DENÚNCIA: Jornal EXTRA publica contrato suspeito entre a TRISTAR e a Prefeitura de Itaguaí (16 milhões)

Empresa com um mês de experiência e sem licença ganhou contrato milionário de coleta de lixo em Itaguaí

Em relação à coleta de lixo, tem muita coisa jogada debaixo do tapete em Itaguaí. O cheiro suspeito vem de um contrato sem concorrência que está rendendo, desde janeiro deste ano, a uma empresa sem nenhuma experiência anterior (a Tristars) a bela quantia de R$ 16,6 milhões. Com base em análise de especialistas, os procedimentos para lá de suspeitos adotados na escolha da prestadora do serviço de coleta da cidade mostram, no mínimo, uma negligência do Executivo municipal.

Em janeiro, a empresa que prestava o serviço era a Locanty, então envolvida em denúncias de fraudes em várias cidades e devendo dois meses de salário aos seus funcionários. Em Itaguaí, a Locanty já estava no segundo aditivo de uma contrato de 2010. A cidade estava imunda. A solução encontrada pelo prefeito recém-empossado Luciano Mota (PSDB) foi, pelo menos, duvidosa. Ele fez um acordo com a Locanty para que essa subcontratasse uma segunda prestadora — a Tristars, empresa criada somente em 13 de dezembro de 2012, menos de dois meses antes de assumir o serviço de mão beijada. Suspeito?

A Prefeitura de Itaguaí acha que não. Segundo o secretário municipal de Transportes, Alex Lucena, os serviços estão sendo prestados de forma eficiente. De acordo com especialistas ouvidos pelo EXTRA, o fato de a subcontratação abranger 90% do objeto principal (coleta de lixo) mascara uma irregularidade, pois a prefeitura estaria repassando um contrato milionário para outra empresa. O certo seria fazer uma licitação emergencial.

Os indícios de irregularidades se acumulam na gestão do prefeito de Itaguaí, o volta-redondense Luciano Mota, agraciado com o título de Cidadão Itaguaiense em julho, sete meses após assumir a prefeitura. A Tristars (criada ainda durante os festejos do resultado da eleição) só fez o pedido de licença ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em maio. E a obteve apenas em setembro, embora já estivesse atuando desde janeiro. Ou seja, a Tristars recolheu lixo hospitalar — cuja coleta requer cuidados especiais — e doméstico sem autorização.

— É obrigatório exigir da subcontratada as mesmas exigências feitas à contratada — diz o especialista em Gestão Pública Sérgio Jund.

Relações suspeitas

A Tristars tem como endereço comercial, na Jucerja, a Rua Quinze de Novembro 118, sala 501, em Niterói. O local é apresentado também como endereço residencial de Eudes Alberto de Andrade, dono da Mov Cargo Serviços. A Mov ganhou uma licitação, em julho deste ano, de aluguel de 187 veículos, alguns deles blindados, num contrato com a Prefeitura de Itaguaí de R$ 7,2 milhões.

O fato mostra que há uma relação entre as duas empresas. No prédio, pessoas disseram que o verdadeiro dono da Tristars é Eudes. Inclusive, ele foi visto pela reportagem dando ordens a uma funcionária da Tristars na porta da firma. Abordado pelo EXTRA, ele disse que não tinha relação com a Tristars.

Mas as coincidências não param por aí. Assinaturas de testemunhas em documentos contratuais de uma empresa são muito parecidas com as de outra. Ou mais do que isso. Segundo o perito criminal Ricardo Molina, a assinatura da testemunha Rafaela (Mov) e Vera (Tristars), que é prima de Eudes, seriam do mesmo punho. A testemunha do contrato da Tristars Sílvia teria morado, em algum momento, no mesmo endereço apontado pela sócia de Eudes, Polyanna Bittencourt Sacramento, no contrato social da Mov.

Pagamento direto

Embora a Locanty tenha sido a contratante direta da Tristars, uma rápida análise orçamentária da Prefeitura de Itaguaí, disponível no site da prefeitura na internet, mostra que a Tristars recebeu diretamente do município R$ 10,6 milhões este ano. E a Locanty nada recebeu ao longo do ano. Mais um fato considerado irregular por especialistas.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em tese (já que não analisou ainda a questão), os pagamentos só poderiam ser feitos diretamente à empresa contratada, a Locanty, que é a responsável legal pelo contrato. A mesma tese é defendida pelo especialista em Direito Administrativo Eurivaldo Neves Bezerra. Ainda segundo ele, a Locanty é diretamente responsável pelos danos ambientais por ventura causados.

— O mais complexo é o pagamento sendo feito diretamente à Tristars — diz o especilista em Gestão Pública da FGV Sérgio Jung.

Prefeitura: ‘economia’

O secretário municipal de Transportes, Alex Lucena, titular da pasta que fez as duas licitações, diz que estava de licença na época da subcontratação da Tristars.

Já a Prefeitura de Itaguaí informou que “a contratada (Locanty) indica ao município sua intenção de subcontratar parte do objeto, apresentando a subcontratada (Tristars) e o poder público autoriza ou não a subcontratação (no caso, autorizou)”. Afirmou ainda que os pagamentos são feitos diretamente à subcontratada porque esta assumiu os serviços e os prestou diretamente ao município, recebendo diretamente”. Disse ainda que a contratação emergencial ficaria mais cara do que fazer a subcontratação, prática que afastou qualquer risco de paralisação na coleta de lixo.

Eudes não quis se posicionar. Ninguém da Locanty foi encontrada para falar sobre o assunto. O EXTRA fez contato com funcionários da Tristars, mas não obteve retorno da empresa.

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