio Alfredo de S. Pinto (SDD)

- Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

Opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
1º Suplente: Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
2º Suplente: Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)

- Educação e Cultura

É competência dessa comissão opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promove audiências públicas, emite pareceres e adota as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição.
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
1º Suplente: Jailson Barboza Coelho (PRP)
2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra (PDT)

 

- Saúde

Opina sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica.
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
1º Suplente: Roberto Lúcio E. Guimarães (SDD)
2º Suplente: Jailson Barboza Coelho (PRP)

 

- Obras e Serviços Públicos

Opina sobre proposições relativas a obras públicas, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
1º Suplente: Roberto Lucio E. Guimarães (SDD)
2º Suplente: Marcio Alfredo de S. Pinto (SDD)

- Defesa do Consumidor

Fiscaliza a qualidade dos produtos de consumo e seu fornecimento; recebe reclamações para encaminhá-las ao órgão competente; informa aos consumidores e usuários, individualmente e através de campanhas públicas.
Roberto Lucio Espolar Guimarães (SDD)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
1º Suplente: Jailson Barboza Coelho (PRP)
2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra (PDT)

- Direitos Humanos

Recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes, emite pareceres e adota as medidas cabíveis. Promove campanhas dos direitos humanos. Pesquisa e estuda a situação dos Direitos Humanos em Itaguaí para fins de divulgação e para subsidiar as demais comissões da Casa.
Jailson Barboza Coelho (PRP)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
1º Suplente: Marco Aurélio de S. Barreto (PT)
2º Suplente: Roberto Lucio E. Guimarães (SDD)

- Viação e Transporte

Tem o objetivo de estudar, debater e pesquisar questões relacionadas aos sistemas viário, de circulação e de transportes. Opina sobre proposições relativas à poluição causada pelos veículos e a qualidade dos serviços das concessionárias de transporte de massa.
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
1º Suplente: Roberto Lucio E. Guimarães (SDD)
2º Suplente: Marcio Alfredo de S.Pinto (SDD)

- Segurança Pública e Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem

Emite parecer sobre proposições que tenham por tema ou venham a influenciar na defesa da criança e do adolescente. Fiscaliza atividades e programas e atividades que dizem respeito a criança e ao adolescente.
Marcio Alfredo de Souza Pinto (SDD)
Roberto Lucio Espolar Guimarães (SDD)
Jailson Barboza Coelho (PRP)
1º Suplente: Abeilard Goulart de S. Filho (SDD)
2º Suplente: Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)

- Idosos

Opina sobre as proposições que digam respeito ao idoso, recebe reclamações, denúncias ou sugestões e as encaminha aos órgãos competentes, fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais.
Abeilard Goulart de Souza Filho (SDD)
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
1º Suplente: Vicente Cicarino Rocha (SDD)
2º Suplente: Mirian Pacheco da Silva (SDD)

- Defesa da Mulher

Opina sobre todas as proposições que digam respeito aos interesses da mulher, recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes; pesquisa e estuda a situação das mulheres em Itaguaí para fins de divulgação e de subsidiar as demais comissões da Casa. Fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais relativos ao tema.
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Roberto Lucio E. Guimarães (SDD)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
1º Suplente: Jailson Barboza Coelho (PRP)
2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra (PDT)

- Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável

Estuda e promove debates e pesquisa sobre todas as formas de poluição, fomenta foruns, audiências públicas e estudos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável em Itaguaí. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
1º Suplente: Vicente Cicarino Rocha (SDD)
2º Suplente: Marcio Alfredo de S. Pinto (SDD)

- Esporte e Lazer

Dá pareceres aos projetos de lei que tramitam na Câmara, relativos a esportes e lazer, propõe ações com o objetivo de ampliar a prática de esportes no município.
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
1º Suplente: Vicente Cicarino Rocha (SDD)
2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra (PDT)

- Comissão de Assistência e Ação social

Dá parecer sobre proposições relativas a realização de Assistência e Ação Social, estuda, debate e pesquisa questões relacionadas com sua competência. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
1º Suplente: Genildo Ferreira Gandra (PDT)
2º Suplente: Jailson Barboza Coelho (PRP)

- Atenção a Portadores de deficiência e Necessidades Especiais

É de competência da comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos da pessoa com deficiência. Receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. Fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos a proteção dos direitos da Mulher.
Abeilard Goulart de Souza Filho (SDD)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
1º Suplente: Roberto Lucio E.Guimarães (SDD)
2º Suplente: Vicente Cicarino Rocha (SDD)

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  1. Que comissão é esta "Assistência e Ação Social"? Não diz nada? Estão querendo falar da Assistência de ordem Educacional, Saúde, Social, do Meio Ambiente, do Transporte...?......??.....? E Ação Social, de que ordem? Educacional? Saúde?Social?Meio Ambiente????? Ação Social é ....! Se a política é de Assistência Social, de ordem Social, constitucionalmente, então a Comissão deverá ser de Assistência Social! O município tem Secretaria Municipal de Assistência Social? Ora, se tem, busquem assessoria desta ou criem assessoria desta Política que poucos querem entender por preferirem o assistencialismo, o paternalismo, o clientelismo, a cestinhaaaaa básicaaaaaa em troca de voto e por aí vai! Pelo visto terei muito trabalho neste município e estou chegando agora! Troquem este nome está errado!

    Será que vocês estão querendo informar a existência de uma Comissão da "Assistência Social", por ser constitucionalmente de ordem Social, como as demais políticas, de ordem da Educação, de ordem da Saúde


    ResponderExcluir
  2. Atenção para Comissão da Pessoa com Deficiência, ninguém é PORTADOR de deficiência e necessidades especiais! Vereador Marcos Barreto dá uma aula pra eles!

    ResponderExcluir

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