Tribunal de Contas da União fará devassa para analisar 72 milhões em verbas federais que a Prefeitura de Itaguaí recebeu durante o Governo Mota - Pedido foi feito pelo Deputado Federal Alexandre Valle, através da Câmara de Deputados

TCU fará devassa para verificar aplicação de todos os recursos recebidos pelo município desde 2013 A Câmara dos Deputados terá a colabor...

TCU fará devassa para verificar aplicação de todos os recursos recebidos pelo município desde 2013

A Câmara dos Deputados terá a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal à Prefeitura de Itaguaí desde 2013 até agora. A medida atende ao requerimento do deputado federal Alexandre Valle (PRP-RJ), apresentado em fevereiro à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e aprovado nesta quarta-feira (20/05) na Casa. 

O Portal da Transparência do Governo Federal indica que, em 2013, foi repassado ao município de Itaguaí aproximadamente R$ 32 milhões e, no ano passado, cerca de R$ 40 milhões. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle considera essencial a atuação do TCU, diante do valor considerável de repasses federais e dos indícios de um esquema de desvio de recursos públicos. A atuação da Polícia Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resultaram no afastamento do prefeito Luciano Mota e de três secretários municipais, no mês passado. 

De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC nº 7), referente a Itaguaí, a fiscalização terá melhor efetividade se executada somente pelo Tribunal de Contas da União, neste primeiro momento. Com base nos resultados do TCU, a Comissão vai deliberar sobre a necessidade de outras providências, inclusive encaminhamento ao Ministério Público Federal. “A fiscalização do TCU é uma vitória para a população de Itaguaí. Através dessa medida poderemos verificar quanto a quadrilha desviou, em quais áreas os recursos federais deixaram de ser aplicados. Tenho convicção de que ao final dos trabalhos encaminharemos o resultado ao Ministério Público, que tomará as providências necessárias, visando a devolução de todo o dinheiro público que foi desviado e a punição dos responsáveis”, afirma o deputado Alexandre Valle, autor também do requerimento que originou auditoria do Ministério da Saúde em Itaguaí, iniciada no mês de março. 

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha supostamente chefiada pelo ex-prefeito Luciano Mota desviava verbas dos royalties do petróleo e do Sistema Único de Saúde. As investigações apontam que ele tirava dos cofres da cidade entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões por mês.

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