CALAMIDADE PÚBLICA NO RJ - Alerj vota, na próxima terça-feira, ampliação da calamidade pública no Rio até 2018

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) agendou para a próxima terça-feira, a votação do novo prazo para a situação de calamidade públic...

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) agendou para a próxima terça-feira, a votação do novo prazo para a situação de calamidade pública no Estado do Rio. O governo pede que os deputados aprovem a ampliação do prazo. Hoje, a calamidade está prevista até 31 de dezembro deste ano. O pedido é que este prazo siga até o fim de 2018.
Com a prorrogação do estado de calamidade, o governo do Rio fica livre de algumas obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma delas é a ampliação da obrigatoriedade sobre os limites previstos nos gastos com pessoal.

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