POR QUE SER CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - por Eduardo Teffé

POR QUE SER CONTRA Recentemente a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, aprovou a constitucionalid...

POR QUE SER CONTRA

Recentemente a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, aprovou a constitucionalidade da PEC  sobre a redução da maioridade penal. Eu gostaria de me pronunciar aqui e dizer que sou contra. Não que eu ache que vivamos em uma sociedade tranquila mas queria que você, amigo leitor, observasse aqui alguns dos argumentos sobre meu posicionamento.

- Nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência. No Brasil, os jovens, em sua maioria negros e periféricos, já são julgados e responsabilizados por crimes a partir dos 12 anos, inclusive com internação, como define o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os adolescentes são responsáveis por menos de 1% dos crimes contra a vida cometidos no país. No entanto, a juventude é vítima em 36% dos casos de homicídios, muitas vezes praticados pela própria polícia militar.

- Prisão é um lugar caro para tornar as pessoas piores. Temos a 4ª maior população carcerária do mundo e mesmo assim nossos índices de violências são altíssimos. Hoje, nosso sistema prisional tem taxas de reincidência de até 70%. Colocar os jovens em nosso sistema prisional superlotado com condições desumanas e situações de extrema violência não vai levar à sua reeducação e só aumenta suas chances de voltar a cometer crimes ainda mais graves.

- É preciso investimento em políticas públicas para a juventude. Educação, renda e trabalho, garantia de direitos como lazer, cultura, saúde, direito à cidade. O Estado deve investir em medidas socioeducativas que funcionem e respeitem a dignidade dos jovens. A prisão não soluciona a causa do problema. Não existe perspectiva de uma cidadania real para os jovens com o projeto de encarceramento das suas vidas.

Por fim acredito que a diminuição da maioridade penal  é algo que ataca o  efeito e não causa (nem sobre o policiamento ou ausência dele em diversos pontos esta medida resolve). Além de não resolve o problema da violência vai contrário ampliar a mesma no futuro -  com a cooptação de jovens ainda mais jovens para os crimes e com a formação “criminal” que estes terão  na cadeia. É  preciso deixar claro, que desejamos muito mais nossa juventude nos bancos da escola (e acredito ser aí que precisemos cobrar mais o poder público) do que no banco dos réus.

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  1. Por mim, a maioridade penal abaixaria para 8 anos. Não importa se é criança ou velho, a gravidade do crime é a mesma, e deve ser julgada como tal. A gigante maioria dos menores infratores parece enxergar o ECA como um "redutor de pena" pra qualquer ato que fizer, e não como uma chance de reabilitação.
    A questão, ao meu ver, não é achar que isso vai reduzir a quantidade de crimes, mas que o menor infrator de fato seja penalizado pelo seu ato conforme a gravidade do ato, e não pela idade do infrator. Como que a pessoa pode votar e até trabalhar com 16 anos mas, na hora do crime, o infrator é "infantilizado"? Isso não tem logica alguma, sinceramente.

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