Informação Pública: um direito seu - ESCONDER AS CONTAS DA PREFEITURA OU DA CÂMARA DE VEREADORES É ALTO INDÍCIO DE CORRUPÇÃO

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Na luta contra a corrupção a informação é uma arma poderosa. Quando o acesso à informação é prejudicado, corruptos conseguem esconder provas e evidências de crimes cometidos. É por isso que legislações fortes, que garantam o direito do cidadão obter a informação que precisa, são fundamentais, garantindo assim o controle social e a prestação de contas.

A informação também é fundamental para que as pessoas possam tomar decisões corretas. Aqueles que possuem acesso privilegiado a informações podem exigir propina de outros que estão buscando tal informação. Serviços básicos de saúde e educação podem ser negados devido à falta de informação sobre seus direitos. Os governos podem ainda controlar ou censurar a mídia e assim esconder suas ações, evitando denúncias.

Quando nosso direito de saber é negado, nós não podemos fiscalizar os políticos, suas ações e decisões. Da mesma forma, não podemos tomar uma decisão verdadeiramente consciente quando votamos, por exemplo. Se a informação não é pública nossa participação social é limitada e nós não sabemos o que realmente acontece.

O Brasil possui sua Lei de Acesso à Informação (LAI) desde 2011. Mas ainda existem muitos países onde a cultura do sigilo prevalece, não só pela ausência de um mecanismo jurídico que garanta esse direito, como pela fraca implementação das leis.

Dia 28 de setembro, é comemorado o Dia Internacional do Direto a Saber. Uma vez garantido esse direito, as pessoas participam mais e dessa forma conseguem não só combater como prevenir a corrupção. Porém, é importante ter claro que esse é um processo de mão dupla. Não basta cobrarmos transparência e informação. Os governos devem sim divulgar suas informações de forma clara e transparente. Mas a sociedade também precisa participar e utilizar essas informações, fazendo uso do seu direito e exercendo o controle social.

Por esse motivo reafirmamos nossa luta pelo direito de acesso à informação para todos. A AMARRIBO Brasil/Transparência Internacional defende não só leis fortes que garantam o acesso à informação, tanto em nível federal como local, como sua forte implementação, para que assim os cidadãos exerçam o seu direito de saber com segurança e eficácia.

AMARRIBO Brasil
amarribo@amarribo.org.br

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