Esquemas, propinas e corrupção - REFLEXÃO

O escoamento de dinheiro público pelo ralo de negociatas se torna cada vez mais exposto no Estado, se favorecendo de brechas na lei. Mil...

O escoamento de dinheiro público pelo ralo de negociatas se torna cada vez mais exposto no Estado, se favorecendo de brechas na lei.

Milhões de reais que deveriam ter sido aplicados na melhoria das condições de vida das populações de municípios de Goiás, foram parar no bolso de políticos, prefeitos, servidores e até mesmo empresários, identificados em inúmeras operações da Polícia Federal e Ministério Público, nos últimos três anos. Levantamento das ações realizadas neste período pelo Ministério Público Estadual aponta 21 operações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), que resultaram em mais de 100 mandados de prisão.

Somente nos últimos dois meses, duas operações, uma da Polícia Federal (PF) e outra do MP-GO citando o possível envolvimento de políticos do Estado, ganharam repercussão nacional. A primeira foi a Operação Miquéias, da PF, que prendeu 23 pessoas, alguns agentes públicos, por suposto envolvimento em organizações criminosas de lavagem de dinheiro e fraude em entidades previdenciárias municipais. Na última semana, o MP desencadeou a operação Tarja Preta, que, por sua vez, prendeu 12 prefeitos de municípios goianos suspeitos de recebimento de propina para compras fraudulentas de medicamentos.

A defasagem da Lei das Licitações tem sido uma das principais causas apontadas por especialistas para a existência de irregularidades no trato do dinheiro público. Tamanha são as brechas, que a lei, que já completou 20 anos, necessita de uma ampla reforma.

Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo Martins Costa defende a necessidade de serem feitas algumas modificações para dar outra dinâmica à administração pública, por dois motivos. O primeiro seria para melhorar o controle de fiscalização com relação a desvios e o segundo para proporcionar uma dinâmica de organização para dar maior mobilidade para o gestor público. “A lei peca por ser muito exigente em alguns pontos e falha em outros”, considera. O advogado, especialista em direito municipal, também acredita que o governo deve ter uma visão descentralizadora da administração pública, citando como exemplo para essa mudança as organizações sociais (OS). “O poder público teria de terceirizar essas atividades e ficar voltado apenas para ações de controle, fiscalização e políticas públicas”, defende.

O advogado explica sua posição citando as irregularidades encontradas na Operação Tarja Preta. “Os procedimentos feitos para aquisição de medicamentos são feitos através de pregões, com a existência, inclusive, do princípio da publicidade. Só que as empresas formam cartel, por isso, a necessidade de modificar os critérios de gerenciar.”

As irregularidades encontradas durantes as investigações realizadas pelos promotores, procuradores ou delegado federais são diversas e vão de desvios de verbas da saúde e educação até a prática de jogos ilegais. Ainda em 2011 o MP investigou suposto desvio de verba pública destinado ao município de São João da Aliança, por meio de falsas gratificações a servidores. Também no mesmo ano, irregularidades em fundos rotativos de hospitais públicos – Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), de Doenças Tropicais (HDT), Geral de Goiânia (HGG) e de Urgência de Aparecida de Goiânia (Huapa), foram denunciadas.

No entanto, a Operação Monte Carlo, desencadeada em 29 de fevereiro de 2012, marcou a história do país. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) revelaram um esquema de exploração de jogos ilegais, licitações públicas e corrupção de agentes públicos que atuava não só em Goiás, mas também no Distrito Federal. A operação trouxe à tona gravações telefônicas que levaram à cassação de mandato do ex-senador Demóstenes Torres, motivou a criação de duas CPIs e causaram ainda mudanças nos comandos da Segurança Pública Goiana. Os envolvidos, alguns condenados a mais de 30 anos, recorreram e aguardam o processo em liberdade.

Impunidade encoraja corrupção 

Para a organização não governamental (ONG) Amarribo Brasil de coalizão brasileira contra corrupção, apesar de todo o esforço dos Ministérios Públicos, em pouquíssimos casos os investigados são punidos e a recuperação dos recursos aos cofres públicos também é quase nula. O presidente da ONG, Leo Torresan, avalia que o trabalho investigativo do Ministério Público tem sido intensificado, para tentar coibir crimes dessa natureza. “Há muitos anos o País vem enfrentando alto nível de corrupção. O que tem favorecido esta conduta é a impunidade.”

Para ele, a atuação das entidades judiciais também é discrepante. “A Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm desenvolvido um trabalho mais planejado, apresentando resultados. Infelizmente nem sempre esse trabalho tem continuidade no Judiciário”, avalia.

Disse ainda que o sistema judiciário permite muitos recursos e apelações. Código Penal com baixa penalização para este tipo de crime, aliado a lentidão da justiça torna o sistema ineficiente resultando na impunidade. “Precisamos rever urgente a nossa legislação e adaptá-la ao mundo que não quer mais que haja impunidade para corruptos e bandidos que só pensam em dilapidar e roubar os recursos públicos.”

Fonte: Lyneker Passos/O Hoje

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