Conheça as Comissões da Câmara de Itaguaí, suas funções e seus componentes

As comissões permanentes são previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e ultrapassam as legislaturas. A função delas é estudar e emitir pareceres a respeito das propostas dos vereadores, que deverão ser votadas, além de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. As comissões são divididas por temas (ex.: Constituição, Justiça e Redação Educação e Cultura etc.). A Câmara Municipal de Itaguaí tem 17 comissões permanentes. São elas:

- Constituição , Justiça e Redação

Dá o parecer sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições legislativas dos vereadores
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
1º Suplente: Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
2º Suplente: Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)

- Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Estuda e opina sobre proposições relativas ao comércio e à indústria local, visando o desenvolvimento econômico de forma sustentável.
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
1º Suplente: Jailson Barboza Coelho (PRP).
2º Suplente: Abeilard Goulart de S. Filho (SDD).

- Agricultura

Dá o parecer sobre economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca, comércio de produtos agrícolas e abastecimento.
Genildo Ferreira Gandra (PDT)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
1º Suplente: Vicente Cicarino Rocha (SDD)
2º Suplente: Marcio Alfredo de S. Pinto (SDD)

- Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

Opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
1º Suplente: Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
2º Suplente: Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)

- Educação e Cultura

É competência dessa comissão opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promove audiências públicas, emite pareceres e adota as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição.
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
1º Suplente: Jailson Barboza Coelho (PRP)
2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra (PDT)

 

- Saúde

Opina sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica.
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
1º Suplente: Roberto Lúcio E. Guimarães (SDD)
2º Suplente: Jailson Barboza Coelho (PRP)

 

- Obras e Serviços Públicos

Opina sobre proposições relativas a obras públicas, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
1º Suplente: Roberto Lucio E. Guimarães (SDD)
2º Suplente: Marcio Alfredo de S. Pinto (SDD)

- Defesa do Consumidor

Fiscaliza a qualidade dos produtos de consumo e seu fornecimento; recebe reclamações para encaminhá-las ao órgão competente; informa aos consumidores e usuários, individualmente e através de campanhas públicas.
Roberto Lucio Espolar Guimarães (SDD)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
1º Suplente: Jailson Barboza Coelho (PRP)
2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra (PDT)

- Direitos Humanos

Recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes, emite pareceres e adota as medidas cabíveis. Promove campanhas dos direitos humanos. Pesquisa e estuda a situação dos Direitos Humanos em Itaguaí para fins de divulgação e para subsidiar as demais comissões da Casa.
Jailson Barboza Coelho (PRP)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
1º Suplente: Marco Aurélio de S. Barreto (PT)
2º Suplente: Roberto Lucio E. Guimarães (SDD)

- Viação e Transporte

Tem o objetivo de estudar, debater e pesquisar questões relacionadas aos sistemas viário, de circulação e de transportes. Opina sobre proposições relativas à poluição causada pelos veículos e a qualidade dos serviços das concessionárias de transporte de massa.
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
1º Suplente: Roberto Lucio E. Guimarães (SDD)
2º Suplente: Marcio Alfredo de S.Pinto (SDD)

- Segurança Pública e Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem

Emite parecer sobre proposições que tenham por tema ou venham a influenciar na defesa da criança e do adolescente. Fiscaliza atividades e programas e atividades que dizem respeito a criança e ao adolescente.
Marcio Alfredo de Souza Pinto (SDD)
Roberto Lucio Espolar Guimarães (SDD)
Jailson Barboza Coelho (PRP)
1º Suplente: Abeilard Goulart de S. Filho (SDD)
2º Suplente: Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)

- Idosos

Opina sobre as proposições que digam respeito ao idoso, recebe reclamações, denúncias ou sugestões e as encaminha aos órgãos competentes, fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais.
Abeilard Goulart de Souza Filho (SDD)
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
1º Suplente: Vicente Cicarino Rocha (SDD)
2º Suplente: Mirian Pacheco da Silva (SDD)

- Defesa da Mulher

Opina sobre todas as proposições que digam respeito aos interesses da mulher, recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes; pesquisa e estuda a situação das mulheres em Itaguaí para fins de divulgação e de subsidiar as demais comissões da Casa. Fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais relativos ao tema.
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Roberto Lucio E. Guimarães (SDD)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
1º Suplente: Jailson Barboza Coelho (PRP)
2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra (PDT)

- Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável

Estuda e promove debates e pesquisa sobre todas as formas de poluição, fomenta foruns, audiências públicas e estudos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável em Itaguaí. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
1º Suplente: Vicente Cicarino Rocha (SDD)
2º Suplente: Marcio Alfredo de S. Pinto (SDD)

- Esporte e Lazer

Dá pareceres aos projetos de lei que tramitam na Câmara, relativos a esportes e lazer, propõe ações com o objetivo de ampliar a prática de esportes no município.
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
1º Suplente: Vicente Cicarino Rocha (SDD)
2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra (PDT)

- Comissão de Assistência e Ação social

Dá parecer sobre proposições relativas a realização de Assistência e Ação Social, estuda, debate e pesquisa questões relacionadas com sua competência. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
1º Suplente: Genildo Ferreira Gandra (PDT)
2º Suplente: Jailson Barboza Coelho (PRP)

- Atenção a Portadores de deficiência e Necessidades Especiais

É de competência da comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos da pessoa com deficiência. Receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. Fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos a proteção dos direitos da Mulher.
Abeilard Goulart de Souza Filho (SDD)
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
1º Suplente: Roberto Lucio E.Guimarães (SDD)
2º Suplente: Vicente Cicarino Rocha (SDD)