RJ Direto de Brasília - por Elias Morais (Melhoria no salário de Professores, Cyberbullying, Concurso Polícia Federal, Opinião dos Cidadãos em Projetos, Agenda da Semana)

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE PAISAGISTA 

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (20) proposta (PL 2043/11) que regulamenta a profissão de paisagista. Pelo texto, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o exercício da profissão somente será permitido aos graduados em paisagismo, arquitetura da paisagem ou composição paisagística. Caso cursem pós-graduação nessas áreas, os formados em curso superior de arquitetura, urbanismo, agronomia, engenharia florestal ou artes plásticas também poderão exercer o ofício.

BULLYING A CAMINHO DE VIRAR CRIME, COM PENAS PESADAS 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (20) proposta que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de intimidação vexatória (ou bullying).O crime consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada.

Cyberbullying 

Se o crime for praticado por meio de comunicação (prática conhecida como cyberbullying), a pena será aumentada em dois terços. O cyberbullying não estava previsto na proposta original e foi incluído pelo relator. Se a vítima for deficiente físico ou mental, menor de 12 anos, ou se o crime ocorrer explicitando preconceito de raça, etnia, cor, religião, procedência, gênero, idade, orientação sexual ou aparência física, a pena será aplicada em dobro. Se do crime de intimidação vexatória resultar lesão corporal ou sequela psicológica grave de natureza temporária, a pena será de reclusão de 1 a 5 anos. Se a lesão for de natureza permanente, a pena aumentará para reclusão de 2 a 8 anos. Já se a intimidação resultar em morte, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos. Em qualquer caso, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se a própria vítima do bullying tiver provocado a intimidação, de forma reprovável. Tramitação A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

POLÍCIA FEDERAL ABRE 566 VAGAS PARA NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO

Por meio do edital do concurso público 028/2013, a Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP) da Polícia Federal anunciou a abertura de 566 vagas de classe A, padrão I, para cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos. A realização do certame está sob a responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
VEJA O EDITAL ABAIXO: 
 http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo/arquivos/ED_1_2013_DPF_ADMINISTRATIVO___ABERTURA.PDF

CIDADÃOS PODEM OPINAR SOBRE PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NO SENADO 

No comando da sessão do Plenário na tarde da terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que qualquer cidadão já pode acessar a página do Senado na internet e se manifestar sobre projetos em tramitação. Maiores detalhes no link a seguir: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/19/saiba-como-opinar-sobre-projetos-no-site-do-senado

MELHORIA NO SALÁRIO DOS PROFESSORES? 

Deputados que participaram de debate na Comissão de Educação defenderam a aplicação dos royalties do petróleo na melhoria da remuneração dos professores. Tal medida, na opinião de alguns, pode ajudar a reduzir o déficit existente de 250 mil professores, além de estimular o interesse de bons profissionais na área.

ACONTECE EM BRASÍLIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NA PRÓXIMA SEMANA (25 A 29 DE NOVEMBRO DE 2013) 

SEGUNDA-FEIRA (25) 

- 10 horas CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Audiência pública com a titular da 32ª Promotoria Criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, EVENTO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO
- 13 horas Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados; Procuradoria Especial da Mulher do Senado Lançamento da exposição fotográfica com o tema: “Mulheres: cotidiano e violência na construção de Brasília”. Corredor da Secretaria da Mulher, subsolo do anexo 4

TERÇA-FEIRA (26) 

- 10 horas Comissão de Viação e Transportes - Reunião de trabalho para discutir a carga horária para o aprendizado noturno e a questão do simulador.
-  14h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Audiência pública para debater o futuro da indústria nacional de refrigerantes.
- 14h30 Comissão de Educação DESTAQUE – ATENÇÃO LEITORES - Audiência pública para debater o Projeto de Lei 4731/12, que estabelece o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. Plenário 10

QUARTA-FEIRA (27) 

- 10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano - Discussão e apreciação de emendas à Lei Orçamentária Anual para 2014. Plenário 16
- 11 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano -  Audiência pública para debater o Projeto de Lei 7562/10, que trata do financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos.
- 11 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Audiência pública para debater o Projeto de Lei 6558/13, que cria o programa Brasil Mais Competitivo.
- 16h30 Bancada Feminina da Câmara dos Deputados; Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Recepção de instituições filantrópicas em apoio à saúde e prevenção do câncer de mama. Foram convidadas 53 ONGs associadas da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama. Salão Nobre da Câmara dos Deputados

QUINTA-FEIRA (28)

- 9h30 Comissão de Seguridade Social e Família - Audiência pública para traçar diretrizes de implementação da política nacional para a população em situação de rua, instituída pelo Decreto 7.053/09.
- 9h30 Comissão de Educação - Audiência pública para debater metodologias de alfabetização na educação infantil. Foram convidados o presidente do Instituto Alfa e Beto (IAB), João Batista Araújo e Oliveira; e o professor Bráulio Porto, da Faculdade de Educação da UNB. Plenário 10

SEXTA-FEIRA (29) 

- 15 horas - Sessão Solene Homenagem ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Plenário Ulysses Guimarães

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  1. Muito bom professor. Sou sua aluna na universidade da cidade.

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