CONDENADO: Ex-prefeito de Itaguaí, Weslei Pereira foi condenado por "abuso de poder político" e agora está inelegível por 8 anos

Decretada inelegibilidade de candidato a prefeito de Itaguaí (RJ) por abuso de poder político Weslei Pereira foi condenado pelo Tribu...

Decretada inelegibilidade de candidato a prefeito de Itaguaí (RJ) por abuso de poder político


Weslei Pereira foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que seguiu manifestação do MPF

Seguindo manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral decretou a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de multa a Weslei Pereira, candidato a prefeito de Itaguaí (RJ) nas eleições de 2016. Ele foi condenado, por unanimidade, por abuso de poder político. Também acatando entendimento da PRE, foi julgada improcedente a ação contra o candidato a vice Aramis Brito, já que não foi identificada sua participação direta nas condutas.

Weslei Pereira usou sua liderança política e a máquina pública para conceder, durante a campanha, títulos de posse de imóveis a pessoas de baixa renda para angariar votos. Os títulos eram distribuídos por meio de um programa social que teve início em período imediatamente anterior à campanha. Além disso, foi apurado que os imóveis cedidos pertenciam à prefeitura, o que refutou a alegação de Pereira de que ele apenas declarou um direito de posse que já existia. Isso porque o Código Civil veda o usucapião de bens públicos.

Em seu parecer, a PRE destacou que a lei eleitoral é clara quanto ao abuso de poder político, vedando que a administração pública distribua, em ano de eleições, benefícios sociais que não tenham previsão orçamentária desde o ano anterior, exceto no caso de calamidades públicas. A PRE argumentou ainda que o então candidato violou o princípio da impessoalidade ao promover eventos, com ampla cobertura midiática, para a entrega dos documentos de posse.

“A gravidade da conduta é caracterizada pela expedição em lotes dos títulos, bem como pela utilização da máquina pública em larga escala, em manifesto desvio de finalidade”, sustentou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “O réu utilizou recursos aos quais tinha acesso em virtude de cargo público, com gravidade suficiente para gerar desequilíbrio entre os candidatos e afetar a legitimidade das eleições”, concluiu o procurador.
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