Conheça e entenda a COMISSÃO PROCESSANTE que poderá pedir o IMPEACHMENT e tirar Luciano Mota da Prefeitura de Itaguaí talvez em 30 dias (Jornal Atual)

Jornal Atual, 25 de fevereiro de 2015 - por Dilceia Norberto - dilceia.norberto@jornalatual.com.br Comissão Processante pode cassar Luci...

Jornal Atual, 25 de fevereiro de 2015 - por Dilceia Norberto - dilceia.norberto@jornalatual.com.br

Comissão Processante pode cassar Luciano

Entre outros crimes, CEP investiga compra de Ferrari pelo prefeito de Itaguaí

LEGISLATIVO ATIVO O ano legislativo não começa nada bem para o prefeito Luciano Mota. O reinício dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Itaguaí trouxe novo fôlego para a Comissão Especial Processante (CEP), cujo objetivo é apurar denúncias de má conduta do chefe do Pode Executivo. Os desmandos da gestão Mota não levaram apenas à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no dia 20 de janeiro, originou também a CEP, que pode levar a uma troca do chefe do governo municipal.

O QUE É
A Comissão Processante tem o objetivo de apurar denúncias de infrações político-administrativas praticadas por prefeitos. De acordo com o Decreto 201/1967, cabe à Casa Parlamentar investigar crimes de responsabilidade dos Prefeitos. Uma Comissão
Processante tem início a partir denúncia, que pode ser feita por um eleitor, por vereador ou por
um partido político. No caso de Itaguaí, o denunciante foi um vereador. Depois da investigação, a Comissão emite um relatório que segue para aprovação dos parlamentares.
São necessários dois terços dos votos favoráveis e em caso de comprovação das irregularidades,
o prefeito perde o cargo imediatamente.

AS DENÚNCIAS
Em Itaguaí, a investigação da CEP está em torno da perda dos royalties do petróleo por um determinado período, da não entrega de uniformes escolares da rede municipal depois de 21 meses de governo e da quebra de decoro do prefeito relacionada à compra de carro importado, de roupas de grife, de aparelho de eletroeletrônicos e à exposição negativa da cidade na mídia. A condenação definitiva em qualquer desses crimes, acarreta a perda de cargo e a
inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de
nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

OS CAMINHOS
A CEP de Itaguaí é composta por três vereadores. Jailson Barboza (PRP) é o presidente, Willian Cezar (PT) é o relator e ainda há o vereador Noel Pedrosa (PT do B) como membro. Segundo o presidente, as atividades da CEP seguem a todo vapor: “apesar de o prefeito não ter publicado sobre a criação da CEP no Jornal Oficial, estamos em atividade plena dentro do que nos cabe fazer antes da publicação”, garante ele. O vereador ainda afirma que a prefeitura e vereadores ligados ao governo estão fazendo tudo que podem para anular judicialmente a sessão da Câmara em que a Comissão foi criada. Para Jailson, essa é uma demonstração de que querem esconder algo que a Comissão vai expor.
Segundo o presidente, apesar de todos os empecilhos criados pelo Executivo, como não receber
ofícios, ou considerar os comunicados da CEP insuficientes ou inadequados, a Comissão só
ganha força: “não vamos esmorecer.
Eu espero que esse prefeito pague tudo que ele está fazendo o município passar”, desabafou o parlamentar, que se reuniu com o procurador da Câmara ontem para analisar os rumos da Comissão.

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