Informação Pública: um direito seu - ESCONDER AS CONTAS DA PREFEITURA OU DA CÂMARA DE VEREADORES É ALTO INDÍCIO DE CORRUPÇÃO
Na luta contra a corrupção a informação é uma arma poderosa. Quando o
acesso à informação é prejudicado, corruptos conseguem esconder provas e
evidências de crimes cometidos. É por isso que legislações fortes, que
garantam o direito do cidadão obter a informação que precisa, são
fundamentais, garantindo assim o controle social e a prestação de
contas.
A informação também é fundamental para que as pessoas possam tomar
decisões corretas. Aqueles que possuem acesso privilegiado a informações
podem exigir propina de outros que estão buscando tal informação.
Serviços básicos de saúde e educação podem ser negados devido à falta de
informação sobre seus direitos. Os governos podem ainda controlar ou
censurar a mídia e assim esconder suas ações, evitando denúncias.
Quando nosso direito de saber é negado, nós não podemos fiscalizar os
políticos, suas ações e decisões. Da mesma forma, não podemos tomar uma
decisão verdadeiramente consciente quando votamos, por exemplo. Se a
informação não é pública nossa participação social é limitada e nós não
sabemos o que realmente acontece.
O Brasil possui sua Lei
de Acesso à Informação (LAI) desde 2011. Mas ainda existem muitos
países onde a cultura do sigilo prevalece, não só pela ausência de um
mecanismo jurídico que garanta esse direito, como pela fraca
implementação das leis.
Dia 28 de setembro, é comemorado o Dia Internacional do Direto a
Saber. Uma vez garantido esse direito, as pessoas participam mais e
dessa forma conseguem não só combater como prevenir a corrupção. Porém, é
importante ter claro que esse é um processo de mão dupla. Não basta
cobrarmos transparência e informação. Os governos devem sim divulgar
suas informações de forma clara e transparente. Mas a sociedade também
precisa participar e utilizar essas informações, fazendo uso do seu
direito e exercendo o controle social.
Por esse motivo reafirmamos nossa luta pelo direito de acesso à
informação para todos. A AMARRIBO Brasil/Transparência Internacional
defende não só leis fortes que garantam o acesso à informação, tanto em
nível federal como local, como sua forte implementação, para que assim
os cidadãos exerçam o seu direito de saber com segurança e eficácia.
AMARRIBO Brasil
amarribo@amarribo.org.br
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