RJ Direto de Brasília - por Elias Morais (EXAME NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; Experiências educacionais bem-sucedidas; Residência em cursos de enfermagem; Seguro de carro; Vale-esporte no seu salário; Mudanças no Ensino Médio)

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COLUNA RJ DIRETO DE BRASÍLIA 

CURTAM A PÁGINA:
https://www.facebook.com/RJDiretodeBrasilia 

Domingo – 01/12/2013

Nossos leitores perguntaram como surgiu a ideia dessa coluna... Respondendo...

Todos os dias em Brasília são tomadas decisões com potencial para afetar o nosso dia a dia e nós estamos distantes dessa realidade.
Ao pensar a Coluna “RJ Direto de Brasília” eu tive por objetivo aproximar essa realidade e contribuir para que ao ler uma notícia você pense da importância de estar por dentro do que acontece lá no Distrito Federal. São 1169 km que nos separam do Centro de Poder do País.
Nós temos nossos representantes em Brasília (deputados e Senadores), mas eles estão atentos ao que afeta nosso cotidiano?
Essa coluna não pretende cobrir tudo que acontece em Brasília. Como muitos já perceberam ela prioriza os temas de Educação e Saúde.
Os Concursos Públicos são temas que serão sempre abordados, bem como questões relativas ao mercado de trabalho, pois, é através do emprego, seja ele público ou privado, que fortalecemos nossa cidadania e conquistamos nossa dignidade.
Em síntese, precisamos estar de olho em Brasília e pensar, debater, apresentar, assuntos que contribuam de alguma forma para melhorar nossa qualidade de vida.

Indique a coluna para seus amigos!

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REJEITA CRIAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM CURSOS DE ENFERMAGEM 

A Comissão de Educação rejeitou na quarta-feira (27) proposta (1622/11) que institui a Residência em Enfermagem. Segundo o texto, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), a residência será uma modalidade de pós-graduação “latu sensu” destinada a enfermeiros, caracterizada pelo aprofundamento científico e pela proficiência técnica, decorrentes do treinamento em serviço.

De acordo com o relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), devido à Lei 11.129/05, a proposta não tem razão de ser. Essa lei instituiu a Residência em Área Profissional da Saúde, definida como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.
Posteriormente, em 1998, como explica o relator, o Ministério da Saúde definiu que os programas de residência em saúde devem ser orientados pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os cursos são em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ALTERA NORMAS PARA TÍTULOS DE RESIDÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21) projeto que obriga as instituições que oferecerem programas de residência multiprofissional em área de saúde e de residência em área profissional da saúde a emitir certificado de especialista em residência a quem concluiu a residência (PL 1169/11).
O documento, segundo o texto aprovado, poderá ser usado em provas de títulos de concursos públicos.
Esses programas são voltados para profissionais formados em Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e outras profissões de saúde, exceto Medicina, que tem regras de residência próprias.

COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA DIREITO DO SEGURADO ESCOLHER OFICINA COM ORÇAMENTO COMPATÍVEL

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados acatou, na quarta-feira (27), emenda do Senado ao Projeto de Lei (PL) 2607/12, para determinar que, embora o segurado tenha o direito de escolher oficina para reparo de veículo batido, o valor apresentado pela oficina escolhida não pode ultrapassar aqueles comumente ofertados pelas oficinas autorizadas pelo fabricante do veículo, ou pelas credenciadas ou referenciadas pela seguradora.
Agora, a proposta segue, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SEMINÁRIO NACIONAL DESTACA EXPERIÊNCIAS EDUCACIONAIS BEM-SUCEDIDAS 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (3) o Seminário Nacional do Observatório da Educação, evento que vai destacar experiências bem-sucedidas de ensino adotadas em diferentes regiões do País.
O projeto Observatório da Educação foi desenvolvido neste ano pela comissão para identificar práticas pedagógicas que possam auxiliar na elaboração de políticas públicas. Em uma primeira fase, a iniciativa realizou seminários em 11 estados. Agora, na etapa nacional, dez experiências foram selecionadas para apresentação em Brasília.
Entre os projetos selecionados para apresentação em Brasília, há também programas com foco na inclusão social; alimentação saudável; leitura; desenvolvimento da primeira infância; acessibilidade de alunos com deficiência e afastados da escola por motivos de saúde; e eficiência na gestão escolar.

Convidados 
Foram convidados para o debate, além dos responsáveis pelas experiências selecionadas, parlamentares e representantes da Unesco e das secretarias estaduais e municipais de educação.
O seminário será realizado no Plenário 1, a partir das 9 horas.

CÂMARA APROVA VALE-ESPORTE PARA QUEM GANHA ATÉ CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), em caráter conclusivo, proposta que cria o vale-esporte, no valor mensal de R$ 50, para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.390) por mês. O benefício servirá para a compra de ingressos de competições esportivas.
Pelo texto, as empresas poderão escolher se querem ou não conceder o vale. Aquelas que optarem por conceder o benefício poderão descontar, da remuneração do empregado, até 10% do valor do vale (R$ 5 por mês), e deduzir o restante da despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) até o limite de 1% do tributo devido.
As medidas constam do Projeto de Lei 6531/09, que foi aprovado com as emendas propostas pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plenário da Câmara.

CÂMARA APROVA MULTA PARA QUEM NÃO ASSINAR CARTEIRA DE EMPREGADO DOMÉSTICO 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7156/10, do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. Pagará multa, por exemplo, o patrão que não registrar o doméstico na carteira de trabalho.
A proposta seguirá agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
Conforme o texto, a multa para a falta do registro será calculada a partir de valor definido (278,2847 UFIR’s, cerca de R$ 294) na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), elevado em pelo menos 100% (o dobro - pelo menos R$ 588). Esse percentual poderá ser reduzido se o empregador reconhecer voluntariamente o tempo de serviço do empregado, com a efetivação das anotações e o recolhimento das contribuições previdenciárias.
O valor arrecadado com a multa será destinado ao próprio trabalhador prejudicado.

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O EXAME NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENAMEB CONTINUA TRAMITANDO NA CÂMARA 

Desde 2009 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6114, que torna obrigatório o exame nacional de avaliação do magistério da educação básica.
O projeto vem sendo alvo de críticas, até mesmo do Ministério da Educação, que em audiência pública realizada no dia 24 de outubro, através de seu representante, O diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, afirmou: um exame nacional “representaria mais ônus, sem a devida eficácia”.
Os professores, argumentou Lambertucci, "já passam hoje por uma série de avaliações, na graduação, no concurso público, no fim do estágio probatório e nas avaliações periódicas de desempenho. Um exame nacional padronizado não auxilia nesse processo”.

COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA APROVA RELATÓRIO FINAL COM MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO 

Texto prevê a universalização da educação em tempo integral em um prazo de dez anos, reorganiza o currículo por áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e formação profissional) e amplia para quatro anos a duração do ensino médio noturno.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reformulação do ensino médio aprovou o relatório final, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), nesta terça-feira (26). Entre outros pontos, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96) para propor a adoção da educação em tempo integral para 50% dos alunos cinco anos após a aprovação definitiva da matéria. Em dez anos, a totalidade das escolas deverá oferecer o ensino médio com sete horas diárias de atividades em sala da aula.
Outra mudança determina que a grade curricular seja dividida por áreas de conhecimento e não mais por disciplinas. No último ano do ensino médio, os estudantes poderão escolher um destes segmentos: linguagens; matemática; ciências da natureza; e humanas; ou, ainda, optar pela formação profissional. Além disso, o aluno, ao concluir o ensino médio, poderá cursar novamente o 3º ano, priorizando uma outra área do conhecimento.
Serão tratados como temas transversais: prevenção ao uso de drogas; educação ambiental; ensino para o trânsito; educação sexual; cultura da paz; empreendedorismo; noções básicas da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); ética na política; participação política; democracia e exercício da cidadania. Esses três últimos assuntos foram incluídos no relatório a pedido do deputado Professor Setimo (PMDB-MA).
Já a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu que a licenciatura também seja alterada para atender à nova demanda do ensino por áreas de conhecimento. A sugestão foi acatada pelo relator. As universidades terão um prazo de cinco anos para atualizar os currículos de formação de professores.

A Coluna RJ Direto de Brasília ficará atento ao trâmite deste projeto, pois, entende que ele é grande interesse para todos os educadores do Rio de Janeiro.

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