Vereador Nisan: “Itaguaí tem dinheiro para pagar” (JORNAL ATUAL) - Mais um vereador decide entrar na oposição abertamente e merece o respeito pois não podemos esquecer que a maioria continua calado e defendendo o Governo Mota

PRESIDENTE DA Câmara Nisan César diz que arrecadação aumentou nos últimos anos, e dinheiro não é problema.  (Foto: Carlos Roberto) J...

PRESIDENTE DA Câmara Nisan César diz que arrecadação aumentou nos últimos anos, e dinheiro não é problema. 
(Foto: Carlos Roberto)

Jornal Atual, 03 de fevereiro de 2015

por JUPY JUNIOR - jupy.junior@jornalatual.com.br

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

O presidente da Câmara dos Vereadores de Itaguaí, Nisan César (PSD) está decidido a fazer valer
a lei. Para ele, a Prefeitura, órgão do Executivo, tentou com o decreto 3941 interferir nas atribuições
do Legislativo. O Mandado de Segurança que a Casa impetrou ontem (segunda-feira, 2) é uma forma de tentar garantir que a lei que institui aplicação dos Planos de Cargos e Salários do funcionalismo de Itaguaí seja cumprida. Para ele, a prefeitura não pode intervir no direito já conquistado pelos servidores, e também não podem intervir naquilo que 17 vereadores aprovaram a pedido do próprio Poder Executivo.

PRESENÇA NA CÂMARA

Nisan lembrou também que o prefeito Luciano Mota deixou de comparecer à Câmara dos vereadores
para receber o título de Cidadão Itaguaiense (Luciano nasceu em Volta Redonda). Da mesma maneira, deixou de comparecer à última sessão solene em que se comemorou o aniversário
da cidade e que se conferiu o mesmo título a pessoas ilustres que há muito vivem e/ou colaboram
com Itaguaí. O prefeito, porém, compareceu - lembra Nisan - para celebrar a aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria da Educação. O ATUAL reitera que ele inclusive discursou e celebrou a conquista como se fosse uma promessa de campanha cumprida no seu governo.


NISAN REBATE ARGUMENTO

O presidente da Câmara disse estranhar o argumento da prefeitura de que o contexto econômico desfavorável ensejou o adiamento da aplicação do Plano. “Ele sancionou a lei em dezembro
do ano passado. Não é possível que em menos de 60 dias a conjuntura econômica tenha mudado
tanto”, comentou Nisan. A esse respeito especificamente, o presidente disse que em Itaguaí,
dinheiro não é problema, mas achou oportuno evocar o ditado: “dinheiro não aceita desaforo”. Ele quis dizer que a má aplicação dos recursos pode produzir estragos. “Em 2013 arrecadou-se
R$ 488 milhões. Em 2014, R$ 557 milhões e a projeção para 2015 é de arrecadar R$ 693 milhões. A evolução mostra que o orçamento tem evoluído com os anos, e que tal evolução compensa os possíveis aumentos com a folha de pagamento”. Mas o chefe maior do Legislativo lembrou que o problema se concentra também no absurdo número de servidores da cidade de Itaguaí: são 11 mil em uma cidade com cerca de 118 mil habitantes. “É quase um servidor para cada mil habitantes”, comentou ele.
A medida que a Câmara tomou contra o prefeito, então, mostra que a Casa Legislativa, que já conta com uma Comissão Parlamentar de Inquérito em andamento para apurar denúncias
contra o governo Mota, está decidida não só a proteger a lei municipal mas também a defender os servidores itaguaienses. “A Câmara deve fiscalizar o Executivo e garantir que a lei seja
obedecida”, disse Nisan.

VETOS E CONSTITUIÇÃO

Nisan lembrou também que durante a última legislatura a prefeitura foi bastante rigorosa
em vetar projetos de vários vereadores tendo como base supostas inconstitucionalidades. Nisan se perguntou se os critérios mudaram, porque o artigo terceiro do decreto 3941 é inconstitucional:
“alguns vereadores foram constrangidos em suas propostas porque a prefeitura apontou possíveis problemas de desobediência à Constituição Federal, mas o decreto baixado pelo prefeito revela os mesmos problemas”, disse o presidente. A Câmara aguarda uma decisão da juíza da Segunda Vara, e
o presidente garantiu que irá até o fim para que se cumpra, semmais delongas, a lei municipal.

Jornal Atual, 03 de fevereiro de 2015
por JUPY JUNIOR - jupy.junior@jornalatual.com.br

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